“A nossa
Defensoria inexiste, isto é fato, não sabemos quantos atendimentos fizemos. Não
temos condições de discutir o início, porque o início não existe”, afirmou o
defensor Ronaldo Francisco, presidente da Associação dos Defensores Públicos de
Santa Catarina (Adpesc). O Defensor-Geral, Ivan César Ranzolin, negou a
afirmação e cobrou coerência do presidente da Adpesc. “Ela existe, você está
aqui. Em Florianópolis os defensores já estão atuando, atendendo as pessoas na
nossa sede, estão recebendo processo, sábado chegaram os móveis e cada um tem
computador de última geração”, contestou.
O
confronto de opiniões ocorreu na noite desta segunda-feira (20), durante
audiência pública da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à
Família e à Mulher, realizada no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para
avaliar o primeiro mês de existência da Defensoria Pública barriga verde.
Depois de
expostas as diversas opiniões, os participantes da audiência pública decidiram
cobrar do Executivo o provimento de mais 15 cargos de defensores, para atingir
60, como prevê a lei que criou a Defensoria, uma vez que até agora foram
nomeados 45; articular o debate sobre o orçamento (percentual entre 1 e 2% da
Receita Corrente Líquida) e autonomia da instituição; a criação de mais 100
cargos de defensores, para chamar os 157 aprovados no concurso; a denúncia ao
STF, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça sobre a real
situação da Defensoria.
Além
disso, foi decidida a realização de outra audiência pública em agosto, para uma
nova avaliação; a convocação dos analistas e técnicos aprovados; a reativação
do Movimento Mais e Melhor Justiça para Todos; e a criação da Ouvidoria Externa
da Defensoria Pública.
As
opiniões
O presidente do Colégio de Ouvidorias, advogado Paulo Lemos, declarou-se
decepcionado com a realidade da Defensoria no estado. “Mesmo com todas as
deficiências, só 45 defensores e 0,1% da Receita Corrente Líquida é muito
pouco, esperava mais”. Segundo Lemos, “se prosperar esse quadro não há como ter
outro entendimento se não o descumprimento da decisão do STF”, declarou,
lembrando que há precedente no próprio STF. “No caso de órgão essencial, que o
estado tem obrigação de criá-lo, se cria e não dá condições é a mesma coisa que
não criá-lo, é improbidade administrativa”, avaliou.
Ronaldo
Francisco, presidente da Adpesc, afirmou que o problema é de orçamento. “A
resposta do Executivo é que não há dinheiro”. O defensor público declarou que
seus colegas estão indo para o interior e não estão sendo bem recebidos. “Eles
afirmam que não nos querem, não há receptividade por parte do Ministério
Público, Judiciário, OAB e tudo deságua no problema de dificuldade
orçamentária”, observou.
O
presidente da Adpesc reivindicou tratamento igualitário para as instituições
“que estão no mesmo nível constitucional” e comparou o orçamento de R$ 12
milhões da Defensoria Pública para 2013 com as previsões orçamentárias
milionárias do TJ e do MP. “A Assembleia Legislativa pode nos ajudar a
conseguir recursos”, lembrou o defensor.
O
defensor público-geral, Ivan César Ranzolin, convidou os participantes a
visitarem a sede da Defensoria, na Rua Othon Gama D’Eça, 622, no Centro de
Florianópolis, para checar as condições de trabalho. “Até setembro, a sede da
DP foi no meu carro, depois no escritório do doutor Sadi Marinho. Fomos mais de
80 vezes no Centro Administrativo para viabilizar o orçamento de R$ 12 milhões,
preservando o subsídio de quem foi nomeado”, esclareceu.
Ampliação
Ranzolin anunciou que na quinta-feira (23) dois defensores começarão a atender
o público em Chapecó. O ex-deputado também informou que em cinco cidades
onde a Defensoria deveria funcionar, o Tribunal de Justiça negou a ocupação de
espaços. “Foi mantido o de Lages, na Universidade, e em Chapecó, uma casa
alugada na rua Jaraguá”, declarou.
Sobre a
crítica do presidente da Adpesc, Ranzolin ponderou que Ronaldo Francisco falou
uma coisa certa. “Parece que os defensores são patinhos feios, mas eles estão é
com receio de que vocês façam um trabalho maravilhoso”, avaliou. O
defensor-geral descreveu “uma reunião pesada”, com a presença do TJ, do
Executivo, OAB e do MP. “Ficamos quatro horas discutindo como fazer sem
Defensoria dativa (sic). Eles questionaram quantas pessoas vamos atender”, revelou.
Ranzolin
afirmou que a Defensoria deve chegar ao fim de 2013 com 60 defensores. “Se
convencêssemos o secretário da Fazenda poderíamos chegar a 90”, lamentou,
acrescentando que a instituição receberá 10 veículos da Receita Federal. “Vamos
dar uma arrumada e mandar para interior, mas não há recursos para combustível e
manutenção”, avisou.
Daniela
Cristina Rabaioli, militante do MST, lembrou que os movimentos sociais já estão
acostumados com a marginalização promovida pelo estado e deplorou que o governo
impeça servidores públicos de exercer o seu trabalho. “Vamos ocupar as SDRs, eu
acho ridículo o MP negar espaço para os defensores atuarem, é uma vergonha, se
preciso for vamos ocupar o centro administrativo, parar a ponte. Se fosse pelo
estado não teríamos Defensoria Pública”, analisou.
A
audiência pública foi presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), que
lembrou a data de 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública. A
parlamentar, que solicitou a audiência, lembrou que o índice de violência
doméstica cresceu mais de 100% em Lages, Balneário Camboriú e Chapecó, e
ressaltou que esses são os desafios que os defensores enfrentarão “na
construção de uma assistência jurídica gratuita, com ações educativas e
preventivas, articuladas com aqueles que atuam com os mais vulneráveis”, explicou.
Participaram
da audiência defensores públicos aprovados no concurso, militantes de
organizações sociais, representantes de defensorias públicas de São Paulo e do
Rio de Janeiro, o deputado federal Pedro Uczai (PT), o ex-deputado Otávio
Gilson dos Santos, o Procurador da República Maurício Pessuto, a representante
da Rede Nacional de Advogados Populares, Daniela Félix, além de cidadãos da
grande Florianópolis.
Por Vítor Santos
