BOAVENTURA E ZAFFARONI

Foto: Zaffaroni, Márcia Arend e Vera Andrade

Floripa (SC), Outubro de 2008.

Bom dia Caríssim@s Leitor@s,
Brindo-os com dois artigos excelentes

O 1° publicado na CARTA MAIOR ON-LINE, de Boaventura de Sousa Santos (Colunista), publicado em 10/02/2009, no espaço DEBATE ABERTO - FSM O Ano do Futuro, em que faz uma análise e os prognósticos da Crise Mundial. Segue adiante a íntegra do artigo.

Já o 2° recém saído do "caldeirão" do Zaffaroni (um verdadeiro achado), intitulado: "EL CRIMEN DE ESTADO COMO OBJETO DE LA CRIMINOLOGÍA" (versão em espanhol), disponível na página da Biblioteca Jurídica Virtual da UNAM (Universidade Autónoma do México), Eu encontrei no Blog Observatório de Criminologia (Prof. Lélio Braga Calhau), espaço esse que recomendo pelo excelente apanhado de artigos e materiais de pesquisa sobre as tendências atuais da criminologia, além de uma ótima oportunidade para dialogar ou exercitar o debate, principalmente para nós Criminólogos Críticos. (acessar arquivo em pdf)

Espero que aproveitem as publicações!

Abraços,

Daniela Felix

*A foto de Zaffaroni, com sua (ex)Orientanda do Pós-Doutorado Vera Regina Pereira de Andrade e a Dra. Márcia Aguia Arend [Promotora de Justiça MPSC e (ex)Orientanda de Vera Andrade no Doutorado CPGD/UFSC], foi tirada no Jantar oferecido pela Márcia em agradecimento à Palestra e ao Curso proferido na UFSC, de forma gratuita e aberta à Comunidade, organizado pelos Orientandos da Profa. Vera do PET e CPGD/UFSC em parceria com o Projeto Universidade Sem Muros. Menciono isso e trago justamente esta foto, pela generosidade e simplicidade destas 3 pessoas de altíssimo nível acadêmico e humano. Assim como agradeço por eles fazerem parte do meu caminho!

FSM: O Ano do Futuro

Os acontecimentos que marcam o início de 2009 são de tal modo importantes que se o mundo não puder conhecer a posição do Fórum Social Mundial sobre eles é possível prever que o FSM corre o risco de se tornar irrelevante.

Data: 29/01/2009

A grande mídia divulgou à saciedade o diagnóstico da situação mundial feita pelo Forum Econômico Mundial (FEM) na sua reunião deste ano. É um diagnóstico sombrio que coincide em muitos pontos com os diagnósticos feitos pelo Fórum Social Mundial (FSM) em suas sucessivas edições desde 2001. Não interessa saber se o FSM teve razão antes do tempo ou se o FEM tem razão tarde de mais. Interessa, sim, refletir sobre o fato de o FSM não ter tido a influência ou exercido a pressão que se desejaria sobre os decisores políticos.
Em parte, isso deve-se a uma opção do FSM: ser um espaço aberto a todos os movimentos e organizações que lutam de forma pacífica por um outro mundo possível, sem deixar que tal abertura seja comprometida por decisões políticas, nunca possíveis de obter por consenso. Sempre defendi que esta opção, sendo acertada, não devia ser assumida de forma dogmática. Deveria ser possível identificar, em cada momento histórico, um pequeno conjunto de temas sobre os quais fosse possível identificar ou gerar um grande consenso. Sobre eles, o FSM, enquanto tal, deveria tomar uma posição que seria assumida por todos os movimentos e organizações que participam no FSM, dando assim origem a agendas parciais mas consistentes de políticas nacionais-globais. Os acontecimentos que marcam o início de 2009 parecem dar razão a esta posição. Eles são de tal modo importantes que se o mundo não puder conhecer a posição do FSM sobre eles é de prever que o FSM corra o risco de se tornar irrelevante. Passo a mencionar alguns desses acontecimentos.

A tragédia de Gaza.

Está demonstrado que foram cometidos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a mais recente invasão israelita da faixa de Gaza. Que consequências retira o FSM deste fato? Que medidas propõe para que estes crimes não fiquem impunes?

China ou Suma Kawsay?

É verdade que o neoliberalismo não foi morto pelo ativismo do FSM. Cometeu suicídio. Isso está patente nas pseudo-soluções que se apontam para o desastre. Uma coisa é certa: os cidadãos do mundo sabem como os Estados protegem os bancos; só não sabem como protegem as pessoas. Sobre as muitas dimensões da crise o FSM tem uma reflexão consistente.

Qual a posição do FSM?

De um lado, as economias centrais imploram à China que “forcem” os seus cidadãos a consumir, mesmo sabendo que se os níveis de consumo atingissem os da Europa e da América do Norte seriam precisos três planetas para garantir a sustentabilidade do único planeta que temos. Do outro lado, e bem nos antípodas desta proposta, o notável protagonismo dos povos indígenas do continente americano tornou possível que as suas concepções de desenvolvimento em harmonia com a natureza fossem consagradas nas Constituições da Bolívia e do Equador. Trata-se do princípio de “viver bem”, o Suma Kawsay dos Quechuas ou o Suma Qamana dos Aymaras.

De que lado está o FSM?

Cuba: cinquenta anos de futuro?

A Revolução Cubana celebra este ano o seu cinquentenário. A Europa e a América do Norte podiam ser o que são hoje sem a revolução cubana, mas o mesmo não se pode dizer da América Latina, África e Ásia, ou seja, das regiões onde vive 85% da população mundial. Cuba deseja a solidariedade crítica do mundo progressista para superar uma situação que, a não mudar, é inviável enquanto solução socialista.

Onde está a solidariedade do FSM?
Onde está a crítica?

O Comando Africano (AFRICOM). Começou a ser visível a interferência do Comando Africano, recentemente criado pelo Departamento de Defesa dos EUA, na política de vários países africanos. É de prever e temer a crescente tensão militar no continente. Será este um tema em que o FSM pode ter razão a tempo e dar a conhecer ao mundo a sua posição?

O fim do 11 de Setembro.
Que há de comum entre a decisão do Presidente Obama de encerrar a prisão de Guantánamo e suspender os julgamentos e a decisão do Ministro Tarso Genro de conceder asilo ao ex-militante esquerdista Cesare Battisti?

São duas decisões corajosas dos governos de dois países importantes (o primeiro em declínio, o segundo em ascensão), assinalando ao mundo que a vertigem securitária que assolou o mundo depois do 11 de Setembro chegou ao fim. A melhor segurança cidadã é a que decorre do primado do direito e do aprofundamento da democracia.
A justiça de exceção está para a justiça como a música militar (sem ofensa) está para a música clássica. O mundo tem direito a saber que medidas vai tomar o FSM para apoiar estas decisões, que, como é de esperar, terão os seus detractores.

Observações:

1. NOTA DA REDAÇÃO: O livro mais recente de Boaventura de Sousa Santos se intitula 'Vozes do Mundo', publicado pela Civilização Brasileira.
2. Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4117.