Olá Pesso@s!
Como sempre... fazndo o papel de "Advogada do Diabo" (ou eu seria a própria Diaba travestida de Advogada?! Não sei... há fortes suspeitas!).
"1 Que inspira repulsa e horror; HORRÍVEL; REPULSIVO; REPUGNANTE. 2 Que provoca intensa indignação moral (crime hediondo); BÁRBARO; CRUEL; IGNÓBIL. 3 Sórdido, depravado, pervertido, vil. 4 P.us. Que cheira mal; FEDORENTO; FÉTIDO".Não é minha intenção aqui fazer apologia ao crime hediondo, ou sequer defender a hedionda lei. Cabe aqui o questionamento da lógica dos argumentos pífios que estão sendo postos e para que se presta a defesa do aumento do número de práticas criminosas a serem adicionadas à Lei nº 8.072/90 - Lei que tem na sua história de aprovação a base da pessoalidade (negando o princípio da impessoalidade da lei penal, mas tudo bem... assim como as práticas de Sarney, tudo era feito na calada da noite, nas reuniões secretas...).
Trago abaixo duas matérias do Conjur em que a "Grande Sensação do Momento" é o Advogado Alberto Zacharias Toron.
A OAB no Brasil está em campanha... e Toron é candidato!
Voltando à banalização das condutas a serem tipificadas, embora eu não tenha lido os projetos de lei (estou me pautando na reportagem), tratam-se de crimes do colarinho branco, ou seja, a criminalização das camadas mais altas da sociedade (de fato não entendo o porquê das propostas pelas classes políticas, pois é o mesmo que dar um tiro no pé!).
Sob a argumentação descorrida pelos "especialistas notórios" verifica-se que o que está em jogo não é a conduta, mas a quem ela se destina.
Os apenados por crimes hediondos ou equiparados, que lotam os estabelecimentos prisionais no país, continuam invisíveis às análises.
Se a questão é de definição do que é hediondo, façamos o debate público para se cegar a um consenso.
Dentro das minhas razões morais e éticas a exploração do trabalho infantil, a exposição de trabalhadores a situações análogas à escravidão, o desvio de verbas públicas que MATAM por omissão pela falta de prestação dos serviços essenciais constitucionais (saúde, educação, alimentação, transporte, moradia, emprego), são CRIMES MUITO MAIS HEDIONDOS do que o tráfico, o latrocínio, a tortura... ou tanto quanto à tortura, pois é isso que vemos o Estado e seus Representantes fazerem com aqueles enfermos que esperam por um leito de internação nos hospitais da rede pública e que quando conseguem, faltam medicações, médicos, etc.
Esta pena de morte indireta instituída no Brasil é fruto da omissão e passividade dos desvios de verbas dos cofres públicos... fato esse histórico e endêmico.
Tá aí Sarney, Excelentíssimo Ex-Presidente, que não nos deixa mentir!
Continuamos e sentir o mal-cheiro-Dantas...
O que gostaria de deixar estampado nesta fala é... sejamos críticos o bastante para discernir a quem o Candidato à Presidência da OAB defende... Será que Nós, Advogados, seremos sempre burocratas do poder econômico? Nunca censeguiremos ver e fazer uma Advocacia emancipatória e mais justa, uma bandeira de luta contra este poder hegemônico insituído?
Pensem nisso Companheir@s!
CONJUR- Entidades criticam ampliação de crimes hediondos Por Filipe Coutinho 09.07.2009 - Audiência pública nesta quinta-feira (9/7) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado demonstrou que há uma distância grande entre as vontades do legislador e as opiniões da comunidade jurídica. Representantes da advocacia, magistratura, Defensoria Pública e Ministério Público foram unânimes em criticar as diversas tentativas dos políticos de aumentar o número de crimes considerados hediondos. Há projetos dos mais variados, que tornam crime hediondo de corrupção à falsificação de alimentos.O advogado criminalista e conselheiro da OAB Alberto Zacharias Toron disse que há uma banalização dos crimes hediondos. “Quando pensamos em crimes hediondos, pensamos no que é asqueroso. O que não podemos é banalizar. É preciso parcimônia porque nenhum crime é adorável”, afirmou. Toron observou que leis mais rígidas não diminuem a criminalidade. “Quem está na criminalidade está se lixando se a pena é de dois ou dez anos. O que incomoda o bandido é a eficácia do sistema e da polícia. Não é o simbolismo da lei.”
Os procuradores também são contra a ampliação do rol de hediondos. “Crime hediondo é um crime que afeta um número enorme de vítimas. Não são crimes quaisquer. Banalizar essa expressão faz mal ao Direito Penal e ao combate dos crimes maiores”, disse o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República.
De escravidão a peculato - Tramitam na CCJ do Senado nove projetos de lei que querem tornar hediondo os crimes de peculato, corrupção passiva ou ativa, inserção de dados falsos em sistema público de informações, trabalho escravo, adulteração de alimentos e a corrupção de menores. É a Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLIII, que cria a figura do crime hediondo e determina que é inafiançável. A Lei 8.072/90 define quais crimes são considerados hediondos, entre eles tortura, tráfico de drogas, terrorismo, estupro e latrocínio.
As propostas comprovam que os políticos movem-se ao sabor da opinião pública e crises passageiras. Um exemplo é o PL 739, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), apresentado em 2007, quando o país vivia uma crise com a falsificação de leite. Tuma resolveu então propor que o crime seja hediondo como forma de coibir novos casos. “Os fabricantes, para aumentar o volume e disfarçar as más condições de conservação, alteraram a composição e acrescentaram peróxido de hidrogênio e soda cáustica, tudo em busca de um lucro alto e fácil. Crimes como esse, que atentam contra a saúde pública e colocam em risco a vida, sobretudo de crianças indefesas, devem ser tratados com o máximo rigor”, escreveu o senador na justificativa do PL.
O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, defendeu que, para a inclusão destes novos crimes, é preciso mudar o conceito de crime hediondo. “Temos que repensar o viés. A lei foi pensada para combater graves ameaças à pessoa. Me parece que podemos mudar esse perfil para punir crimes que prejudiquem a sociedade de maneira difusa”, afirmou.
O representante da Defensoria Pública, Rafael Alves, defendeu que as penas para os corruptos podem ser melhoradas. “Por que não reforçar a perda de bens? A prisão não é contra motivacional para os que querem ganhar um grande volume de dinheiro. Se a pena causar o empobrecimento, o criminoso vai refletir sobre o custo-benefício da corrupção”, justificou. Alves disse ainda que é uma contradição propor penas mais severas. “Qualquer medida que proponha aumento de pena deve ser conjugada com a situação das penitenciárias. Me causa espanto proporem aumento de pena e reclamarem das condições das cadeias.”
O raciocínio foi complementado pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Luiz Braga Dell'Orto, que defendeu que o Estado dê mais atenção à ressocializacão dos criminosos, e não à punição. “Estamos discutindo agravamento de penas quando a Constituição pede para encontrarmos a harmonia na ressocialização dos egressos do sistema prisional.”
CONJUR - Advocacia comemora 50 anos de Alberto Zacharias Toron - Por Priscyla Costa - 06.03.2009 - A elite da advocacia se reuniu em São Paulo, na noite desta quinta-feira (5/3), para comemorar o aniversário de 50 anos do criminalista Alberto Zacharias Toron, um dos advogados mais respeitados da nova geração não só por sua atuação como profissional, mas por ser hoje o principal defensor das prerrogativas da advocacia e interesses da classe como conselheiro federal e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB nacional. Cerca de 400 pessoas estavam na festa. O glamour, o número e a qualidade dos convidados não deixaram dúvida: Toron é uma estrela da advocacia. - O espaço escolhido por Toron para comemorar a data foi o luxuoso bufê Casa Fasano, no Itaim Bibi, espaço inaugurado pela família Fasano em 2006 para fazer recepções glamorosas. O paisagismo é inspirado na Mata Atlântica. As paredes são de vidro. O salão tem 950 metros quadrados, precedido de um hall de 250 metros quadrados, com palco para shows e pé-direito de 10 metros, comporta 550 pessoas sentadas em jantares ou 1,5 mil em coquetéis. Uma festa na Casa Fasano tem o mesmo preço de um apartamento de classe média. O aluguel do bufê custa R$ 47mil. O valor do bufê por pessoa, para uma festa de 300 convidados, é de R$ 272, não incluídas as bebidas. A comida deve ser obrigatoriamente a da casa, já que o negócio da família Fasano é a gastronomia. Em termos de gastos, os 50 anos de Toron não saíram por menos de R$ 127 mil. - O preço é irrisório se comparado com o que representou o evento. Todas as colunas sociais estavam presentes. Jornalistas que cobrem Judiciário e política também não faltaram. A alta classe da advocacia deixou o ambiente ainda mais suntuoso. - Estavam presentes os presidentes da OAB Nacional, Cezar Britto; da OAB paulista, Luiz Flávio D’ Urso; da Aasp, Fábio Ferreira de Oliveira; da Apamagis, Nelson Calandra; o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias; lideranças como os deputados José Eduardo Martins Cardoso, Rubens Approbato Machado, Orlando Maluf Haddad, Sérgio Renault e expoentes da profissão com José Luís Oliveira Lima, Luiz Francisco Carvalho Filho, Ernesto Tzirulnik, Eduardo Carnelós, Estevão Mallet, Marcelo Martins de Oliveira, Élio e Daniel Bialski, Jorge Eluf, José Diogo Bastos Neto, entre outros notáveis como a procuradora Luiza Nagib Eluf e o promotor Francisco Cembranelli (N.A. o Promotor que teve seus dias de fama e glória com o caso Isabela). - Do Rio de Janeiro vieram o constitucionalista Luís Roberto Barroso e Waldemar Deccache; de Brasília, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; do Maranhão, o ex-procurador-geral do Estado, Ulisses Souza. (...) - Nos bastidores, a conversa era de que a festa, muito mais de que uma comemoração, anunciava o que está por vir para a advocacia brasileira. Cezar Britto deve se candidatar a deputado nas próximas eleições, D´urso deve tentar o terceiro mandato na OAB paulista e Toron deve se candidatar para a presidência da OAB nacional, com chances de ser eleito. (...)
30/06/2009 - 08h57 - BNDES é sócio de usina acusada de usar trabalho "escravo" - EDUARDO SCOLESE - da Folha de S.Paulo, em Brasília -
Agora... para descontrair... assistam ao clipe do novo espetáculo do Cirque Du Soleil - "Ovo", assinado por Débora Colker.O governo federal recorreu à Justiça para incluir na "lista suja" do trabalho escravo a Brenco, empresa com 20% de seu capital nas mãos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Entre o fim de 2008 e o início deste ano, o banco injetou R$ 1 bilhão na empresa para a implantação de unidades de processamento de cana e plantação de lavoura em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Com isso, ganhou um assento no conselho de administração. O aporte financeiro ocorreu meses após fiscais terem encontrado trabalhadores em situação degradante em Goiás e Mato Grosso. Nessa ação, no início de 2008 e direcionada à Brenco, foram registrados 107 autos de infração por violações à legislação, segundo o governo, como alojamento precário, falta de equipamentos de proteção e transporte irregular.
Ag. O Estado - Rio, 31.05.09 - Uma operação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho libertou 154 operários em situação de trabalho escravo numa carvoaria em Várzea da Palma, em Minas Gerais, próximo à divisa com a Bahia. Eles trabalhavam para a Rotavi, fabricante de ferro ligas e ligas à base de silício. Segundo o auditor do Ministério do Trabalho, Klinger Moreira, a operação foi montada a partir de uma denúncia.
Beijos,
Dani Felix
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