Aderindo à campanha!!!

Intelectuais lançam manifesto de repúdio à Folha de S.Paulo
Manifesto protesta contra um editorial publicado quatro dias antes pelo jornal, que minimiza os crimes da ditadura militar e classifica o período como "ditabranda". O texto também presta solidariedade aos professores Fábio Konder Comparato e Maria Victória de Mesquita Benevides, cuja indignação ao editorial foi classificada como "cínica" e "mentirosa" pela Folha.

REPUDIO E SOLIDARIEDADE

Ante a viva lembranca da dura e permanente violencia desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repudio a arbitraria e inveridica revisao historica contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro de 2009. Ao denominar ditabranda o regime politico vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direcao editorial do jornal insulta e avilta a memoria dos muitos brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratizacao do pais. Perseguicoes, prisoes iniquas, torturas, assassinatos, suicidios forjados e execucoes sumarias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no periodo mais longo e sombrio da historia política brasileira. O estelionato semantico manifesto pelo neologismo ditabranda e, a rigor, uma fraudulenta revisao historica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensao das liberdades e direitos democraticos no pos-1964.
Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a Nota de redacao, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta as cartas enviadas a Painel do Leitor pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fabio Konder Comparato. Sem razoes ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrarios e irresponsaveis a atuacao desses dois combativos academicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante as insolitas criticas pessoais e politicas contidas na infamante nota da direcao editorial do jornal.
Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fabio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro.

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Extra! Extra!
Liquidação de Cinema do Floripa Shopping: começa hoje, dia 26 de fevereiro -

confira a programação e compra de ingressos on line

Mimo da Xeret@

Querid@s Leitor@s,

Fui surpreendida hoje por uma gentileza imensa.

O DF® acaba de ganhar o 1° Selo da New, Blog Xeret@,

ótima Blogueira da área jurídica a quem acompanho cotidianamente.

Querida, OBRIGADA PELO CARINHO também!!!

Como não tem regra, repasso aos blogs que valem muito pra mim (sem prejuízo de vários outros, é claro!):

Observatório de Criminologia: http://novacriminologia.blogspot.com/

3X30: http://3xtrinta.blogspot.com/

La Vieja Bruja: http://laviejabruja.blogspot.com/

X-Tudo: http://www.xtudo.comli.com/blog/

Café com Bytes: http://cafecombytes.blogspot.com/

Defesa do Trabalhador: http://defesadotrabalhador.blogspot.com/

Justiça & Política: http://pablojus.blogspot.com/

A Voz do Cerrado: http://vozdocerradocarlosperez.blogspot.com/

Beijos e obrigada (mais uma vez à New) pela leitura destas linhas críticas que tento seguir no âmbito jurídico, criminológico, sociolígico, político ou econômico!

Beijos, Daniela Felix®

NOTÍCIAS DO SITE:

® OAB-SC fará reunião para debater superlotação carcerária em Florianópolis: O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, juntamente com e a Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional, promoverá no próximo dia 27 de fevereiro uma reunião para tratar da superlotação carcerária em Florianópolis e da necessidade de construção de uma nova unidade na região.
Estão sendo convidados para participar do encontro, que será realizado na sede da OAB-SC, às 14 horas, os prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça; o Secretário Regional de Desenvolvimento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e promotores de Justiça.
Fonte: OAB/SC

® Rerforma do Código de Processo Penal: Acompanhe pela página http://www.senado.gov.br/novocpp/

® Código de Processo Penal: em busca de uma legislação efetiva - Nos dias 2 e 3 de fevereiro, a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal se reúne para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto que deve dar efetividade ao sistema penal brasileiro. O trabalho, de acordo com o presidente da Comissão, ministro Hamilton Carvalhido, é consolidar algo que já está na consciência de todos nós: a própria democracia (Leia a íntegra).


Código de Processo Penal: em busca de uma legislação efetiva

Extraído de: Academia Brasileira de Direito - 02 de Fevereiro de 2009
Fonte: Jus Brasil Notícias

Nos dias 2 e 3 de fevereiro, a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal se reúne [reuniu] para mais uma rodada de discussão sobre o novo texto que deve dar efetividade ao sistema penal brasileiro. O trabalho, de acordo com o presidente da Comissão, ministro Hamilton Carvalhido, é consolidar algo que já está na consciência de todos nós: a própria democracia.
Ano de 1941 - O mundo vive aterrorizado pela 2ª Guerra Mundial. Navios brasileiros começam a ser atacados por forças alemãs, e tropas norte-americanas se instalam no Nordeste. Um sentimento nacionalista faz Getúlio Vargas criar a Companhia Siderúrgica Nacional, e Monteiro Lobato é preso por acusar o governo de impedir a iniciativa privada de participar da exploração do petróleo. Em um cenário de autoritarismo, é criado no Brasil um novo Código de Processo Penal, refletindo um sistema inquisitivo, com poucas garantias ao acusado.
Mais de meio século se passou e o país foi aos poucos conquistando a democracia. O ápice dessa mudança foi a Constituição de 1988, que trouxe novas atribuições para o Ministério Público, garantiu a ampla defesa ao acusado e muitos direitos penais até então desconhecidos pelos brasileiros. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, ator e espectador desse processo em mais de 40 anos de experiência na área jurídica, assistiu à transformação por que passou o país. Atualmente ele preside a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, já tendente a nascer, segundo ele, sob um viés democrático.
A mais importante transformação que a Constituição trouxe no campo jurídico, segundo o ministro, foi uma percepção diferente do Direito. Um direito não mais separado da vida, mas presente na vida do cidadão. "Antes, ele era visto só como um conjunto de normas que regulava a realidade social, mas não se mostrava presente na realidade", diz o ministro. " O Poder Judiciário se mantinha, assim, afastado da sociedade e dos órgãos. Era um poder à parte, conhecido pela sisudez dos seus membros. "Para que fosse bom, correto, tinha que ser neutro, e fazendo-se neutro, fazia-se estranho e, sendo estranho, tornava-se desconhecido", assinala.
Reacende a consciência brasileira
Esse desconhecimento do Judiciário se modificou bastante após 1988. Com a democratização, a sociedade passou a estar mais consciente dos seus direitos e o número de processos cresce a cada ano. Em 1988, foi criado o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, só no ano passado, julgou 345 mil processos. Desde que foi criada, a instituição julgou dois milhões e oitocentos mil processos. Só de habeas-corpus, foram julgados mais de 23,5 mil. O que se busca com o Código é um sistema que proteja os direitos fundamentais do cidadão."A grande transformação que o projeto de reforma do Código está consolidando é transformar o lado autoritário da legislação numa disciplina que põe no devido lugar o direito fundamental da liberdade", acentua o ministro.
O maior desafio para esse novo Código é garantir agilidade ao trâmite das ações e assegurar o pleno exercício das garantias individuais, especialmente numa sociedade que, além de democrática, é cada vez mais violenta. Diante dos inúmeros delitos praticados e das notícias expostas no noticiário, a sociedade clama por mais rigor, principalmente para o crime praticado por menores de 18 anos. Muitos preferiam rito sumário e pronto. Mas, de acordo com a ponderada análise do doutor em Direito Processual Penal pela USP Maurício Zanóide de Moraes, o processo melhor e mais justo não é o que pune mais, não é o que pune menos, somente o rico ou o pobre. "O processo justo é aquele que pune, com todas as garantias e com maior eficiência, os culpados e não pune, talvez nem idealmente, os inocentes".
Garantir o direito dos acusados envolve, por exemplo, transformar a prisão preventiva em exceção. Atualmente não há controle sistemático sobre as razões que motivam esse tipo de prisão. A Comissão defende a obrigatoriedade de reexame periódico da decisão judicial para que seja observado se os motivos que justificaram tal prisão ainda persistem. Pela jurisprudência, ninguém pode ser preso preventivamente por prazo superior a 81 dias, o que equivale à soma dos prazos de todos os atos processuais. No entanto, essa interpretação é descumprida e a falta de previsão legal faz muitos ficarem presos além do tempo.
A Comissão também defende, em nova ordem democrática, a necessidade de assegurar ao preso o direito de ser assistido por um advogado ou defensor público desde o interrogatório policial. Tal garantia, que já vigora nos Estados Unidos desde 1966, bem como em outros países como Itália, Chile e México, só é assegurada aos brasileiros na fase de interrogatório judicial. Segundo o consultor legislativo e um dos membros da comissão Fabiano Augusto Martins Silveira, em matéria veiculada no site do Senado (www.senado.gov.br/novocpp), isso representa um ganho do ponto de vista democrático ao evitar possíveis práticas de tortura ou ao evitar que fatos ocorridos durante o inquérito contaminem os desdobramentos dos rumos da investigação e do processo.
Um Código já amadurecido
O atual Código de Processo Penal regula o trâmite que vai da investigação criminal à sentença judicial e seus recursos e possui 811 artigos, distribuídos em cinco livros. Diversas modificações foram introduzidas ao longo de mais de meio século e mudanças na legislação alteraram seu teor, mas deixaram vazios que comprometem os princípios penais, segundo Carvalhido. De acordo com o ministro, a tentativa ou orientação de propostas parciais traz um defeito que só tempo mostra: criam lacunas que comprometem o sistema. "Elas às vezes criam contradições dentro do sistema e produzem resultados que não são aqueles desejados num Estado democrático de direito", diz.
Em termos de etapa de trabalho, a Comissão já conseguiu produzir os textos fundamentais em toda extensão que o projeto deve abranger. A entrega do texto estava marcada para 30 de janeiro deste ano, mas o prazo foi prorrogado por 180 dias para que seja submetido a um debate público. Cada membro da Comissão cuidou de um determinado tema, o que, segundo o ministro Carvalhido, não prejudicou a totalidade das discussões. As tarefas foram distribuídas em quatro grandes temas: princípios e estruturas, processos de conhecimento, investigação criminal e medidas cautelares e provas."Queremos fortalecer e dar efetividade ao Estado democrático de direito e essa efetividade passa por suas leis", resume o presidente da Comissão.
Assuntos já discutidos pela Comissão envolveram, entre outros, o fim da prisão especial para quem tem curso superior. Para a maioria de seus membros, não há justificativa constitucional para que os detentores de diploma universitário tenham a garantia desse benefício, pois isso fere o princípio da igualdade. Um outro assunto discutido é a instituição da figura do juiz de garantias, que participa das investigações dos processos. Tal juiz não seria o responsável pela causa, portanto pela sentença, o que, em tese, garantiria maior imparcialidade a quem vai decidir. O juiz de garantias atuaria numa fase pré-processual e o juiz da causa examinaria tudo o que foi produzido, como observador crítico.
Essas modificações que devem ser ainda votadas pela Câmara e Senado se somam a tantas outras, como a mais recente sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Leis n. 11.689 e n. 11.690). Entre outras mudanças, a minirreforma do Código de Processo Penal, como foi denominada, trouxe a extinção da exigência de realização de novo julgamento sempre que o réu for condenado a penas superiores a 20 anos de reclusão por um único crime determinadas pelo Tribunal do Júri; criou a absolvição sumária e reduziu para uma única audiência a tomada de depoimento entre acusação e defesa, além de permitir audiência por videoconferência, medidas, entre outras, destinadas a tornar o processo mais célere. A demora nas fases do processo é uma das maiores causas de falta de punição aos criminosos, por conta da prescrição.
Um todo obediente a princípios democráticos
Instalada em 9 de julho último pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal foi criada atendendo a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). O texto final do anteprojeto do Código será colocado em consulta pública e, após exame e aprovação dos senadores, será transformado em projeto de código. A sociedade também pode oferecer contribuições pelo site ou pelo e-mail novocpp@senado.gov.br .
"O novo Código não deve cuidar apenas de pequenas modificações numa lei que deve ser mantida na sua estrutura", afirma Carvalhido. "A Comissão de Reforma do Código de Processo Penal busca alterar a sua substância". Segundo o presidente da Comissão, o objetivo é elaborar um novo Código, obediente a princípios que não foram aqueles que inspiraram ao Código de Processo Penal, acolhendo as transformações que já foram operadas por ação do governo e jurisprudência. "Não se cuida de produzir algo que vai marcar uma nova etapa", diz o ministro. Cuida-se de consolidar algo que já está na consciência de todos nós. "Todas essas questões já são maduras pela experiência concreta, na reflexão."
Além do ministro, integram a comissão o juiz federal Antônio Corrêa, o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho, o procurador regional da República Eugenio Pacelli, o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira, o advogado e ex-secretário de Justiça do estado da Amazônia Félix Valois Coelho Júnior, o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar, e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.

Autor: STJ

Quem pode, PODE!!!

Recebi a Edição de Fevereiro da Caros Amigos e antes de dormir, lá pela 1h da manhã, resolvi folheá-la... PERDI O SONO!

Apesar de só ter uma pequena chamada na capa, sem grande ênfase, me deparei com a excelente e estarrecedora (e eu não sei porque que eu ainda fico perpelxa!) reportagem: "QUEM GOVERNA É O LULA, MAS QUEM MANDA É O SARNEY".

Só pelo conteúdo bombástico (de quem está muito longe do Maranhão) já vale a edição!

Ainda, perambulando pelas notícias, encontrei a seguinte matéria: "Abin é suspeita de avisar família Sarney sobre processo"- Agência Estado, Sáb, 07 Fev, 07h25.

Abin é suspeita de avisar família Sarney sobre processo

Uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal em abril do ano passado, com autorização da Justiça, captou uma conversa entre o senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney. No diálogo, o presidente do Senado pergunta ao filho, que é empresário, se ele havia recebido informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), supostamente sobre um processo judicial que, então, corria em sigilo.
Na gravação de 3 minutos e 32 segundos, no dia 17 de abril do ano passado, Fernando pergunta ao pai se há alguma novidade sobre "aquele meu negócio", que seria um processo sigiloso protocolado na 1ª Vara da Justiça do Maranhão. Sarney responde: "Não, até agora não me deram nada." Fernando prossegue: "Muito bem, mas eu aqui já tive notícia, aqui do Banco da Amazônia." O senador pergunta: "É, né. Da Abin?" E o filho responde: "Também."
A PF informou que a menção à Abin não é suficiente para abrir uma investigação específica a fim de apurar se agentes do órgão passaram para a família Sarney informações sobre uma operação policial em andamento. O suposto vazamento de informações pela agência seria sobre a Operação Boi Barrica, em que a PF investiga a possibilidade de uma empresa de Fernando Sarney estar envolvida com esquema de financiamento ilegal na campanha eleitoral de 2006. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ainda e Além...

CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO

® REVISTA DISCENTE DO CPGD/UFSC

'CAPTURA CRÍPTICA: Direito, Polítca e Aualidade'

Aberto Edital para envio de Trabalhos até: 15 de abril de 2009

Íntegra do Edital

endereço eletrônico: envio.captura@gmail.com

atualizações do site

EXTRA! EXTRA!

Apresento a última novidade tecnológica, ainda em fase de testes em Londres, é o Bafômetro de Drogas. O aparelho produzido pela Philips e Concateno (inglesa), identifica por uma pequena amostra de saliva 5 grupos diferentes de substâncias, dentre elas a maconha, cocaína e heroína (obviamente que se o Brasil adquirir e institucionalizar, terá de identificar o crack também) e pasmem: em apenas 90 segundos!!!

Sugerem os fabricantes, que colocarão o produto à venda no mercado no 2° semestre de 2009, que além do uso pela Segurança Pública, na contenção de condutores sob efeito de drogas (adaptando às brasilidades, deverá cair na mão da PM para diagnosticar e prender os "marginais de rua", sob argumento de arruaça, perturbação do sossego, manutenção da ordem pública, como há muito já tem sido feito, reforçando a ideologia de "Lei e a Ordem" e, claro, a lógica da limpeza urbana!), o uso pelo Sistema de Saúde, na detecção e diagnóstico rápido (até que é mais aceitável do que o uso pela Segurança Pública!).

>>> O que penso a respeito?

Bom, poderia escrever uma "tese" sobre!

Certa vez minha Irmã, que morava em Londres, me falou desta inovação da polícia britânica. Este diagnóstico, que serve para multar motoristas que estão sob efeito de drogas já vem sendo usado amplamente por lá.

Embora eu desconheça sua aplicação por lá e seus resultados, analiso o assunto sob a lógica brasileira.

Há pouco tempo entrou em vigor a "tolerância zero" do uso de álcool ao volante, porém, como muitos já estão verificando, além do pouco reflexo estatístico na redução de mortes e acidentes em decorrência da embriaguez (que penso que o limite aceitável é absurdo, pois é bebum até quem usa enxaguante bucal!!!), não possuiu um caráter educativo como intuiua o legislador.

Sabe-se que poucos ficaram presos, somente àqueles que não tiveram dinheiro para pagar a fiança - os pobres, claro! -, não houve ainda (até onde acompanho) qualquer condenação em que além da pena aplicada o condutor tenha tido sua habilitação caçada, ou seja, mais uma lei que impera a "lei de gerson", comum e famosa no nosso país!

Todavia, PERCEBAM que a arrecadação tributária por meio das multas (salgadíssimas!) aplicadas JAMAIS FORMA DIVULGADAS!

Decorre daí, em muitos casos, o caráter "educativo" da Lei, sob a lógica estadunidense que a pessoa só aprende quando o prejuízo é no bolso!

Questiono-me: quais as políticas públicas amplas e efetivas que se viu para equacionar o consumo de áloocol?

Eu só vi propagandas lindas... que enchem os bolsos dos Marqueteiros Lobistas e das Agências de Notícias (rádio, tv, internet, jornais e revistas), sempre veiculadas pela 'Mídia GRANDE' (como se referem os Jornalistas da Caros Amigos! Expressão esta muito pertinente), pois são elas que atingem a maior parte da população...

Uma conclusão óbvia é que se aumenta o espectro de condutas criminalizadas, potencialmente se aumenta os valores arrecadáveis aos cofres públicos. Aí reside o "x" da questão: quando o dinheiro arrecadado vai reverter em programas de prevenção ao uso de álcool e drogas? Quando parte desta verba servirá para aumentar o número de vagas nos sistemas de ensino, ao invés de novas vagas em penitenciárias e presídios? Quando parte desta arrecadação será dotada para o incentivo à melhoria do transporte público, afim de que as pessoas deixem seus carros em casa?

Tais pontos levantados nunca são colocados nas pautas de discussões, por quê?

Vamos às novidades do site www.danielafelix.com.br

- Na seção de Publicações tenho a honra de adicionar um artigo da Minha Querida Amiga e Companheira - não só de Criminologia, mas também! - Thayara S. Castelo Branco, uma Maranhense "arretada" com uma energia e uma alegria contagiante, mas além, uma Criminóloga Crítica de altíssimo gabarito, Advogada, Especialista em Ciências Penais pelo CESUSC e Mestranda em Ciências Criminais pela PUC/RS . Seu trabalho apresentado aqui, fruto de algumas de suas pesquisas no Mestrado, intitula-se: "As Reformas Penais em Portugal e os Impactos no Processo de Aplicação das Penas". (veja aqui a íntegra do artigo em pdf).

- Ainda, na seção Notícias temos 2 divulgações de eventos:

® 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que ainda está em fase preparatória. Para saber mais http://www.conseg.gov.br/
® 1ª Conferência Estadual da Mulher Advogada OAB/SC: Dias 05 e 06 de Março de 2009, Balneário Camboriú/SC. Página do evento: http://www.oab-sc.org.br/mulheradv/home.jsp

Dica de sábado!!!

Repasso uma dica para os que necessitam transformar arquivos do word em pdf cotidianamente e estão cansados de se cadastrar com e-mails diferentes no adobe!

Há um conversor de PDF freeware simples e fácil chamado PDFCreator (baixe aqui).
Siga os procedimentos >>>


Procedimentos de uso:
1. Baixe o programa e instale;
2. Após a edição de um documentos do word, aperte o botão arquivo > imprimir;
3. Na seção de opções de impressora, encontre e selecione o PDFCreatos;
4. Aperte em OK (para imprimir);
5. Dê o nome ao arquivo, selecione o local onde deverá ser salvo e finalizado o processo!!!

BOAVENTURA E ZAFFARONI

Foto: Zaffaroni, Márcia Arend e Vera Andrade

Floripa (SC), Outubro de 2008.

Bom dia Caríssim@s Leitor@s,
Brindo-os com dois artigos excelentes

O 1° publicado na CARTA MAIOR ON-LINE, de Boaventura de Sousa Santos (Colunista), publicado em 10/02/2009, no espaço DEBATE ABERTO - FSM O Ano do Futuro, em que faz uma análise e os prognósticos da Crise Mundial. Segue adiante a íntegra do artigo.

Já o 2° recém saído do "caldeirão" do Zaffaroni (um verdadeiro achado), intitulado: "EL CRIMEN DE ESTADO COMO OBJETO DE LA CRIMINOLOGÍA" (versão em espanhol), disponível na página da Biblioteca Jurídica Virtual da UNAM (Universidade Autónoma do México), Eu encontrei no Blog Observatório de Criminologia (Prof. Lélio Braga Calhau), espaço esse que recomendo pelo excelente apanhado de artigos e materiais de pesquisa sobre as tendências atuais da criminologia, além de uma ótima oportunidade para dialogar ou exercitar o debate, principalmente para nós Criminólogos Críticos. (acessar arquivo em pdf)

Espero que aproveitem as publicações!

Abraços,

Daniela Felix

*A foto de Zaffaroni, com sua (ex)Orientanda do Pós-Doutorado Vera Regina Pereira de Andrade e a Dra. Márcia Aguia Arend [Promotora de Justiça MPSC e (ex)Orientanda de Vera Andrade no Doutorado CPGD/UFSC], foi tirada no Jantar oferecido pela Márcia em agradecimento à Palestra e ao Curso proferido na UFSC, de forma gratuita e aberta à Comunidade, organizado pelos Orientandos da Profa. Vera do PET e CPGD/UFSC em parceria com o Projeto Universidade Sem Muros. Menciono isso e trago justamente esta foto, pela generosidade e simplicidade destas 3 pessoas de altíssimo nível acadêmico e humano. Assim como agradeço por eles fazerem parte do meu caminho!

FSM: O Ano do Futuro

Os acontecimentos que marcam o início de 2009 são de tal modo importantes que se o mundo não puder conhecer a posição do Fórum Social Mundial sobre eles é possível prever que o FSM corre o risco de se tornar irrelevante.

Data: 29/01/2009

A grande mídia divulgou à saciedade o diagnóstico da situação mundial feita pelo Forum Econômico Mundial (FEM) na sua reunião deste ano. É um diagnóstico sombrio que coincide em muitos pontos com os diagnósticos feitos pelo Fórum Social Mundial (FSM) em suas sucessivas edições desde 2001. Não interessa saber se o FSM teve razão antes do tempo ou se o FEM tem razão tarde de mais. Interessa, sim, refletir sobre o fato de o FSM não ter tido a influência ou exercido a pressão que se desejaria sobre os decisores políticos.
Em parte, isso deve-se a uma opção do FSM: ser um espaço aberto a todos os movimentos e organizações que lutam de forma pacífica por um outro mundo possível, sem deixar que tal abertura seja comprometida por decisões políticas, nunca possíveis de obter por consenso. Sempre defendi que esta opção, sendo acertada, não devia ser assumida de forma dogmática. Deveria ser possível identificar, em cada momento histórico, um pequeno conjunto de temas sobre os quais fosse possível identificar ou gerar um grande consenso. Sobre eles, o FSM, enquanto tal, deveria tomar uma posição que seria assumida por todos os movimentos e organizações que participam no FSM, dando assim origem a agendas parciais mas consistentes de políticas nacionais-globais. Os acontecimentos que marcam o início de 2009 parecem dar razão a esta posição. Eles são de tal modo importantes que se o mundo não puder conhecer a posição do FSM sobre eles é de prever que o FSM corra o risco de se tornar irrelevante. Passo a mencionar alguns desses acontecimentos.

A tragédia de Gaza.

Está demonstrado que foram cometidos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a mais recente invasão israelita da faixa de Gaza. Que consequências retira o FSM deste fato? Que medidas propõe para que estes crimes não fiquem impunes?

China ou Suma Kawsay?

É verdade que o neoliberalismo não foi morto pelo ativismo do FSM. Cometeu suicídio. Isso está patente nas pseudo-soluções que se apontam para o desastre. Uma coisa é certa: os cidadãos do mundo sabem como os Estados protegem os bancos; só não sabem como protegem as pessoas. Sobre as muitas dimensões da crise o FSM tem uma reflexão consistente.

Qual a posição do FSM?

De um lado, as economias centrais imploram à China que “forcem” os seus cidadãos a consumir, mesmo sabendo que se os níveis de consumo atingissem os da Europa e da América do Norte seriam precisos três planetas para garantir a sustentabilidade do único planeta que temos. Do outro lado, e bem nos antípodas desta proposta, o notável protagonismo dos povos indígenas do continente americano tornou possível que as suas concepções de desenvolvimento em harmonia com a natureza fossem consagradas nas Constituições da Bolívia e do Equador. Trata-se do princípio de “viver bem”, o Suma Kawsay dos Quechuas ou o Suma Qamana dos Aymaras.

De que lado está o FSM?

Cuba: cinquenta anos de futuro?

A Revolução Cubana celebra este ano o seu cinquentenário. A Europa e a América do Norte podiam ser o que são hoje sem a revolução cubana, mas o mesmo não se pode dizer da América Latina, África e Ásia, ou seja, das regiões onde vive 85% da população mundial. Cuba deseja a solidariedade crítica do mundo progressista para superar uma situação que, a não mudar, é inviável enquanto solução socialista.

Onde está a solidariedade do FSM?
Onde está a crítica?

O Comando Africano (AFRICOM). Começou a ser visível a interferência do Comando Africano, recentemente criado pelo Departamento de Defesa dos EUA, na política de vários países africanos. É de prever e temer a crescente tensão militar no continente. Será este um tema em que o FSM pode ter razão a tempo e dar a conhecer ao mundo a sua posição?

O fim do 11 de Setembro.
Que há de comum entre a decisão do Presidente Obama de encerrar a prisão de Guantánamo e suspender os julgamentos e a decisão do Ministro Tarso Genro de conceder asilo ao ex-militante esquerdista Cesare Battisti?

São duas decisões corajosas dos governos de dois países importantes (o primeiro em declínio, o segundo em ascensão), assinalando ao mundo que a vertigem securitária que assolou o mundo depois do 11 de Setembro chegou ao fim. A melhor segurança cidadã é a que decorre do primado do direito e do aprofundamento da democracia.
A justiça de exceção está para a justiça como a música militar (sem ofensa) está para a música clássica. O mundo tem direito a saber que medidas vai tomar o FSM para apoiar estas decisões, que, como é de esperar, terão os seus detractores.

Observações:

1. NOTA DA REDAÇÃO: O livro mais recente de Boaventura de Sousa Santos se intitula 'Vozes do Mundo', publicado pela Civilização Brasileira.
2. Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4117.

Make-up meia-boca de Acesso à Justiça em SC

O Estado de Santa Catarina é um dos 3 Estados da Federação (informação não verificada) que não possui um órgão de Defensoria Pública, gerenciado pelo Poder Executivo e responsável pelo acesso à justiça de pessoas consideradas carentes.
O que existe em SC é um convênio entre o Governo do Estado e a OAB/SC denominado de Defensoria Dativa que funciona da seguinte forma: o Advogado habilitado e devidamente inscrito, em dia com suas obrigações estatutárias se inscreve numa lista, distribuída por comarcas e áreas de atuação, que distribui os Clientes ao profissional, por meio de sorteio - hoje em dia feito de forma eletrônica.
Os Clientes, após a triagem feita por um Assistente Social no Fórum de sua localidade (quando existe), são direcionados ao Advogado, que por via de regra atende no seu respectivo escritório.

Para que este primeiro atendimento ocorra após a nomeação, o Cliente precisa efetuar a marcação da Consulta ou dirigir-se ao estabelecimento. O que muitas vezes ocorre, quando dirigem-se ao escritório, é não serem recebidos, face a compromissos anteriormente assumidos pelo Advogado.

Muitas vezes estes Clientes voltam pra casa sem o devido atendimento, tendo de retornar em outras ocasiões para serem devidamente ouvidos pelo profissional, quando o são, pois, após a conversa preliminar com o Advogado Dativo, este irá informar se poderá ou não patrocinar a causa, uma vez que existem análises de impedimentos ou suspeições. Outras vezes ocorre direcionamentos equivocados por parte da pessoa responsável pela triagem que não tem qualificação jurídica para diagnosticar a complexidade de ações e as possibilidades, ante a narrativa do Cliente.

É sempre bom lembrar que a Defensoria Dativa é destinada aos RECONHECIDAMENTE POBRES, porém não se reconhece a estes pobres o direito à gratuidade da passagem do transporte coletivo, ou os gastos proveninetes com a documentação para instrução do processo. A exceção são os maiores de 60 anos. Assim, o Estado limlita a grande parte da população carente o acesso à justiça.

Ainda, no caso de negativa do Advogado ou encaminhamento equivocado pela OAB, mais uma vez o Cliente sofrerá um prejuízo. Independente do fator e do valor, são prejuízos que a parte suporta, pois necessitará voltar ao Fórum, fazer nova triagem - assim secessivamente - até estabelecer o vínculo advocatício, sob pena do Cliente "sofrer" alguns problemas originados pela falta de Organicidade da Defensoria Pública, até mesmo coisas mais graves como a prescrição e a decadência.

Sob a ótica do Defensor Dativo, por outro lado, o convênio entre o Governo e a OAB/SC remunera os profissionais da seguinte forma: estabelecida a ação, o Advogado promove pelo tempo que durar - seja 1 mês ou 20 anos, de forma que o pagamento pelo serviço prestado se dá após o trânsito em julgado da sentença, por decisão judicial que arbitra o valor de honorários, certificado pelo cartório e colocado à disposição do Profissional.

O Advogado extrai esta certidão dos autos e encaminha ao Setor da DEFENSORIA DATIVA NA OAB/SC, que efetua a inscrição daquela verba na Dívida Pública (ativa) do Estado, repassadas por meio de Precatórios.

Chamo a atenção sobre esta forma de pagamento, uma vez que pela última consulta o Estado estava pagando os precatórios inscritos ref. ao de 2003 (isso foi ano passado quando protocolei uma certidão de honorários).

Ou seja, com sorte o Advogado pode receber pelos serviços já prestados num prazo de 3 a 4 anos.

*Lendo o Jornalão de maior circulação no Estado, me deparei com os elogios o Governador Luiz Henrique da Silveira e ao Presidente da OAB/SC Paulo de Borba, sobre a nova Lei Complementar (n° 439/2009, que modifica os arts 3º, 12 e 20 desta Lei que instituiu a Defensoria Pública estadual - n° 155/97), que nada mais fez, e ainda de forma atrasada, atualizar a remuneração dos Advogados no que diz respeito às alterações procedimentais trazidas pelas reformas do Código Civil, de 2002, bem como outras do Processo Civil (a última significativa foi de 2006, se não me falha a memória) e Processo Penal, além de padronizar os patamares de condenação em honorários.

Vejamos a tabela:

- por 1 ação cautelar de alimentos provisionais o Advogado Dativo receberá 5 URH's (1 URH = R$ 51), ou seja, R$ 255.

- por 1 ação de execução de quantia certa contra devedor solvente, a mesma coisa, o Advogado Dativo receberá 5 URH's (R$ 255).

- por 1 júri receberá 65 URH's (R$ 3315).

- por 1 ação penal comum 15 URH's (R$ 715).

PS. Só a anuidade da OAB/SC consome mais de R$700 ao ano, que muitas vezes não retorna em forma de pagamento pela Defensoria.

Como Defensora Dativa na Comarca da Capital/SC, não vejo qualquer motivo festejo, ao contrário, vejo motivos suficientes de reforçar a indignação e seguir berrando aos 4 ventos a necessidade de se implantar no Estado a Defensoria Pública, pois se trata, além de moralizar o gasto com o dinheiro público que escorre por alguma torneira que os Cidadãos Comuns não veem, dar organicidade ao real e efetivo acesso à justiça, além de dar aos Advogados, que serão qualificados ao Cargo por meio de concurso público, dignidade.

O Poder Público e a própria OAB pactua com a idéia de que os Advogados Dativos exercem esta função por solidariedade ou por assistencialismo, como se não houvessem Advogados implicados de fato com a promoção de acesso à justiça a quem realmente precisa.

Tanto é verdade que a forma de pagamento pela prestação dos serviços mais se assemelha a uma "esmola", pois desconsidera por completo a natureza alimentar dos honorários.

*PENSANDO ALTO: enquanto isso grande parte da cúpula da entidade loteia o mercado empresarial, garantindo aos bolsos dos escritórios muitos milhões mensais... assim é a vida!

Declaração final da Assembléia de Mulheres no FSM 2009, Belém, Pará

Transitando pelas páginas usuais, encontrei na Carta Maior a íntegra da Declaração final da Assembléia de Mulheres no Fórum Social Mundial 2009, realizado em Belém, que merece amplo destaque para que todos tenham conhecimento do iteniro teor.

LEITURA INDISPENSÁVEL!

No ano em que o FSM encontra-se com a população da Pan-Amazônia, nós mulheres de diferentes partes do mundo, reunidas em Belém, afirmamos a contribuição das mulheres indígenas e das mulheres de todos os povos da floresta como sujeito político que vem enriquecer o feminismo a partir da diversidade cultural de nossas sociedades e conosco fortalecer a luta feminista contra o sistema patriarcal capitalista globalizado.

O mundo hoje assiste a crises que expõem a inviabilidade deste sistema. As crises financeiras, alimentar, climática e energética não são fenômenos isolados, mas representam uma mesma crise do modelo, movido pela superexploraçã o do trabalho e da natureza e pela especulação e financeirizaçã o da economia.

Frente a estas crises não nos interessam as respostas paliativas e baseadas ainda na lógica do mercado. Isto somente pode levar a uma sobrevida do mesmo sistema. Precisamos avançar na construção de alternativas. Para a crise climática e energética, negamos a solução por meio dos agrocombustíveis e do mercado de créditos de carbono. Nós, mulheres feministas, propomos a mudança no modelo de produção e consumo. Para a crise alimentar, afirmamos que os transgênicos não representam uma solução. Nossa proposta é a soberania alimentar e a produção agroecológica. Frente à crise financeira e econômica, somos contra os milhões retirados dos fundos públicos para salvar bancos e empresas. Nós mulheres feministas reivindicamos proteção ao trabalho e direito à renda digna.

Não podemos aceitar que as tentativas de manutenção desse sistema sejam feitas à custa de nós mulheres. As demissões em massa , o corte de gastos públicos nas áreas sociais e a reafirmação desse modelo produtivo afeta diretamente nossas vidas à medida que aumenta o trabalho de reprodução e de sustentabilidade da vida.

Para impor seu domínio no mundo, o sistema recorre à militarização e ao armamentismo; inventa confrontações genocidas que fazem das mulheres botim de guerra e sujeitam seus corpos à violência sexual como arma de guerra contra as mulheres no conflito armado. Expulsa populações e as obriga a viver como refugiadas políticas; deixa na impunidade a violência contra as mulheres, o feminicídio e outros crimes contra a humanidade, que se sucedem cotidianamente nos contextos de conflitos armados.

Nós feministas propomos transformações profundas e radicais das relações entre os seres humanos e com a natureza, o fim da lesbofobia, do patriarcado heteronormativo e racista. Exigimos o fim do controle sobre nossos corpos e sexualidade. Reivindicamos o direito a decidir com liberdade sobre nossas vidas e territórios que habitamos. Queremos que a reprodução da sociedade não se faça a partir da superexploraçã o das mulheres.

No encontro das nossas forças, nós nos solidarizamos com as mulheres das regiões de conflitos armados e de guerra. Juntamos nossas vozes às das companheiras do Haiti e rechaçamos a violência praticada pelas forças militares de ocupação. Nossa solidariedade às colombianas, congolesas e tantas outras que resistem cotidianamente à violência de grupos militares e das milícias envolvidas nos conflitos em seus países. Nossa solidariedade com as iraquianas que enfrentam a violência da ocupação militar norte-americana. Nesse momento em especial nós nos solidarizamos com as mulheres palestinas que estão na Faixa de Gaza, sob ataque militar de Israel . E nos somamos a todas que lutam pelo fim da guerra no Oriente Médio.

Na paz e na guerra nos solidarizamos às mulheres vitimas de violência patriarcal e racista contra mulheres negras e jovens.

De igual maneira, manifestamos nosso apoio e solidariedade a cada uma das companheiras que estão em lutas de resistência contra as barragens, as madereiras, mineradoras e os megaprojetos na Amazônia e outras partes do mundo, e que estão sendo perseguidas por sua oposição legítima à exploração. Nós somamos às lutas pelo direito à água. Nós nos solidarizamos a todas as mulheres criminalizadas pela prática do aborto ou por defenderem este direito. Nós reforçamos nosso compromisso e convergimos nossas ações para resistir à ofensiva fundamentalista e conservadora, e garantir que todas as mulheres que precisem tenham direito ao aborto legal e seguro.

Nos somamos às lutas por acessibilidade para as mulheres com deficiência e pelo direito de ir e vir e permanecer das mulheres migrantes.

Por nós e por todas estas, seguiremos comprometidas com a construção do movimento feminista como uma força política contra-hegemô nica e um instrumento das mulheres para alcançar a transformação de suas vidas e de nossas sociedades, apoiando e fortalecendo a auto-organizaçã o das mulheres , o diálogo e articulação das lutas dos movimentos sociais.

Estaremos todas, em todo o mundo, no próximo 8 de março e na Semana de Ação Global 2010, confrontando o sistema patriarcal e capitalista que nos oprime e explora. Nas ruas e em nossas casas, nas florestas e nos campos, no prosseguir de nossas lutas e no cotidiano de nossas vidas, manteremos nossa rebeldia e mobilização.

Fonte: Carta Maior

Acordo ortográfico da língua portuguesa

Pessoal,

Ainda não havia parado para procurar arquivos ou resumos sobre as alterações da Língua Portuguesa, mas hoje recebi um arquivo excelente e curtíssimo (1 página somente), por uma das listas que participo e, assim, aproveito a oportunidade para dividir com vocês.

Mesmo ainda tendo até final de 2010 para incorporar todas as mudanças, considero que linguagem e escrita, principalmente, são hábitos, então, quanto mais cedo passarmos a utilizar as novas regras, mais fácil se tornará a utilização quando, de fato, for exigida formalmente.

Para muitos pode ser um assunto irrelevante, mas para outra grande parte da população que estuda, faz concurso, disserta, monografa, faz provas é fundamental.

Aqui vai: ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Avanços no STF

Há rumores midiáticos que dizem que ninguém mais no Brasil será preso, nem mesmo cautelarmente, sem sentença condenatória transitada em julgada.

Assim sendo e respeitando o princípio da 'lei mais benéfica', teremos 33,33% de réus sendo soltos no país, pois cumprem algum tipo de medida acautelatória.

Não teremos mais problemas com vagas no Sistema Priosnal e, sequer, as políticas públicas para a segurança serão pautadas na construção de mais vagas no sistema carcerário, uma vez que não teremos mais déficit de vagas.

MINHA OPINIÃO: O maior avanço em termos de Processo Penal e políticas públias para a segurança, pois estamos DE FATO usando como regra o cumprimento de pena em regime cautelar.

A Súmula vinga?

Ao meu ver não. A opinião pública e o senso comum "pensam" que o ladrão de galinha, o traficantezinho do morro e o homicida que vem da periferia representam O PERIGO PÚBLICO, como se culpados fossem da desordem em termos de segurança, mas esquecem de repensar quem são os criminosos do colarinho branco e qual o real potencial ofensivo que eles têm a sociedade, bem como quantas vidas eles tiram ao desviarem as verbas públicas...

Assim, a figura do "marginal" e do "criminoso" sempre irá ser atribuída ao pobre que é merecedor absoluto do cárcere.

Só com estes "bandidos"' presos é que temos a sensação (falsa) de que estamos seguros.

Enquanto isso... investimos na Nasdaq ;)

Notícias STF - quinta-feira - 5 de fevereiro de 2009

Direto do Plenário:

Ministros deferem HC e garantem a réu o direito de recorrer em liberdade

Por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (05), o Habeas Corpus (HC) 84078 para garantir a Omar Coelho Vítor o direito de recorrer em liberdade.

Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Passos (MG) à pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio duplamente qualificado (artigos 121, parágrafo 2º, inciso IV, e 14, inciso II, do Código Penal -CP).
Os ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes se posicionaram pela concessão do habeas. Já os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, vencidos na votação, pronunciaram-se pela possibilidade da prisão provisória.
Em instantes, mais detalhes.

Novidades no site

Olá Pesso@l,

pouco a pouco, além de aprender coisas novas do desconhecido mundo da web (pra mim!), estou implementando a página e deixando ela como de fato imaginava.

Ontem inaugurei a nova seção de Publicações, colocando alguns artigos de Criminologia Crítica de autoria de Vera Regina Pereira de Andrade, Alessandro Baratta, Juarez Cirino dos Santos, e um Meu, sobre violência doméstica, que publiquei tempos atrás.

No meu caso, preciso voltar à temática da Violência Doméstica, mesmo já tendo analisado a lei Maria da Penha próximo de sua entrada em vigor, acho que mais adiante irei rever o que já produzi a respeito e ver se existe algo a acrescentar, já que adoto uma postura crítica que, de tempos em tempos, precisa ser revisitada.

A idéia da página de publicações não é centrar no tema da Criminologia tão-somente, mas ampliar o foco. Para tanto irei precisar da contribuição de pesquisadores e profissionais da área jurídica e afins, assim, quem tiver interesse de submeter artigos ou trocar informações, pode escrever para contato@danielafelix.com.br.

Seguem os títulos publicados adiante.

Beijos e bom final de semana!

Abaixo segue o título dos Artigos com seus respectivos autores:
CRIMINOLOGIA
ANDRADE, Vera Regina P. A SOBERANIA PATRIARCAL: o sistema da justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher.
ANDRADE, Vera Regina P. CIÊNCIA PENAL DOGMÁTICA E SISTEMA PENAL: do controle da violência à violência do controle sócio-penal.
BARATTA, Alessandro. RESSOCIALIZAÇÃO OU CONTROLE SOCIAL: uma abordagem crítica da reintegração social do sentenciado.
BARATTA, Alessandro. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL MÍNIMO: para uam teoria dos direitos humanos como objeto e limite da lei penal.
SANTOS, Juarez Cirino. 30 ANOS DE VIGIAR E PUNIR: FOUCAULT.
TEIXEIRA, Daniela Felix. CRIMINOLOGIA CRÍTICA E FEMNISMO: a mulher enquanto sujeito de sua própria história.

algumas notícias do dia

STF edita súmula que permite acesso de
advogado a inquérito policial sigiloso

Acusado de roubar bilheterias da CPTM continuará preso

SECISÃO STJ - Mantida a prisão de integrante de facção criminosa acusado de execução

QUADRO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI N.º 11.690, DE 09/06/2008 (publicada no DO de 10/06/2008), Profa. ROSANE CIMA CAMPIOTTO

Sarney promete corte linear de 10% nos gastos do Senado

STF edita súmula que permite acesso de
advogado a inquérito policial sigiloso

Ontem 2 de fevereiro, por 9 votos a 2, o STF aprovou a súmula vinculante que garante a advogados acesso a provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo.

O texto a 14ª Súmula Vinculante diz o seguinte: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

A questão foi levada ao Plenário a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio de processo chamado Proposta de Súmula Vinculante (PSV), instituído no STF no ano passado. Essa foi a primeira PSV julgada pela Corte.

Dos 11 ministros, somente Joaquim Barbosa e Ellen Gracie foram contra a edição da súmula. Para os dois, a matéria não deve ser tratada em súmula vinculante. A maioria dos ministros, no entanto, afirmou que o verbete trata de tema relativo a direitos fundamentais, analisado diversas vezes pelo Plenário. Eles lembraram que a Corte tem jurisprudência assentada no sentido de permitir que os advogados tenham acesso aos autos de processos.

Essa tese foi defendida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a edição da súmula. Durante o julgamento, o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o verbete causará um “embaraço indevido do poder investigativo do Estado”, podendo até inviabilizar o prosseguimento de investigações. Ele acrescentou que o verbete se direciona, sobretudo, a crimes de colarinho branco, e pouco será utilizado por advogados de réus pobres.

Ao responder, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator da matéria, afirmou que a súmula não significará um “obstáculo à tutela penal exercida pelo Estado”. Ele acrescentou que muitos casos de pedido de acesso a autos de processo dizem respeito a crimes que não são de colarinho branco.

DECISÃO STJ
Acusado de roubar bilheterias da CPTM continuará preso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar em habeas-corpus a André Geraldo da Silva. Acusado de roubar bilheterias da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), ele está preso preventivamente desde janeiro de 2008.

No pedido de habeas-corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa alegou excesso de prazo na formação da culpa e ausência dos requisitos justificadores da prisão preventiva para requerer que o acusado seja colocado em liberdade provisória.

Citando vários precedentes, o ministro ressaltou ser entendimento consolidado que apenas o excesso de prazo injustificado da instrução criminal consubstancia constrangimento ilegal. “O prazo legalmente estabelecido para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada”.

No caso em questão, o ministro destacou que próprio tribunal paulista esclareceu as razões que impediram o inicio da instrução em tempo mais curto e justificou o razoável prazo excedido. Quanto à alegada ausência dos requisitos da prisão preventiva, Cesar Rocha afirmou que não há como apreciá-la, já que o impetrante não juntou aos autos a cópia da decisão que a decretou.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa STJ

DECISÃO STJ
Mantida a prisão de integrante de facção criminosa acusado de execução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de revogação da prisão preventiva de um suposto integrante de uma facção criminosa que atua em presídios de São Paulo. Ele é acusado de participar da execução de um homem portador de deficiência mental ocorrida na Favela Naval, em São Bernardo do Campo (SP), em setembro de 2007.

Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, o acusado e outras quatro pessoas teriam, sob as ordens de mandantes, executado a pauladas e golpes de faca um morador da favela. A vítima era suspeita de ter estuprado e assassinado uma criança. Os integrantes da facção criminosa teriam realizado um “julgamento” e, após o crime, jogado o corpo do deficiente em um córrego.

O acusado está preso desde dezembro de 2007. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de habeas-corpus. A defesa procurou, então, o STJ. Alega que há excesso de prazo para a formação da culpa, já que ele está preso há mais de um ano.

Ao analisar a possibilidade de concessão de liminar, o ministro Cesar Rocha esclareceu que o STJ tem entendimento de que o prazo legalmente estabelecido para a conclusão da instrução criminal (90 dias) não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só poder ser reconhecido quando a demora for injustificada. No caso, o presidente do STJ verificou que a demora na instrução criminal foi motivada pela complexidade do processo e por serem 13 os denunciados.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa STJ

QUADRO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI N.º 11.690, DE 09/06/2008 (publicada no DO de 10/06/2008), Profa. ROSANE CIMA CAMPIOTTO

Arquivo para download em pdf

Sarney promete corte linear de 10% nos gastos do Senado

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que assumiu o cargo ontem (2), promete um corte linear de 10% nos gastos da Casa. Para isso, já determinou à área administrativa uma análise sobre os gastos. "Quero, imediatamente, determinar os cortes de gastos, mas não podemos chegar e fazer, senão diante dos números, dentro do orçamento da Casa. Eu assumi agora", disse.

Outra promessa de campanha é mudar o rito de tramitação das medidas provisórias. Para isso, Sarney disse que pretende se reunir com as lideranças. "Vamos fazer uma junção de todas as propostas que tem aí e estabelecer um caminho para ouvir, de modo a resolvermos de uma vez por todas esse problema, que não pode mais continuar", comentou.

O Senado tem marcada para esta tarde a eleição dos outros integrantes da Mesa Diretora. Serão escolhidos os dois vice-presidentes e os quatro secretários.

Versão européia do Índio Pataxó

A manchete veículada pelo Diário Catarinense on-line chega a dar um embrulho no estômago: Jovens italianos queimaram indiano por diversão, diz imprensa.

No corpo da reportagem o adolescente envolvido diz que "decidiram comprar gasolina e queimar um vagabundo para 'provar emoções fortes'".

Pergunto-me: será o imigrante o "vagabundo" nesta história?

Grupo consumiu álcool e drogas e decidiu "provar
emoções fortes"
Os três jovens italianos detidos por causa da agressão contra um cidadão indiano, a quem jogaram gasolina e atearam fogo na estação de trens da localidade de Nettuno, na província de Roma, confessaram que fizeram isso para experimentar "emoções fortes", segundo a imprensa. A polícia deteve durante a noite de domingo três jovens, de 28, 29 e 16 anos, como suspeitos da agressão contra o indiano, de 35 anos, que se encontrava em estado grave em um hospital de Roma. Segundo publicações desta segunda-feira da imprensa local, o adolescente do grupo confessou que, após uma noite na qual tinham consumido álcool e drogas, decidiram comprar gasolina e queimar um vagabundo para "provar emoções fortes". A polícia descartou motivações racistas e descreveu os jovens, que não têm antecedentes penais, como um grupo de arruaceiros. O gesto foi condenado pelos cidadãos de Nettuno, que organizaram durante a noite uma manifestação de apoio ao imigrante agredido e na qual exigiram "segurança para todos".

Fonte: ClicRBS

"CopaBacana"

Car@s Leitor@s,
Reproduzo aqui um e-mail escrito pela Minha Querida Amiga e Companheira de Jornada em Criminologia Crítica Camila Cardoso de Mello Prando [Doutoranda em Direito no CPGD/UFSC, Orientada da Profª Pós-Drª Vera Regina Pereira de Andrade, Pesquisadora da Capes, Mestre em Direito também pelo CPGD/UFSC, Professora de Criminologia e Direito Penal, Autora de vários artigos científicos], direcionado à lista de Orientandos da Profa. Vera, mas que merece ser amplamente divulgado, não só pela impecável escrita da Camila, mas pela lucidez e pelo olhar crítico de uma expectadora que não fez da sua estada no Rio de Janeiro um álbum de belas imagens, mas sim, uma narração atenta à lógica empreendida pela Segurança Pública, dentro de um contexto de limpeza urbana e que precisa ser denunciado, que precisa ser lido pelo maior número de pessoas.

Bom, independente do fato de se tratar do Rio de Janeiro, a política para a Segurança Pública e o controle da Criminalidade seguem a mesma lógica mundial. Tudo isso está acontecendo ali na esquina e estamos fingindo não ver estas violências.

***

Pessoas queridas!
Como alguns sabem, estou no Rio de Janeiro, organizando algumas coisas para minha pesquisa.
Sim, a cidade continua maravilhosa. E a maravilha se mantém em virtude dos grandes esforços realizados pela população e pelos governantes!
É para explicar a fórmula da Cidade Maravilhosa que vim aqui, escrever para vocês, numa deliciosa noite de segunda-feira. Temperaturas ótimas e o clima que só o Rio tem nas noites de janeiro.

A fórmula para o rio de janeiro continuar lindo é reiventada de tempos em tempos, desde quando a cidade ainda era capital do Império, e copiada por outras cidades, nossas conhecidas. O nome novo se chama: Choque de Ordem.

Segundo notícias dos jornais que tenho acompanhado há uma semana (JB e o Globo), o novo prefeito começou seus trabalhos com um dos braços fortes da política: em defesa da ordem pública! Segundo leitura de jornalista da Carta Capital, esse "inovador" projeto do novo prefeito tem como objetivo atingir especialmente a Zona Sul Carioca, reduto de votação de simpatizantes do Gabeira. Sim, o novo governo entendeu que precisava reforçar e conquistar um eleitorado com as seguintes características: pessoas bossa-nova, cools, talvez alguns ex-participantes da luta contra a ditadura, talvez alguns ativistas que lutam pelo reconhecimento de direitos das minorias, e acima de tudo, um eleitorado exigente, intelectualizado, de esquerda, e que claro, gosta de sair de noite para passear com seus cachorrinhos, e querem se sentir seguros para exercer esse importante direito civil.

Pois bem, para esses eleitores serve o "choque de ordem". Novo governo, velhas práticas. A linha mestra do programa é limpar a cidade, a começar pela zona sul. Para os que não tem claro o significado da palavra sujeira, a leitura de alguns editoriais do JB e o Globo pode ser esclarecedor. Guardei um deles e reproduzo num momento com mais tempo. Mas para encurtar o caminho, alguns sentidos da palavra para vocês: sujeira = lixo, moradores de rua, camelôs, prostitutas, travestis e toda sorte de entulho. Sim, claro assim, com todas as palavras. Acompanho, há uma semana, os exigentes jornais, com seus exigentes leitores, exigindo do novo prefeito que o tal "choque de ordem" comece a funcionar a pleno vapor, porque afinal as pessoas já não suportam andar pelas ruas da cidade e tropeçar em tanta sujeira. Querem que as calçadas fiquem livres pros seus cachorros, nos passeios noturnos, pras suas mesinhas de bares, pro chopp de fim de tarde.

No jornal de domingo apenas um tímido artigo de um tímido intelectual, professor de uma tímida Universidade, em que afirvamava suas dúvidas quanto à eficácia das políticas de limpezas de ruas à moda nova iorquina. Fora isso, um nada sonoro. Um silêncio barulhento. Nada e nada. A isso se reduzem as dissonâncias. Há cerca de meia hora desci do meu quarto confortável de um hotel em Copacabana (porque, claro, preciso me sentir entre os meus, bossa-novas e seus cachorrinhos de estimação), para fugir do tédio. Na esquina da rua do hotel Jucati, encontro estacionado um furgão da prefeitura, com letras coloridas que diziam "CopaBacana". Também poderia ser traduzida: "Copa só para os bacanas". Dentro do furgão, meninos (de rua). Em volta do furgão, funcionários da prefeitura, e uma funcionária de luvas de borracha. Afinal, são normas do trabalho: para trabalhar com lixo é preciso que se utilize de equipamentos apropriados. Atrás do furgão, um caminhão da prefeitura, que levava os lixos que acompanhavam os lixos: cadeiras, isopor, e restos das moradas de quem mora na rua.

O carro CopaBacana fazendo seu trabalho: garantir o bairro para os Bacanas. No período em que esteve estacionada a frota de limpeza da cidade, alguns bacanas passeavam com seus cachorrinhos. Claro, todos com suas sacolinhas de plástico para limpar as ruas da sujeira dos seus adoráveis bichinhos que usam, inclusive, sapatinhos (que provavelmente, custam mais do que o isopor, as cadeiras quebradas: afinal para os bichinhos quadrúpedes, são preciso dois pares).

Alguns passavam sem olhar. Outros paravam, perguntavam do que se tratava, e continuavam seu caminho, talvez mais aliviados. Um deles parou na esquina e gesticulava com a moça de luvas. Eu queria acreditar que era algum protesto ingênuo, mas diante das circunstâncias, penso que ele apenas reclamava que na outra esquina ainda tinha lixo. Era o rapaz oferecendo à agente de limpeza o mapa das lixeiras.

Durante a meia hora noturna de espetáculo, nenhum repórter, nenhuma foto, nenhum registro.

O silêncio é o maior espetáculo. Motivado pelo aplauso ou pelo constrangimento. Não importa. O silêncio cumpre seu papel de assinar a política sem escrever o nome. Uma assinatura invisível e silenciosa da politizada população zona sul preocupada em garantir os direitos civis, rememorar os maus momentos da ditadura, ir ao cinema e apoiar a causa palestina.

Provavelmente tenham esquecido da derrota do Gabeira. Eduardo Paes está cumprindo bem sua função. Com discrição, é claro.

por Camila Cardoso de Mello Prando