Carta aberta em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras

Reproduzo aqui um manifesto acerca da descriminalização do aborto.
Em outro momento faço algumas considerações pessoais sobre o tema, polêmico, mas de grande importância para a luta pela emancipação feminina [e feminista].

Carta aberta

Cientes da importância do Legislativo na construção e defesa da cidadania de mulheres e homens, vimos solicitar o seu apoio à descriminalização do aborto no Brasil, no momento em que está em pauta de discussão, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1135/1991, com a relatoria do presidente dessa Comissão, Sr. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
O fato de o aborto ser tratado como crime, desde 1940 pelo Código Penal, não diminui a sua prática e, muito menos, tem contribuído para reduzir os altos índices de mortalidade materna. As mulheres continuam realizando o aborto de forma insegura e assim colocam em risco sua saúde e vida.
A descriminalização e o atendimento no sistema de saúde são um compromisso assumido pelo Governo brasileiro em diversas conferências internacionais: sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), sobre a Mulher (Beijing, 1995), além de ter sido recomendado pelo Contra Informe à CEDAW em 2007. Em âmbito nacional, é política aprovada 12ª Conferência Nacional de Saúde e nas 1ª e 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizadas em 2004 e 2007. Essa última contou com a participação de cerca de 200 mil brasileiras.
Considerando a reivindicação dos diversos movimentos sociais e de mulheres, o Executivo criou, em 2005, uma Comissão com representantes da Sociedade Civil, do Legislativo e do Executivo para a revisão da Lei que restringe e pune a prática. O resultado do trabalho desse grupo foi uma proposta de Projeto Lei que tira o aborto do Código Penal e regulamenta seu atendimento pelo Sistema de Saúde.
A maioria dos países, por meio da atuação de seus poderes legislativos, está buscando meios para reduzir as mortes maternas por causas evitáveis, descriminalizando e regulamentando o atendimento ao aborto. O Congresso Nacional Brasileiro não pode compactuar com projetos que querem perpetuar e aprovar leis que tratam as mulheres como criminosas. Recentemente, países da região com a mesma configuração sociocultural como a nossa, como o México, Colômbia, Portugal e agora o Uruguai, avançaram em suas legislações para descriminalizar e atender as mulheres que recorrem ao aborto.
Também é papel do parlamento brasileiro garantir a efetivação de políticas públicas de saúde reprodutiva e impedir que os direitos conquistados pela luta das mulheres na construção da Constituição Cidadã sejam ameaçados e limitados. Esses compromissos e as reivindicações das mulheres clamam pela mudança urgente da situação que leva milhares delas a sofrerem as conseqüências dessa prática clandestina e, portanto, insegura.
O aborto decorre de gravidezes indesejadas e é sempre uma decisão difícil para as mulheres, muitas vezes com graves conseqüências sobre suas vidas. Ao reconhecermos publicamente a gravidade e propormos políticas para enfrentar o problema, nosso objetivo é reduzir o número de abortos realizados. Desse modo, demandamos a atenção e o compromisso de Vossa Excelência.
Pela vida das mulheres, pela garantia dos direitos reprodutivos, reivindicamos dos/as senhores/as deputados/as votarem contra os Projetos de Lei que ameaçam esses direitos e votem a favor da descriminalização do aborto.

Se possível, assinem o manifesto:
http://www.cfemea.org.br/listas/lista.asp?IDAssunto=7

Beijos e boa semana,

Dani

... as perdas ...

Desde ontem, após mais uma perda afetiva, fiquei me questionando até quando vou continuar "perdendo" seres que amo?

Ontem um carro, na esquina de casa, atropelou um cão, ou melhor, uma CÃ, mas mais do que cã, era Minha Sobrinha Canina, filha da Dada, irmã da Dafne, neta da Vera, prima do Joshua, ele que cruzou meio Mundo para passar as férias junto com Ela...

Era uma ROSCA [cruza de husky com pastor] SIBERIANA que morava no Campeche.

Linda, vira-lata, destruidora de havaianas, adorada e cobiçada por todos que a conheciam. Talvez pelos desfiles de laços presos com cola quente nas orelhas quando vinha do banho, talvez pela pose de Lady que ostentava, mas que sabíamos que era só pose.

A Mafalda, como era docemente chamada, tinha uma legião de amigos, de todas as raças, formas, cheiros, humanos e não humanos, todavia, sabíamos que os mais amados por ela eram as crianças... principalmente o Joshua...

Sinto-me perdendo mais um membro da família.

Claro que de uma forma diferente das que experimentei, por óbvio que nada se compara às perdas de Meu Pai e Meu Irmão. Perdas ainda recentes demais, que me doem.

Não sei explicar o que sinto, porém acho que este acontecimento me fragilizou tanto... fez desmoronar parte do muro que aos poucos construía no limite entre a dor e a saudade...

Aqui no meu cantinho, encolhida, penso naqueles que se foram.

Penso naqueles que há pouco nos despedimos, naqueles que voltam em seguida, naqueles que demorarão um pouco mais a retornar, mas principalmente penso naqueles que nunca mais voltarão...

*Mas por que se vão? Por quê?

Cientificamente eu conheço todas as respostas e a metafísica não me responde o que gostaria de compreender... então, por ora, ficarei aqui tentando compreender o incompreensível?

Acabo de ouvir do célebre apresentador do Jornal do Almoço RBSTV/SC a seguinte chamada:
"Veja a seguir: A PROLIFERAÇÃO DE MORADORES DE RUA NA CAPITAL".
Não menos chocante, as imagens de Policiais Militares fazendo revista pessoal em pleno largo da alfândega e conduzindo-os a força para a viatura, sob a acusação de ameaça.

Pois e agora?

Não sei o que foi dito na matéria, mas sabe-se que a lógica institucional e midiática opera sob o discurso da "Tolerância Zero" como forma de controle da ordem social, de matriz eficientista, ventilada pelo então do Prefeito de NY Giuliani.
Os ventos do norte dissiminaram e fizeram escola, inclusive, dentro da Polícia Militar de Santa Catarina.
Esse Discurso Oficial de "Lei e Ordem", assim denominado pela Criminologia, tem como foco o combate da criminalidade ante a crise de eficiência do Sistema Penal, com isso, a sociedade civil que clama por segurança, recebe do aparato estatal a resposta pela via repressiva penal, por meio de mais leis criminalizantes e, conseqüentemente, maior a abrangência de quem é o sujeito criminoso [uma evolução dos moldes Lombrosianos], vulgar e erroneamente conhecido como delinqüente, bem como a edificação de mais e mais muros de contenção dessas personas non gratas, os pobres e os miseráveis.
Esta intolerância tem, num primeiro momento, o efeito de higienização e assepsia social em que os estratos mais baixos da população, clientes perpétuos das prisões, somados aos novos sujeitos das leis criminalizadoras, tornam a vida em sociedade mais "segura".
Ocorre que, quanto maior a demanda, maior é a estrutura que ela necessita e sua integração aos demais órgãos que compõem Sistema Penal.
Há de se considerar, ainda, que além do aumento da demanda esse sistema penal se retro-alimenta com o retorno dos presos-sobreviventes, provisórios e preventivos, à rua, que estigmatizados e esquecidos na marginalidade da sociedade liberal capitalista consumista, voltam a delinqüir.

Para a mídia produtora e reprodutora do 'senso comum' dominante e ideologicamente cooptada pelo capitalismo-globalizante esses seres humanos serão sempre vistos como bichos, quando forem vistos dispersos à paisagem tão limpa e homogênia, popr isso o medo da proliferação.
Sem dinehiro no bolso eles não são cidadãos, são criminosos ou suspeitos.
A eles resta o cárcere.

Para nós as ruas das cidades protegidas pela Polícia, sem essas incômodas presenças que sempre nos trarão o medo...

Contra a Banalização da Tortura: pela afirmação da Vida

Aqui reproduzo um texto excelente sobre banalização da tortura.

Seguem, após, as fontes.

O abaixo-assinado virtual, aludido ao final, ainda não foi divulgado.

“No Brasil, a difusão do medo, do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estratégias de neutralização e disciplinamento planejado do povo brasileiro. Sociedades rigidamente hierarquizadas precisam do cerimonial da morte como espetáculo de lei e ordem. O medo é a porta de entrada para políticas genocidas de controle social” Vera Malaguti Batista

por Hamilton Octavio de Souza

Em 17 de outubro último, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ reuniu em sua sede militantes e vários intelectuais convidados para debater, em seu espaço mensal de cine-clube, o filme Tropa de Elite.
Nossa preocupação prende-se não somente aos efeitos que o filme vem provocando na sociedade brasileira, em especial entre a sua juventude, mas principalmente ao surgimento e funcionamento desta tropa dentro da Policia Militar do Rio de Janeiro, ainda no período de ditadura militar.
Segundo informações de O Globo (21/10/07), o BOPE originou-se, em janeiro de 1978, do NUCOE (Núcleo de Companhia de Operações Especiais) que tinha como símbolo um crânio com um punhal encravado de cima para baixo e duas pistolas. É importante lembrar que, na época, o chamado Esquadrão da Morte, grupo paramilitar que fazia justiça com as próprias mãos, tinha como símbolo uma caveira com duas tíbias entrelaçadas. Um de seus fundadores do NUCOE, hoje Coronel reformado da PM Paulo César Amêndola, foi também um dos idealizadores e o primeiro Superintendente da Guarda Municipal, criada em 1993, pelo então prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. È bom lembrar que o citado coronel enquanto Coordenador da Guarda Municipal, militarizou-a, colocando-a para desempenhar funções que fugiam aos seus preceitos legais. Ou seja, foi durante o seu comando que a Guarda Municipal especializou-se em reprimir trabalhadores e movimentos sociais em nossa cidade.
Mais uma vez cabe lembrar que o nome de Amêndola aparece em duas listas do Projeto Brasil Nunca Mais, pesquisa coordenada pela Arquidiocese de São Paulo que microfilmou todos os processos que se encontram no Superior Tribunal Militar, no período de 1964 a 1978; trata-se, portanto, de documentação oficial que não pode ser rotulada de facciosa. Na primeira destas listas “Elementos envolvidos em diligências e investigações”, à pagina 113, do Tomo II, volume 3, “Os Funcionários”, seu nome é denunciado, em dezembro de 1970, como Capitão da Policia Militar do Rio de Janeiro e aparece no Processo n° 1599, da 2ª Auditoria da Aeronáutica, da 1ª RM/CJM.
Na segunda lista, a de “Membros dos Órgãos da Repressão” nos mesmos tomo e volume, também em dezembro de 1970, seu nome aparece no mesmo processo citado acima.
Além dessas informações que provam a estreita ligação de Amêndola com a repressão instituída pela ditadura militar, o GTNM/RJ, em 1993, quando apresentou o “Dossiê Paulo César Amêndola de Souza” teve informações do então deputado estadual Carlos Minc de que, quando esteve preso no Rio de Janeiro, no inicio de 1970, sabia do envolvimento deste coronel PM com a repressão.
Como o filme “Tropa de Elite” enfatiza, os treinamentos militares têm desempenhado uma importante função: a desumanização da tropa. Tal processo vem sendo utilizado, há décadas, na formação de “tropas de elite” no continente latino-americano. Em especial, a partir dos anos de 1950, com a criação da Escola das Américas que, funcionando nos Estados Unidos, treinava civis e militares de diversos governos ditatoriais no uso de técnicas brutais, humilhantes e degradantes contra os chamados inimigos internos. Esse mesmo modelo tem servido de exemplo para o treinamento de militares das forças armadas e de diferentes “tropas de elite”, como por exemplo , o BOPE. Que tipo de militar e/ou policial e que política de segurança pública podemos esperar de pessoas e corporações que são formadas dessa maneira?
Um aspecto a ser levantado sobre o filme “Tropa de Elite” é que a realidade apresentada mostra como hoje se banaliza e se justifica a tortura, o extermínio e a execução sumária como práticas normais e naturais na polícia e indispensáveis ao bom funcionamento da sociedade. Ou seja, como estas práticas, em alguns momentos, tornam-se necessárias tendo em vista fins “justos”. Tais cenas têm provocado na população em geral a visão de que não há outra saída: somente a tortura e o extermínio podem combater a barbárie. Esquecem que ao fazê-lo, equiparam-se, tornam-se tão bárbaros como aqueles que combatem. E pior, por serem representantes do Estado institucionalizam tais práticas.
Em alguns momentos, parece-nos que o fio condutor do filme prende-se à concepção de que estamos em guerra. Neste contexto, é necessária a utilização de medidas que ferem profundamente a vida, banalizando-a e tornando-a descartável.
Neste mesmo processo de desumanização dos agentes de (in)segurança pública de nosso estado, assistimos estupefatos e indignados - ao vivo e à cores – em 17 de outubro último, na favela da Coréia, em Senador Camará, as cenas de perseguição, aniquilamento e “justiçamento” de dois supostos criminosos, pardos e jovens. Cenas que mais se assemelhavam à continuidade do filme Tropa de Elite.
Diante disso, estamos entrando com outras entidades de direitos humanos junto ao Ministério Público com uma representação para apurar a responsabilidade sobre a política de segurança pública militarizada implementada pelo governo de nosso estado que vem apostando no confronto e na eliminação.
Da mesma forma, estamos lançando uma Campanha Nacional Contra a Banalização da Tortura. Em um abaixo assinado virtual, solicitamos que as pessoas além de assinarem, reproduzam o texto abaixo, divulgando-o o mais amplamente possível:
“Sou incondicionalmente contra a tortura. Para mim, não existe nenhum fato, nenhuma situação, não existe nada que justifique o uso da tortura”.
Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Sítio: http://www.torturanuncamais-rj.org.br/

A lucidez perigosa

Estou sentindo uma clareza tão grande

que me anula como pessoa atual e comum:

é uma lucidez vazia, como explicar?

Assim como um cálculo matemático perfeito

do qual, no entanto, não se precise.

Estou por assim dizer

vendo claramente o vazio.

E nem entendo aquilo que entendo:

pois estou infinitamente maior que eu mesma,

e não me alcanço.

Além do que:

que faço dessa lucidez?

Sei também que esta minha lucidez

pode-se tornar o inferno humano

– já me aconteceu antes.

Pois sei que

– em termos de nossa diária

e permanente acomodação resignada à irrealidade –

essa clareza de realidade

é um risco.

Apagai, pois, minha flama, Deus,

porque ela não me serve para viver os dias.

Ajudai-me a de novo consistir

dos modos possíveis.

Eu consisto,

eu consisto,

amém.

Clarice Lispector