Etapa estadual... AMANHÃ!

Caríssim@s Companheir@s,

Amanhã às 19h, na ACADEPOL (em Canasvieiras-Fln/SC), inicia, após alguns problemas operacionais, a ETAPA ESTADUAL DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (1ª CONSEG), processo este que o Projeto de Extensão Universidade Sem Muros está participando ativamente na Comissão Organizadora Estadual , na promoção e na participação em Conferências Municipais e Livres ao longo destes 3 últimos meses.

Com esta Conferência encerram-se os debates em nível local e estadual, esperando-se agora, os debates da Conferência Nacional em Brasília, entre os dias 27 e 30 de agosto, que definirão os Princípios e as Diretrizes Orientadoras de um Plano Nacional de Segurança Pública e, posteriormente, um Sistema Único de Segrança Pública - SUSP.

Nestes meses de atividades, nós, Membros do Projeto USM, chamamos tod@s os Cidadãos e Cidadãs ao debate rico e democrático, permeado sempre pela troca dos diferentes saberes, desfazendo-se da roupagem em que o conhecimento produzido pela Universidade é, na maioria das vezes, pouco acessível aos demais agentes sociais. Além, ultrapassamos nossos limites e fomos ao Morro do Mont Serrat, à Penitenciária, à Polícia Civil, às Secretaria de Segurança, aos Movimentos Sociais, encerrando nossas atividades no dia de hoje com o diálogo com as Presas do Presídio Feminino da Capital.

Muitos momentos, utilizamos nossos conhecimentos e práticas para ouvir e relatar vozes deste processo que pelas deficiências estruturais da Conferência seriam silenciadas, mesmo sendo estas pessoas as que mais sofrem com o peso de um modelo violento, ultrapassado e desumano de Segurança Pública.

Ressalta-se que nossa bandeira de luta, nossas bases ideológicas e teóricas divergem quase que na integralidade da pauta de discussão desta 1ª Conferência, proposta pelo Ministério da Justiça (MJ), todavia, pautamos nossa dissidência e nossa continuidade nos debates como expressão da luta, de levar à diante o posicionamento crítico, que embora muitas vezes seja amargo, é construtivo, e que deste diálogo possível poderemos repensar o processo conjunto, em que tod@s @s sujeit@s desta relação de múltiplas violências, dialoguem e se permitam, na medida do aceitável, fazer pequenas concessões, com vistas à construção de um novo modelo de Segurança que abarque, principalmente, a efetivação de todos os direitos humanos garantidos constitucionalmente.

Por fim, afirma-se que não se está perdendo de vista os horizondes críticos da criminologia que defendemos, tampouco subscrevendo ou legitimando um pacto totalitário, ao contrário, estamos exercendo, a partir dos nossos locais de fala, as prerrogativas e os limites dados por um modelo de cidadania que não contempla a tod@s de igual forma.

Vamos junto, lutar por "um outro Mundo possível"! Abraços e até amanhã!

Dani Felix

Segue a Programação da Etapa Estadual de Santa Catarina

DIA 28 DE JULHO DE 2009

16h - Início do Credenciamento.

19h - Solenidade de Abertura – Composição da Mesa.

20h - Painel de Contextualização da I Conseg e do Texto Base

21h - Coquetel de Confraternização

DIA 29 DE JULHO DE 2009

08h 30min - Apresentação Cultural

09h - Apresentação da Programação Geral

09h 15min - Apresentação das Regras Eleitorais

10h - Encerramento do Credenciamento (1º parte) e abertura Lista de Espera

Cooffe-Breack

10h 20min - Início dos Trabalho de Grupos de Temáticos.

- Apresentação dos participantes

- leitura texto-Base.

- Debate.

12h - Encerramento do credenciamento geral

12h30min - Abertura para Inscrição de Candidaturas.

- Almoço.

14h 30min - Grupos de Trabalho: encerramento das discussões de Princípios da PNSP

15h 30min - Encerramento das inscrições de candidaturas

16h - Cooffe-Breack

16h 30min - Divulgação da Lista de Candidatos

17h 30min - Grupos de Trabalho: encerramento das discussões de Diretrizes da PNSP

18h - Sistematização Geral pela Comissão Organizadora Estadual dos Princípios e Diretrizes.

DIA 30 DE JULHO DE 2009

08h 30min – Plenária de Orientação sobre o Processo Eleitoral

09h 30min - Momento Interativo: votação dos Princípios e Diretrizes.

10h 30min - Eleição dos representantes da sociedade civil e trabalhadores em Segurança Pública no Estado de Santa Catarina

11h 30min - Apresentação Cultural

12h 30min – Almoço

14h – Plenária Final

- Apresentação dos 7 Princípios e 21 Diretrizes.

- Apresentação dos Delegados Eleitos.

15h 30min – Encerramento

(foto por Daniela Felix, Caieira da Barra do Sul (Floripa/SC), 26 de julho de 2009).

Contradições e conflitos

Campanheir@s! 

Em primeiro lugar, gostaria de registrar aqui a imensa satisfação de ter ingressado, como "blogueira" na Blogsfera Policial, um projeto ousado e extremamente rico no que toca a produção de conhecimentos, sejam eles do campo científico, empírico, informativo, cultural. 

Mesmo que ainda não tenhamos noção deste movimento de construção virtual iniciado  a alguns anos, é uma fonte de produção extremamente diferenciada, uma vez que contempla de forma democrática todas as vozes de quem faz Segurança Pública no Brasil, na América Latina e em todos os outros Continentes.

É destaque nos escritos de ZIGMUNT BAUMAN esta fluidez das relações, das informações e das fronteiras, que, como tudo, pode ser operada àqueles detêm o acesso, de forma  construtiva, emancipatória e implicada com uma modificação dos tecidos sociais. 

Quero continuar pensando e acreditando que é este um dos caminhos... e que continuaremos somando e multiplicando. Jamais subtraindo!

***

Bom, aproveitando o contexto, peço licença ao Jornalista Jorge Antonio Barros do Blog Repórter do Crime, para reproduzir parte da Entrevista publicada na data de ontem, 21.7.2009, do Dr. Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP, intitulada 'Temos duas meias polícias que se atrapalham'.

Antes, algumas observações pessoais sobre a fala em confronto com o que a minha visão  de SujeitA neste processo, na qualidade de Representante da Sociedade Civil da 1ª CONSEG, Membro da Comissão Organizadora Estadual (SC), Organizadora de várias Conferências Livres e Partícipe de tantas outras...

 

Desde março nosso Projeto de Extensão Universitária ("Universidade Sem Muros", Orientado pela Dra. Vera Regina Pereira de Andrade), estabeleceu um vínculo de participação no processo da 1ª CONSEG e passamos a trabalhar conjuntamente com vários Órgão Institucionais e da Sociedade Civil. 

Assistimos, de fato, um processo de Mobilização em todos os níveis e segmentos de pessoas ligadas tão-somente à Segurança Pública.

Explico minha fala. 

Percebo neste contexto, inclusive aponto como um grande equívoco, os 2 eixos conceituais da conferência: Segurança Pública e Cidadania.

Segurança Pública não faz cidadania... e isso é fato! 

Quem faz Cidadania são outras esferas da Sociedade política e civil que oportunizam a tod@s de forma igualitária os acessos a uma vida digna. Por isso, vago é o discurso de pensarmos que reestruturando o aparato policial e dignificando as profissões iremos solver parte dos conflitos das relações entre sociedade civil e polícia.

Um processo que visa modificar condições precisa ser amplo e irrestrito. Não podemos pensar na Segurança Pública de forma isolada ao Ministério da Justiça, SENASP, SSPs, Polícias Civil e Militar, Guardas Municipais e PARTE do Poder Judiciário (esfera criminal somente).

Para se pensar na Cidadania é necessário se pensar na saúde, educação, trabalho, renda, cultura, lazer, dignidade, saneamento, reordenação urbana, reordenação rural. 

É amplo?

Sim, óbvio!

Factível?

Não sei. Mas penso que basta iniciarmos a CAMINHADA JUNT@S!

Digo isso, pois, há pouco tempo atrás houve uma Conferência Nacional de Direitos Humanos e a Sociedade Civil estava engajada de forma ampla. 

E pergunto: por que isso não vem ocorrendo com a 1ª CONSEG?

A particicipação da sociedade civil tímida neste contexto, vez que da forma que está sendo posta e divulgada - vias institucionais, ESTABELECE NO SENSO COMUM A IDÉIA DE QUE SEGURANÇA PÚBLICA E COISA DE POLÍCIA.

O que na minha concepção é um equívoco, mas as próprias corporações, dadas as limitações estruturais e de pensamento extracorporativo, não concebem a participação democrática e (NÃO TÃO) igualitária assim (as representatividades são despororcionais 60% das vagas são destinadas ao Poder Público e às classes trabalhadoras da Segurança Pública e 40% à Sociedade Civil. Uma matemática desigual sem dúvida!). Existe a possibilidade de se dialogar, todavia, para a Classe Trabalhadora e para o Poder Público é quase um óbice a ultrapassagem de determinadas barreiras, que servem mais como proteção às classes espoliadas e que estão na linha de fogo de todos os conflitos sociais.

Não é minha intenção achar culpados, mas, como sempre digo, apontar situações de quem tá olhando "de fora" e tem uma percepção diferente.

Então, como "ouvinte e muito falante" de muitas Conferências, dentre elas da Polícia Civil de SC, Etapas Municipais de Florianópolis e São José (SC) com as Guardas Municipais, Encarcerados da Penitenciária de Florianópolis (excelente conferência de ontem, diga-se de passagem! Farei o relato em outra oportunidade), Centro Cultural Escrava Anastácia - Morro do Mont Serrat (aqui em Floripa... comunidade pobre e com alto índice de cidadãos encarcerados), é notório o DÉFICIT DE CIDADANIA PARA TOD@S OS SUJEITOS DESTAS RELAÇÕES. A solução deste déficit não passa por prender mais ou menos, mas se pensar em políticas de geração e renda que dê oportunidades àqueles que muitas vezes são cooptados para fazer parte da mercância de produtos ilícitos ou a prática de crimes contra o patrimônio.

SIM. É uma defesa àqueles que estão do outro lado da grade e sabe por quê?

Porque nos dados públicos vemos concretamente que são os pobres os SUJEITOS DOS CÁRCERES. 

No Brasil as estatísticas oficiais apontam quase 500 mil presos. 

Destes, quase 50% (47,3% em abril) são presos em medidas cautelares.

Dados trazidos ontem na Conferência na Penitenciária apotam 80 mil presos com direito a progressão e liberdade.

Desta totalidade 60% são presos (suspeitos ou condenados) pela prática de crime contra o patrimônio. Os 40% restantes somam os crimes ligados às drogas (há de se considerar que não se trata só de tráfico), crimes contra os corpos (homicídios, lesões corporais, violências físicas gerais), pequeníssima faixa de crime contra os costumes.

É insignificante e desconsiderado os presos por crimes de "colarinho branco", tais como: desvio de verbas públicas, peculato, corrupção passiva e ativa, sonegação fiscal, etc.

No que toca o índice de MORTES VIOLENTAS saibam: dados do Ministério da Saúde indicam que o maior número é em razão de acidente cárdio-vascular - AVC (1º lugar), 2º: acidente de trânsito, 3º Câncer (vários tipos), 4º HOMICÍDIOS. 

Assim, concluo meu pensamento dizendo que a via processual é, talvez, o meio adequado, mas o foco necessita de reparos e modificações, sob pena de não se avançar no debate do tema.

(Era isso Secretário! Risos!)

 

Deixo-os com a entrevista:

Na última parte de sua entrevista ao blog, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, defende a reforma das polícias. Ele está convencido de que cada uma delas - polícias civil e militar - precisam ter ciclos completos a partir do tipo de crime - da repressão à investigação.
- Temos aqui duas meias polícias que acabam se atrapalhando. O ideal é que tivéssemos uma Polícia Civil cuidando do ciclo completo para combater o crime organizado. Precisamos resgatar a Polícia Civil para a investigação. E transformar as polícias militares, que teriam também ciclos completos para cuidar do crime do dia a dia, no qual já é especialista - afirmou o secretário.
Ele disse também que vê com bons olhos o fenômeno do surgimento das secretarias municipais de segurança pública - a municipalização da segurança - que entretanto não deve renegar o processo de estadualização.
O secretário nacional admite que o conjunto da população não está nem aí para a 1a Conferência Nacional de Segurança Pública - o grande debate nacional, que será realizada em Brasília em agosto - mas ressalta que esteve em encontros que reuniram mais 700 pessoas. Segundo ele, mais de 200 mil pessoas já se envolveram nessa discussão.
- Aqui no Brasil tem, sim, discussão sobre segurança pública. Mas só ocorre após uma tragédia - afirma Balestreri, defendendo que se supere a "convulsividade" na segurança pública.
O secretário acha que o debate sobre a segurança no Brasil está centrado na maioria das vezes nas emoções.
Para Balestreri, se em vez do menino João Roberto, de 3 anos, um rapaz pobre e negro tivesse sido morto por policiais militares na Tijuca, o senso comum aplaudiria a ação policial. Mas a quem aposta numa polícia violenta como saída para se resolver os problemas da segurança, vai uma boa advertência:
"Quanto mais truculenta for uma polícia num local, maior será o seu índice de criminalidade", diz Balestreri.

(meu antiácido acabou... risos!)
Abraços,
Dani Felix

ENTREVISTA - Orlando Zaccone

Companheir@s,

Fazendo uma apropriação das reflexões e leituras da semana, caí, mais uma vez, na complexa oposição (contraditória) dos perversos discursos de combate à droga, ao tráfico, ao usuário e às prisões.

Isso se deu, muito embora eu não tenha tido o atrevimento necessário para propor o debate, pela Conferência Livre proposta pela Polícia Civil de SC, na quinta, dia 16, em que alguns representantes das categorias que compõem os quadros da Polícia Civil, EU (Daniela Felix) e mais (não mais que) 10 outros  representantes de outras instituições e da Sociedade Civil, para propor o debate dos eixos temáticos da Conferência Nacional e, ao final, elaborar proncípios e diretrizes a fim de compor o Caderno de Propostas da 1ª CONSEG.

POIS BEM. O diálogo e os debates foram, sob o meu ponto de vista, produtivos e, mesmo sentindo que o "estranho" causa desconforto, noto que ele pode vir a somar no produto final. Foi assim que me senti, pois mesmo que a proposta seja o diálogo democrático, inter e extra institucional, dadas as razões hierárquicas e funcionais, existe o medo de resistências de ordem subjetiva e política no contexto das relações de trabalho, o que reprime (em muito) o espírito crítico e construtivo da CONSEG, porém, um "alienígena crítico" apimenta o debate (auto-definição!), pois pode fazer oportunamente sem ferir (em tese) ou comprometer as relações entre as partes profissionais.

Na minha ingenuidade acadêmica, acredito ter sido positivo o saldo.

Em minhas análises pessoais e conversas que tive na Conferência, afirmei, o que já via empiricamente, que há impregnado e consensuado dentro das Agências de Controle (formais e informais) a reflexão míope de criminalidade e  de criminoso, sequer se aprofunda a visão de seletividade e etiquetamento do dito "marginal" na esfera policial. Digo isso, pois percebo que existe, além do código que estabelece o criminoso como aquele que pratica os pequenos crimes de violência de rua (definido aqui como pequenos crimes contra o patrimônio, contra os corpos e contra a saúde -  preponderantemente as drogas ilícitas, praticados nas vias públicas por agentes de baixa ou nenhuma renda),  uma clara determinação dos limites operacionais da própria polícia, ou seja, sua operacionalidade se presta a isso (violência cotidiana dos conflitos interpessoais e de combate aos pobres), jamais a atacar conflitos provenientes das classes mais altas e endinheiradas da população, vez que não poderiam o fazer com um mandado judicial precário ou de forma violenta, como o fazem quando o criminoso é o pobre.

Percebi naquele público reduzido, que o mal da sociedade "de bem" é a pobreza, eles nas condições de representantes do braço armado do Estado Democrático de Direito têm esta função, não tendo voz (nem voto) de repensar um outro caminho que não o de combate à pobreza e os crimes que os pobres cometem.

Mesmo a proposta de Polícia Comunitária, dentro desta lógica estrutural e reformista, tende ao fracasso, pois tem como foco o controle dos conflitos entre pobres. O diálogo com as Comunidades mais abastadas não contém o viés de contenção dos conflitos, mas sim de redução do ataque a seus patrimônios, p. ex., mais polícias para proteger os bens privados nas vias urbanas, mais policiamento com o intuito de proteger o desenvolvimento econômico e comercial de determinada região, monitoramento eletrônico e (o mais absurdo de todos que já ouvi foi o que a Associação de Moradores de Jurerê Internacional  [Floripa/SC] propôs numa reunião de Conselho de Segurança) a construção pelo poder público de uma cancela, colocando o efetivo da Guarda Municipal em regime de plantão, para identificar e autorizar a entrada de pessoas  no bairro.

Dadas estas reflexões... que voam longe... encontrei na Comunidade Segura (comunidadesegura.org) este artigo do Dr. Orlando Zaccone (Mestre em Direito e Delegado no Rio de Janeiro, autor do livro "Acionistas do nada", da Editora Revan [excelente livro!]) , mesmo datado de quase 1 ano atrás, a forma direta e objetiva do que é o crime e a criminalidade no contexto da luta contra as drogas é uma aula aos iniciantes de um debate que deve ser reforçado e encampado por tod@s, na luta da descriminalização das drogas do Brasil (bandeira essa que sou plenamente a favor!).

Devemos dissiminar outros olhares e outras práticas no campo da Segurança Pública (isso é uma das pretensões que tenho).

Deixo-os com a entrevista e, se quiserem, estou aqui para o debate!

ABRAÇOS e bom domingo,

Dani Felix

 

***

'Pensar em tráfico não é pensar em favelas'

por Marina Lemle, em 01/09/2008, Comunidade Segura.Org

Num braço, Hare, noutro Krishna. As tatuagens monásticas e as opiniões libertárias – ele é a favor da legalização das drogas e acha que a maioria dos presos do Rio de Janeiro deveria estar solta – não combinam com os estereótipos que se têm de um delegado. Mas ele o é: doutor Orlando Zaccone, titular da 52ª DP, Nova Iguaçu.

Com conhecimento de causa tanto pela experiência prática quanto pelo estudo acadêmico, Zaccone demole outro estereótipo: o do traficante de drogas como um ser violento, poderoso e rico, um inimigo da sociedade protegido por uma rede criminosa. “Os traficantes presos são os chamados ‘mulas’ ou ‘aviões’, pessoas muito pobres, desarmadas, às vezes mulheres e idosas, que transportam a droga para ganhar 50 reais”, afirma.

Estes “traficantes” são para Zaccone os “acionistas do nada”, expressão que intitula seu livro recém-lançado pela Revan, fruto de pesquisa de mestrado em Ciências Penais na Universidade Cândido Mendes. O estudo mostra a distribuição desigual das prisões em flagrante pela cidade e relaciona o fato à seletividade punitiva do sistema, que criminaliza a pobreza. “Pensar em tráfico é pensar em favelas e favelados, mas essa não é a realidade”, garante.

Nesta entrevista ao Comunidade Segura, o delegado denuncia o encarceramento de pessoas por sua condição miserável, sugere mudanças no Código Penal, questiona a política anti-drogas e fala dos seus projetos de educação e cultura com os 450 presos da carceragem.

O livro Acionistas do Nada - quem são os traficantes de drogas é resultado de uma pesquisa de mestrado. O que pretendeu o estudo?

Fiz um estudo sobre o processo de criminalização, que hoje é o que se estuda pela criminologia crítica, após uma virada no objeto de estudo da criminologia, que antes era o criminoso. Na verdade, nem todo mundo que pratica crime vai preso. Quem então define quem é criminoso é o etiquetamento. Criminoso é aquele que é identificado como tal, ainda que não tenha sequer praticado a conduta prevista pela lei, como o cara que está no lugar errado na hora errada. Estudei o processo de criminalização por drogas na cidade do Rio de Janeiro, isto é, quais são as pessoas que são rotuladas e identificadas pelo sistema como traficantes.

Poderia explicar melhor?

Peguei um mapa da criminalização na cidade e vi que esse bem negativo - a delinqüência - também é distribuído de forma desigual, assim como os bens positivos. A delinqüência é, segundo Michel Foucault, a “ilegalidade dominada”, ou seja: deliquente é aquele que é reconhecido e sofre um processo de criminalização, e não o cara que pratica crime, porque este pode ser o presidente da República, um delegado, um juiz, um fiscal, mas se ainda não foi reconhecido como criminoso, ele não é delinqüente. O estudo da delinqüência mostra a criminalidade que é controlada, porque existe uma outra que está fora do controle do sistema penal, porque não é identificada. Então fui estudar isso a partir dos autos de prisão em flagrante: quem eram os traficantes presos pela polícia do Rio de Janeiro e quais os critérios que o sistema – a polícia, o Judiciário, o Ministério Público - usa para fazer a seletividade das pessoas que vão ser criminalizadas, já que é impossível o sistema processar, julgar e prender todas as pessoas que praticam as condutas previstas no Código Penal. O projeto legislativo é faraônico, não há como cumprir as metas.

O que você descobriu?

Observei que a distribuição dos flagrantes e do espaço da cidade era desigual. Listei num quadro as seis delegacias que mais fizeram registros de tráfico no Rio no ano de 2005, nesta ordem: Bangu, Santa Cruz, Bonsucesso, Jacarepaguá, Imbariê e São Cristóvão, resultando um total de 561 registros. Fiz outro quadro só com os registros da Zona Sul e Barra: Gávea, Botafogo, Copacabana, Leblon, Ipanema e Barra da Tijuca, que somam, juntos, 63 - o mesmo número de São Cristóvão sozinho.

E quem são os presos por tráfico?

Eles são 60% de todos os presos em flagrante. Descobri que mais de 90% dos autuados por tráfico no Rio são presos sem armas. Por que em Bangu temos um número tão alto de flagrantes (186)? Porque são em grande número mulheres que tentam levar droga para dentro do presídio na visita e são autuadas por tráfico. Muitos traficantes presos na cidade são presos por condutas que não envolvem violência, arma ou organização criminosa. É a mulher que leva droga no presídio para o companheiro, é a “mula”, que leva a droga de um ponto a outro da cidade, o “avião”, que vai no morro buscar droga para alguém no asfalto. Essas pessoas têm um estereótipo que a mídia divulga como sendo o traficante. A imagem que a mídia faz do traficante é de uma pessoa violenta, enriquecida através do comércio de substâncias proibidas, com uma rede de proteção de supostas organizações. Se você for analisar o traficante preso, ele não faz parte desse estereótipo. Posso te dizer com toda certeza que estes varejistas das drogas não ficam com um lucro significativo do negócio. O sistema penal acaba punindo a ponta mais fraca do negócio, aqueles que são mais vulneráveis, que não estão armados. O traficante armado não vai preso, ele morre, porque resiste no combate à prisão. Os que estão sendo presos são esses “acionistas do nada”.

E o que determina o tráfico? A quantidade portada?

Depende. Se o cara andar com 20 gramas de maconha, a lei vai dizer que é tráfico se ele usar aquilo para outros fins que não o consumo próprio. Mas quem é que vai dizer? Depende de onde ele se encontra, dos antecedentes dele. Um garoto com 20 gramas de maconha no morro é traficante, na zona sul é usuário. Esse é um dos critérios de seletividade punitiva que eu relaciono no estudo de criminalização.

Quais são esses critérios da seletividade?

Em primeiro lugar, o espaço onde o crime é cometido; os crimes que ocorrem no espaço público são muito mais identificáveis do que aqueles que ocorrem no espaço privado: no espaço público não precisa de ordem judicial, investigação. Pegou o moleque com uma quantidade de droga é traficante. E por que na Barra há poucos flagrantes? Porque o tráfico na Barra se dá nos condomínios. Outro fator de seletividade é o estereótipo do traficante, que é o do favelado. Pensar em tráfico no Rio de Janeiro é pensar nas favelas, o que não corresponde a uma realidade. Sabemos que outras drogas, como as sintéticas, não são – ou não eram – vendidas em favelas, mas nunca houve uma ação do poder público contra essas drogas como as operações feitas nas favelas. Tanto é que quando se prende um garoto de classe média, isso fica semanas no jornal como uma notícia fora do comum. Esses são os dois principais critérios da seletividade punitiva – o espaço e o estereótipo.

E a mídia ajuda a consolidar os estereótipos?

Quando o jornal divulga mulheres no tráfico de fuzil na mão, como recentemente fizeram para divulgar o livro do MV Bill e Celso Athayde, isso é um desserviço para a população favelada. O livro diz que as mulheres estão em todos os setores do tráfico. Mas no Rio de Janeiro todo, só há seis mulheres que portam fuzil e trocam tiro com a polícia. Mas pegam essa exceção – seis no estado do Rio todo – e colocam isso como o estereótipo da presa do tráfico. E a foto dessa mulher é que vai para a capa do jornal, e o leitor fica com a idéia de que a traficante é uma pessoa violenta, que porta fuzil, usa shortinho e piercing no umbigo. Isso é uma mentira. A grande maioria das mulheres encarceradas no tráfico é extremamente pobre, não tira onda com arma na mão, e simplesmente transporta a droga por necessidade, para ganhar 50 ou 100 reais, ou por amor, levando a droga para o companheiro na prisão.

O que você acha da política de segurança do Rio?

A idéia da segurança pública militarizada vem da ditadura militar, que vê o criminoso como um inimigo do estado. Mas no estado democrático, o criminoso é um cidadão que violou uma norma e tem que cumprir uma pena em razão do descumprimento da norma. Ele não tem que ser eliminado por conta disso, ele simplesmente tem que responder pela violação da norma. Infelizmente, nós assimilamos essa ideologia da segurança nacional, que ensejou toda a repressão à criminalidade política e transferimos isso do criminoso político para o criminoso comum. As mesmas torturas, os mesmos paradigmas, que eram usados pela ditadura militar para combater o terrorismo, a subversão, os comunistas, são utilizados hoje para combater o crime comum. A idéia de guerra contra a criminalidade é incompatível com o Estado democrático de direito. Essa divulgação de que existe uma guerra urbana, que traficantes querem tomar o poder, isso tudo é uma mentira.

Mas essa imagem vêm do próprio governo, em ações e propaganda...

E porque usa conceitos do paradigma de segurança nacional. Tem que mudar o conceito. A Colômbia conseguiu muito sucesso em novas políticas para a redução da criminalidade porque mudaram o conceito, o paradigma. Segurança não é só o combate à criminalidade, mas também questões de urbanismo e outras áreas visando reduzir a vulnerabilidade.

Você é a favor da legalização das drogas?

O que coloco no meu livro é que existe uma criminalização dos pobres através da criminalização das drogas ilícitas. Hoje nós sabemos que a proibição dessas drogas não visa proteger a saúde de ninguém. A guerra declarada às drogas nos anos 80 pelos Estados Unidos exerce uma pressão política. Por trás do pano de fundo construído de se proteger a saúde pública e do discurso moral de uma sociedade, que faz um conceito diabólico dessas substâncias “do mal”, há fundamentos políticos na proibição. Existe todo um jogo de poder com interesses geopolíticos por trás da criminalização das drogas. Sou a favor da legalização das drogas, mas não vamos conseguir isso sem que seja definido também em plano internacional.

O que fazer enquanto isso?

A primeira coisa é uma política de ataque ao discurso moral de demonizar as drogas. Quando você demoniza a droga, deixa de vê-la como o que ela merece: uma droga, como as drogas vendidas sob controle em farmácias. A gente consome tecido de cânhamo importado, mas não pode plantar maconha para fazer tecido. Isso é um absurdo. Temos que ir para a política do possível. É possível para o Brasil, por exemplo, hoje, autorizar, na região de Pernambuco de Cabrobró, o plantio de maconha para fins terapêuticos, medicinais.

Para fumar não?

Aí é outra política. O usuário não deve ser criminalizado, e hoje isso já acontece, ele não é mais punido com a pena privativa de liberdade. Hoje temos uma política de descriminalização para o usuário e aumento da pena para o traficante, o que soa absurdo, mas explica-se pelos estereótipos do usuário e do traficante, zona sul e favela. O usuário está numa boa, não está sofrendo as sanções das duras penas da lei. Quem sofre são os traficantes, que não são os seres violentos do discurso que criminaliza a pobreza. Os violentos nem são presos, são mortos.

Você defende mudanças na lei penal das drogas?

Defendo penas menos severas para essas pessoas, que estão sendo punidas como criminosos perigosíssimos e por causa da sua vulnerabilidade, que as fez ser identificadas como criminosas. A lei poderia, por exemplo, dar punições diferentes para o dono e o empregado do negócio, como crimes diferenciados. Outras coisas podem ser feitas para se reduzir a ação do poder punitivo sobre essas pessoas vulneráveis.

O fato de ser hare krishna ajuda você a lidar com essas 450 almas que estão presas?

Pode ajudar, mas não é decisivo. As ações que estou tentando implementar não são da área espiritual ou da caridade. Lá estou como delegado, não como hare krishna. O que estou tentando fazer lá é garantir aos presos os direitos que a própria lei garante a eles. Nosso sistema penitenciário é tão violador dos direitos humanos como o da base americana de Guantânamo. Procuro cuidar dos presos dentro de uma ideologia nova. Na carceragem de Nova Iguaçu tem uma escola da rede municipal de ensino. O criminoso não tem mais que ser visto como inimigo a ser eliminado ou excluído. O criminoso é o cidadão que viola uma regra e tem que ser punido. Mas a pena dele é privativa da liberdade, não de saúde, educação, acesso à justiça.

No que a polícia pode melhorar?

A polícia pode contribuir muito para a mudança dos rumos do nosso país, desde que assuma seu papel de manutenção da ordem dentro das regras pré-estabelecidas. A polícia precisa se pensar uma instituição não do poder público estatal, mas da sociedade, para defender os seus anseios, e não projetos políticos governamentais.

*Fonte:Entrevistas, Política de drogas,Brasil - Copyright 2005-2008, ComunidadeSegura.org. Todos os direitos reservados -Source URL: http://www.comunidadesegura.org/pt-br/node/37775

Free Hugs!!!

É sempre bom rever este vídeo da campanha "free hugs" pra não esquecer que fraternidade pode ser construída com pequenas atitudes.
Façamos a nossa parte!

UM ABRAÇO!

Dani Felix

(20 de Julho - Dia do Amigo!!!)

Anadep vai ao STF pedir Defensoria Pública em SC

Pelo menos uma boa notícia hoje... Continuemos na luta pela garantia do acesso à justiça de forma igualitária!

Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) vai ao STF pedir Defensoria Pública em SC

ADI/4270 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	SC - SANTA CATARINA
Relator:	MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S)	ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP
ADV.(A/S)	MARINA LOPES ROSSI E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Notícia do Conjur, de 16 de julho de 2009. 

A defensoria pública só pode ser feita por defensores públicos concursados e com estrutura própria. Com essa tese, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar leis do estado de Santa Catarina que determinam que a defensoria pública seja feita por advogados dativos.
O principal argumento da Anadep é que a legislação estadual invadiu a competência legislativa federal. Para frisar esse entendimento, a associação se vale dos argumentos do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. No livro Curso de Direito Constitucional, Mendes diz “o conflito entre a norma do poder constituinte do estado-membro com alguma regra editada pelo poder constituinte originário resolve-se pela prevalência desta, em função da inconstitucionalidade daquela”.
Como o estado de Santa Catarina não criou ainda a defensoria pública, lei estadual determina que esse papel seja desempenhado por advogados dativos (particulares nomeados pelo critério de rodízio na Ordem dos Advogados do Brasil) e pela assistência judiciária.
A ADI lembra, ainda, que o artigo 134 da Constituição Federal prevê que uma lei complementar federal estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Defensoria Pública dos estados. “O exercício desta competência concorrente permite o desenvolvimento de normas estaduais autônomas, de acordo com a peculiaridade de cada unidade federativa, mas as linhas gerais da organização administrativa são desenhadas por lei federal”, ressalta a associação. “As regras gerais sobre a organização da Defensoria Pública nos estados são claras ao determinar que este órgão deve ser organizado em cargos de carreira, providos mediante concurso público”.
A associação pede ao STF a declaração de inconstitucionalidade do artigo 104 da constituição do estado e da lei 155/97, mas pede um prazo razoável, não superior a um ano, no qual as normas atuais continuem em vigor até que seja estruturada a defensoria pública de Santa Catarina.
Outra ADI (3.892) com o mesmo teor já tramita no Supremo Tribunal Federal desde abril de 2007, sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Por esse motivo, a Anadep pediu que a ADI 4.270 seja distribuída ao mesmo ministro. Na ADI 3.892, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer considerando que o exercício da Defensoria Pública não pode ser executado pela OAB em Santa Catarina. O caso ainda não foi votado no mérito pelo Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal ADI 4.270

Beijos, Dani Felix

O direito de não calar...

Pesso@l!!!

Acho que de fato estava com saudade do Curso de (De)Formação de Segurança Cidadã, de Canoas/RS! Recordar dos debates acalourados na Ulbra com os Colombianos e as interrogantes que em resposta nos deram reticências(!!!).

Encontrei este artigo (Código Irresponsable del PNUD, de Bartolomé Clavero), na página "América Latina en movimiento",que trata da [ideo]lógica de atuação do PNUD no Chile e a submissão em que os povos indígenas estão sendo colocados (mais uma vez na história) às leis e aos  projetos formais propostos por essa Agência Internacional muito boazinha, utilizando-se discursivamente bandeira de emancipação popular, democracia, horizontalidade, etc.

Pertinente se faz a análise do texto olhando-se criticamente o nosso contexto da Segurança Pública na CONSEG, sem esquecer que é o PNUD a Agência financiadora de toda a CONSEG.

TOCO NO ASSUNTO, pois nós, CRÍTICOS, não podemos perder de vista os objetivos pelos quais lutamos. 

Lá a questão indígena é um impasse histórico. Aqui constituímos a "VIOLÊNCIA URBANA" como a inimiga nacional (sim! a violência é fêmea!), mas atrás desta falácia estão os pobres das favelas. 

Não temos mais uma figura única da "baixa" escala social, como havia o negro na época da escravidão. Muito embora possamos considerar que grande parte da população que ocupa as favelas, subúrbios e zonas de miserabilidade extrema, são afro-descendentes. As questões de identidades cultrurais se multiplicaram, assim como se pluralizaram os debates das desigualdades sociais, então, para se tornar mais funcional (aos operadores do sistema econômico) trabalha-se com a categoria POBREZA, compreendendo-o como aqueles que não têm acesso aos meios de consumo.

Digo isso com base nas próprias análises de faixas criminais a que o "novo(velho) paradigma de modelo de segurança" se presta a resolver, ou seja, continuamos na caça de crimes contra os corpos, patrimônio e entorpecentes, sonegando-se, contudo, a análise da macrocriminalidade e a macroestrutura econômica que a sustenta. 

É óbvio no processo em curso, mas é justamente este "óbvio" que não é "óbvio para a grande parte dos participantes, por isso que não podemos calar e deixar de pontuar  nossas análises: 

- NÃO ACEITAMOS E NÃO LEGITIMAMOS UM PROCESSO QUE SE PROPÕE AO EXTERMÍNIO DAS POPULAÇÕES POBRES E MISERÁVEIS, seja de forma direta (com os combates armados na busca dos inimigos, utilizando-se de caveirões e outros apetrechos  morticidas) ou indiretamente (pelas penas de privação de liberdade que se colocam como solução,  já estabelecidas no território do Tio Sam, modelo esse importado por Bogotá e colocado como a solução para os nossos problemas latinos americanos).

No Brasil, por exemplo, este modelo gerencial propõe a importação do aparato tecnológico e a terceirização da administração dos sistemas prisionais (leia-se, privatização), dando a roupagem digna do século XXI, "hi-tech", maquiando-se, outrossim, a violência desse sistema cruel, violento e, como não poderíamos deixar de pontuar, rentável!

É nesta implantação tecnológica e administração que escorrerão rios de dinheiro dos cofres públicos, além de pactuarmos o Estado de Polícia (cf. Zaffaroni), em que os substratos problemáticos da população que sobreviverem as investidas policiais, mofaram  atás das  grades. 

Os poucos que ficarão no território, continuarão aprisionados nos seus lares, pois esta polítca não resolverá o problema (como diria Vera Andrade, o topoi). Pensemos criticamente sobre as questões, analisando o que já está ocorrendo em outros países vizinhos (como é o caso descrito abaixo) para ver que em breve seremos nós - mais uma vez - os espoliados e excluídos deste pacto.

Não deixemos nosso olhar diferenciado ser diluído pelo debate corporativista, principalmente àqueles que estão dentro das Instituições estatais, e não tenhamos como bandeira de luta simplesmente o "ter", pensemos no "ser", aquele que nanscerá tão-logo na Conferência Nacional em Agosto. 

É este "ornitorrinco" (cf. Francisco de Oliveira) que queremos? 

Beijos Críticos!

Dani Felix

(o texto é longo e en español, mas vale muito a leitura!) 

 

Alteração da data da Etapa Estadual da 1ª CONSEG/SC

 

Caríssim@s,

Dadas algumas circunstâncias que transcenderam à vontade da Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG, houve a necessidade de alteração da Etapa, até então programada para ocorrer entre os dias 22 a 24 de julho, e prorrogando-se para os dias 28, 29 e 30 de julho de 2009, no mesmo local e horários já estabelecidos na programação divulgada.

Da mesma forma, foram estendidas, em igual prazo, as inscrições.

Maiores informações: www.ssp.sc.gov.br

ou inscricao@ssp.sc.gov.br

Aproveito a oportunidade para CONVOCAR

1. A participação da Sociedade Civil, ausente do debate sobre as Políticas Públicas para a Segurança, objeto de todas as Conferências que estão ocorrendo no Brasil neste ano de 2009, por proposição do Ministério da Justiça/MJ - www.conseg.gov.br.

 

2. Interessados em atuar como mediadores-facilitadores e relatores, para os debates dos Grupos de Trabalhos centrados nos 7 eixos temáticos, entre em contato com a Organizão (informações abaixo) até o dia 22 de julho.

(será conferido certificado de atividade desenvolvidas)

 

Contato Comissão Organizadora Estadual

Marcos Aurélio Pamplona da Silva
Tel: (48) 9943-3939       (48) 3952-2727
E-mail: pamplona@ssp.sc.gov.brpamplona@ssp.sc.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Everson Mendes

Tel. (48)  8843-7326      (48) 3952-2705

E-mail: everson@ssp.rs.gov.breverson@ssp.rs.gov.br

 

 

Abraços e até breve, Daniela Felix®

Adeus Arrighi...

Hoje lendo as edições digitais da Carta Maior, me chamou atenção o artigo do José Luís Fiori, intitulado "Giovanni Arrighi".
Interessada, fui ler o que dizia (esperando encontrar algumas de suas reflexões extremanente lúcidas, pois embora não tenha lido muitas coisas dele, tudo que li sempre me adicionou novas reflexões ou me responderam dúvidas das quais buscava uma compreensão plausível ou justificável. Os diálogos Dele com Immanuel Wallerstein também são muito proveitosos em termos de evolução dos pensamentos neoliberais, além de emancipatório. BOAVENTURA os têm como referência em várias obras), foi quando tive a notícia de seu falecimento, em 19 de junho... Como não soube antes? Não li em lugar algum...
É pra mim um momento de grande pesar. É a perda de um teórico de muita relevância no campo reflexivo-crítico das Ciências Sociais e Econômicas, que, sem dúvida, fará muita falta em termos de qualidade de produção e de iluminação às perspectivas otimistas de futuro.
Sua imortalidade fica registrada nas suas obras, de grade valia científica e humanitária.
Aos que não conhecem, indico a leitura!
Segue a excelente matéria de Fiori, da Carta Maior, que sintetiza o seu caminho teórico.


Giovanni Arrighi - Morreu nos Estados Unidos, dia 19 de junho de 2009, na cidade de Baltimore, o economista italiano Giovanni Arrighi, que foi professor na Universidade Johns Hopkins nos últimos anos de sua vida. Arrighi nasceu em Milão, em 1937, estudou na Universidade de Bocconi, e na década de 1960 participou da geração de cientistas sociais europeus e norteamericanos que trabalharam na África e se dedicaram ao estudo do desenvolvimento econômico nos países da periferia capitalista. De volta à Itália, na década dos 70, e depois nos Estados Unidos, a partir dos anos 80, Giovanni Arrighi dedicou quase três décadas de sua vida intelectual ao estudo da “crise da hegemonia norteamericana” dos anos 70, e das transformações econômicas e políticas mundiais das décadas seguintes, que passaram pela expansão vertiginosa da China e de grande parte da Ásia, e chegaram até a crise financeira de 2008.
Pouco a pouco, Arrighi mudou sua preocupação teórica do tema do crescimento econômico dos países periféricos e atrasados, para o estudo mais amplo do desenvolvimento histórico do capitalismo e do “sistema mundial moderno”, que se formou, se expandiu e se consolidou a partir da Europa, desde o século XVI. Marx teve uma presença decisiva na formação do pensamento de Giovanni Arrighi, mas sua extensa investigação sobre os ciclos e as crises econômicas e políticas da história capitalista partiu de outro lado, de três teses “heterodoxas” do historiador francês Fernand Braudel. Segundo Braudel, o capitalismo não é igual à economia de mercado, pelo contrário, é o “anti-mercado”, e o segredo de seu crescimento contínuo são os “lucros extraordinários” dos “grandes predadores” que não se comportam como o empresário típico ideal da teoria econômica convencional. Em segundo lugar, para Braudel, a força originária do capitalismo não veio da extração da mais valia dos trabalhadores, mas sim da associação entre os “príncipes” e os “banqueiros” europeus, que se consolida muito antes do século XVI. E, finalmente, sempre segundo Braudel, todos os grandes ciclos de expansão do capitalismo chegam a uma fase “outonal”, onde as finanças substituem a atividade produtiva, na liderança da produção da riqueza.
Giovanni Arrighi parte destas três idéias básicas e formula sua própria teoria, em seu admirável livro “O longo século vinte”, publicado em 1994. Ali, ele desenvolve, de forma mais acabada, suas próprias teses sobre o papel da concorrência estatal e da concorrência capitalista no desenvolvimento da história moderna. Uma sucessão de ciclos de acumulação econômica, liderados por uma sucessão de potências hegemônicas que mantiveram a ordem política e o funcionamento da economia mundial, graças à sua capacidade crescente de projetar seu poder nacional sobre um espaço cada vez mais global: Holanda, no século XVII, Grã Bretanha, no século XIX, e os Estados Unidos no século XX.
Segundo Arrighi, entretanto, estas sucessivas “situações hegemônicas” não suspendem os processos de competição e centralização do capital e do poder, responsáveis pela repetição periódica de grandes crises e longos períodos de transição e reorganização da base produtiva, assim como de mudança na liderança mundial do sistema. Desde o ponto de vista estritamente econômico, cada um destes grandes ciclos de acumulação, seguiu uma alternância regular, de épocas de expansão material com épocas de grande expansão financeira. Nos períodos “produtivos” o capital monetário põe em movimento uma massa crescente de produtos; no segundo período, o capital se libera de seu “compromisso” com a produção e se acumula – predominantemente – sob a forma financeira. Durante esta segunda fase, segundo Arrighi, é que se acelera a formação das estruturas e das estratégias dos Estados e dos capitais que deverão suceder ao antigo hegemón e assumir o comando do processo de acumulação econômica dali em diante, dando curso ao movimento contínuo de internacionalização das estruturas e instituições capitalistas.
Para Giovanni Arrighi, o conceito de “hegemonia mundial” se refere à capacidade de um Estado de liderar, mais que dominar, o sistema político e econômico mundial formado pelos Estados soberanos e suas economias nacionais. E as “crises de hegemonia” que se sucederam através da história são rupturas e mudanças de rumo na liderança, anunciadas pelas “expansões financeiras”, mas também pela intensificação da competição estatal; pela escalada dos conflitos sociais e coloniais ou civilizatórios; e pela emergência de novas configurações de poder capazes de desafiar e superar ao antigo Estado hegemônico. São crises que não ocorrem de repente, nem de uma só vez. Pelo contrário, aparecem separadas no tempo, primeiro na forma de uma “crise inicial”, e depois de algumas décadas na forma de uma grande “crise terminal”, quando então já existiria o novo “bloco de poder e capital”, capaz de reorganizar o sistema e liderar seu novo ciclo produtivo. Entre essas duas crises, é quando a expansão material dá lugar a “momentos maravilhosos” de acumulação da riqueza financeira, como ocorreu ao terminar o século XIX, e agora novamente, no final do século XX.
Giovanni Arrighi concluiu sua extensa investigação histórica com a certeza de que a “crise inicial” da hegemonia norteamericana começou na década de 1970, e que sua “crise terminal” está em pleno curso, neste início do século XXI, quando já se anuncia um novo ciclo de acumulação capitalista liderado por um ou por vários países asiáticos.
A teoria das previsões históricas de Giovani Arrighi pode ser criticada desde vários pontos de vista. Mas existe uma virtude em sua obra que transcende todas as críticas: Arrighi foi um dos raros economistas de sua geração que resistiu à tendência dominante do pensamento acadêmico do final do século XX, as pequenas narrativas e a construção de modelos formais inócuos. Do ponto de vista teórico, Giovani Arrighi foi um “heterodoxo”, que soube retomar com criatividade a tradição da grande teoria social dos séculos XIX e XX, de Marx, Weber, Schumpeter e Braudel, para estudar as “ondas longas” econômicas e políticas do capitalismo. Sua ousadia intelectual merece reconhecimento e homenagem em um tempo de mesquinharias e de grande pobreza de idéias.

Fica aqui a minha singela homenagem...
Dani Felix

Saiu no ZERO

O Zero é o Jornal Independente dos Acadêmicos de Jornalismo da UFSC.
Muito boa a matéria da Juliana (Menina Simpática que conheci porque fui indicada para trocar algumas idéias sobre o Censo Carcerário, matéria essa que sairá na edição impressa, no decorrer desta semana... estou curiosa pra ler...).
Beijos Ju, parabéns pela matéria e pela dedicação que teve na apuração de dados e informes sobre uma tema que há anos tem sido bandeira de luta de muitos Advogad@s Catarinenses, que veem neste convênio entre Governo do Estado e OAB/SC, um entrave à realização do acesso integral à justiça aqueles que não têm condições de pagar honorários advocatícios por serem POBRES.

Política

Fiquei sem fala...

... e com o lenço encharcado!
Fazia tempo que não via um Drama Politico e Idealista tão lindo... Protagonista FANTÁSTICO! Direção muito boa e as direções de arte e fotografia excelentes!
Muitas coisas no filme fazem valer à pena, além da crítica e da indignação pelas mortes de jovens estudantes idealistas ocorridas nas ditaduras militares pelo Mundo.
Dois assuntos me trazem à reflexão da realidade atual: a cultura do medo e relação que o filme traça entre o aprisionamento...
Quem está aprisionado num sistema autoritário?
Agora... o que mais me causa angústia... é saber que nasci na época errada!

Vejam e depois respondam!
***

Making Of do filme Salvador (Puig Antich) [parte 1/3]
SINOPSE: A história real do militante, assaltante de bancos e anarquista Salvador Puig Antich (Daniel Brühl - de Edukators), integrante do grupo Movimiento Ibérico de Liberación, cuja execução em 1974, a última realizada na Espanha com o método do garrote (*também chamado de "garrote vil"), instalou uma polêmica que ajudou a decretar o fim da ditadura franquista e o retorno da democracia ao país.
FICHA TÉCNICA - Título Original: Salvador/Gênero: Drama/Tempo de Duração: 134 minutos/Ano de Lançamento (Inglaterra / Espanha): 2006/Direção: Manuel Huerga/Roteiro: Lluís Arcarazo, baseado em livro de Francesc Escribano/Produção: Albert Martinez Martin/Música: Lluís Llach/Fotografia: David Omedes
(fonte: adoro cinema)

Hediondo para quem?

Olá Pesso@s!
Como sempre... fazndo o papel de "Advogada do Diabo" (ou eu seria a própria Diaba travestida de Advogada?! Não sei... há fortes suspeitas!).

Inicialmente, situando o conceito etimológico de hediondo, segundo o Dicionário Digital Caldas Aulete significa mais do que asqueroso,

"1 Que inspira repulsa e horror; HORRÍVEL; REPULSIVO; REPUGNANTE. 2 Que provoca intensa indignação moral (crime hediondo); BÁRBARO; CRUEL; IGNÓBIL. 3 Sórdido, depravado, pervertido, vil. 4 P.us. Que cheira mal; FEDORENTO; FÉTIDO".

Não é minha intenção aqui fazer apologia ao crime hediondo, ou sequer defender a hedionda lei. Cabe aqui o questionamento da lógica dos argumentos pífios que estão sendo postos e para que se presta a defesa do aumento do número de práticas criminosas a serem adicionadas à Lei nº 8.072/90 - Lei que tem na sua história de aprovação a base da pessoalidade (negando o princípio da impessoalidade da lei penal, mas tudo bem... assim como as práticas de Sarney, tudo era feito na calada da noite, nas reuniões secretas...).
Trago abaixo duas matérias do Conjur em que a "Grande Sensação do Momento" é o Advogado Alberto Zacharias Toron.

A primeira, o frágil argumento de "banalização do crime hediondo". Já a segunda , foi um resgate de lembrança que tive... sobre a módica quantia que o Mais Que Ilustre Colega gastou na comemoração dos seus 50 anos, dinheiro esse, que segundo o jornalista (e assinalado no texto) tinha intenções eleitoreiras.
A OAB no Brasil está em campanha... e Toron é candidato!
Voltando à banalização das condutas a serem tipificadas, embora eu não tenha lido os projetos de lei (estou me pautando na reportagem), tratam-se de crimes do colarinho branco, ou seja, a criminalização das camadas mais altas da sociedade (de fato não entendo o porquê das propostas pelas classes políticas, pois é o mesmo que dar um tiro no pé!).
Sob a argumentação descorrida pelos "especialistas notórios" verifica-se que o que está em jogo não é a conduta, mas a quem ela se destina.
Os apenados por crimes hediondos ou equiparados, que lotam os estabelecimentos prisionais no país, continuam invisíveis às análises.
Se a questão é de definição do que é hediondo, façamos o debate público para se cegar a um consenso.
Dentro das minhas razões morais e éticas a exploração do trabalho infantil, a exposição de trabalhadores a situações análogas à escravidão, o desvio de verbas públicas que MATAM por omissão pela falta de prestação dos serviços essenciais constitucionais (saúde, educação, alimentação, transporte, moradia, emprego), são CRIMES MUITO MAIS HEDIONDOS do que o tráfico, o latrocínio, a tortura... ou tanto quanto à tortura, pois é isso que vemos o Estado e seus Representantes fazerem com aqueles enfermos que esperam por um leito de internação nos hospitais da rede pública e que quando conseguem, faltam medicações, médicos, etc.
Esta pena de morte indireta instituída no Brasil é fruto da omissão e passividade dos desvios de verbas dos cofres públicos... fato esse histórico e endêmico.
Tá aí Sarney, Excelentíssimo Ex-Presidente, que não nos deixa mentir!
Continuamos e sentir o mal-cheiro-Dantas...
O que gostaria de deixar estampado nesta fala é... sejamos críticos o bastante para discernir a quem o Candidato à Presidência da OAB defende... Será que Nós, Advogados, seremos sempre burocratas do poder econômico? Nunca censeguiremos ver e fazer uma Advocacia emancipatória e mais justa, uma bandeira de luta contra este poder hegemônico insituído?
Pensem nisso Companheir@s!

CONJUR- Entidades criticam ampliação de crimes hediondos Por Filipe Coutinho 09.07.2009 - Audiência pública nesta quinta-feira (9/7) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado demonstrou que há uma distância grande entre as vontades do legislador e as opiniões da comunidade jurídica. Representantes da advocacia, magistratura, Defensoria Pública e Ministério Público foram unânimes em criticar as diversas tentativas dos políticos de aumentar o número de crimes considerados hediondos. Há projetos dos mais variados, que tornam crime hediondo de corrupção à falsificação de alimentos.
O advogado criminalista e conselheiro da OAB Alberto Zacharias Toron disse que há uma banalização dos crimes hediondos. “Quando pensamos em crimes hediondos, pensamos no que é asqueroso. O que não podemos é banalizar. É preciso parcimônia porque nenhum crime é adorável”, afirmou. Toron observou que leis mais rígidas não diminuem a criminalidade. “Quem está na criminalidade está se lixando se a pena é de dois ou dez anos. O que incomoda o bandido é a eficácia do sistema e da polícia. Não é o simbolismo da lei.”
Os procuradores também são contra a ampliação do rol de hediondos. “Crime hediondo é um crime que afeta um número enorme de vítimas. Não são crimes quaisquer. Banalizar essa expressão faz mal ao Direito Penal e ao combate dos crimes maiores”, disse o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República.
De escravidão a peculato - Tramitam na CCJ do Senado nove projetos de lei que querem tornar hediondo os crimes de peculato, corrupção passiva ou ativa, inserção de dados falsos em sistema público de informações, trabalho escravo, adulteração de alimentos e a corrupção de menores. É a Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso XLIII, que cria a figura do crime hediondo e determina que é inafiançável. A Lei 8.072/90 define quais crimes são considerados hediondos, entre eles tortura, tráfico de drogas, terrorismo, estupro e latrocínio.
As propostas comprovam que os políticos movem-se ao sabor da opinião pública e crises passageiras. Um exemplo é o PL 739, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), apresentado em 2007, quando o país vivia uma crise com a falsificação de leite. Tuma resolveu então propor que o crime seja hediondo como forma de coibir novos casos. “Os fabricantes, para aumentar o volume e disfarçar as más condições de conservação, alteraram a composição e acrescentaram peróxido de hidrogênio e soda cáustica, tudo em busca de um lucro alto e fácil. Crimes como esse, que atentam contra a saúde pública e colocam em risco a vida, sobretudo de crianças indefesas, devem ser tratados com o máximo rigor”, escreveu o senador na justificativa do PL.
O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, defendeu que, para a inclusão destes novos crimes, é preciso mudar o conceito de crime hediondo. “Temos que repensar o viés. A lei foi pensada para combater graves ameaças à pessoa. Me parece que podemos mudar esse perfil para punir crimes que prejudiquem a sociedade de maneira difusa”, afirmou.
O representante da Defensoria Pública, Rafael Alves, defendeu que as penas para os corruptos podem ser melhoradas. “Por que não reforçar a perda de bens? A prisão não é contra motivacional para os que querem ganhar um grande volume de dinheiro. Se a pena causar o empobrecimento, o criminoso vai refletir sobre o custo-benefício da corrupção”, justificou. Alves disse ainda que é uma contradição propor penas mais severas. “Qualquer medida que proponha aumento de pena deve ser conjugada com a situação das penitenciárias. Me causa espanto proporem aumento de pena e reclamarem das condições das cadeias.”
O raciocínio foi complementado pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Luiz Braga Dell'Orto, que defendeu que o Estado dê mais atenção à ressocializacão dos criminosos, e não à punição. “Estamos discutindo agravamento de penas quando a Constituição pede para encontrarmos a harmonia na ressocialização dos egressos do sistema prisional.”

CONJUR - Advocacia comemora 50 anos de Alberto Zacharias Toron - Por Priscyla Costa - 06.03.2009 - A elite da advocacia se reuniu em São Paulo, na noite desta quinta-feira (5/3), para comemorar o aniversário de 50 anos do criminalista Alberto Zacharias Toron, um dos advogados mais respeitados da nova geração não só por sua atuação como profissional, mas por ser hoje o principal defensor das prerrogativas da advocacia e interesses da classe como conselheiro federal e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB nacional. Cerca de 400 pessoas estavam na festa. O glamour, o número e a qualidade dos convidados não deixaram dúvida: Toron é uma estrela da advocacia. - O espaço escolhido por Toron para comemorar a data foi o luxuoso bufê Casa Fasano, no Itaim Bibi, espaço inaugurado pela família Fasano em 2006 para fazer recepções glamorosas. O paisagismo é inspirado na Mata Atlântica. As paredes são de vidro. O salão tem 950 metros quadrados, precedido de um hall de 250 metros quadrados, com palco para shows e pé-direito de 10 metros, comporta 550 pessoas sentadas em jantares ou 1,5 mil em coquetéis. Uma festa na Casa Fasano tem o mesmo preço de um apartamento de classe média. O aluguel do bufê custa R$ 47mil. O valor do bufê por pessoa, para uma festa de 300 convidados, é de R$ 272, não incluídas as bebidas. A comida deve ser obrigatoriamente a da casa, já que o negócio da família Fasano é a gastronomia. Em termos de gastos, os 50 anos de Toron não saíram por menos de R$ 127 mil. - O preço é irrisório se comparado com o que representou o evento. Todas as colunas sociais estavam presentes. Jornalistas que cobrem Judiciário e política também não faltaram. A alta classe da advocacia deixou o ambiente ainda mais suntuoso. - Estavam presentes os presidentes da OAB Nacional, Cezar Britto; da OAB paulista, Luiz Flávio D’ Urso; da Aasp, Fábio Ferreira de Oliveira; da Apamagis, Nelson Calandra; o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias; lideranças como os deputados José Eduardo Martins Cardoso, Rubens Approbato Machado, Orlando Maluf Haddad, Sérgio Renault e expoentes da profissão com José Luís Oliveira Lima, Luiz Francisco Carvalho Filho, Ernesto Tzirulnik, Eduardo Carnelós, Estevão Mallet, Marcelo Martins de Oliveira, Élio e Daniel Bialski, Jorge Eluf, José Diogo Bastos Neto, entre outros notáveis como a procuradora Luiza Nagib Eluf e o promotor Francisco Cembranelli (N.A. o Promotor que teve seus dias de fama e glória com o caso Isabela). - Do Rio de Janeiro vieram o constitucionalista Luís Roberto Barroso e Waldemar Deccache; de Brasília, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; do Maranhão, o ex-procurador-geral do Estado, Ulisses Souza. (...) - Nos bastidores, a conversa era de que a festa, muito mais de que uma comemoração, anunciava o que está por vir para a advocacia brasileira. Cezar Britto deve se candidatar a deputado nas próximas eleições, D´urso deve tentar o terceiro mandato na OAB paulista e Toron deve se candidatar para a presidência da OAB nacional, com chances de ser eleito. (...)

30/06/2009 - 08h57 - BNDES é sócio de usina acusada de usar trabalho "escravo" - EDUARDO SCOLESE - da Folha de S.Paulo, em Brasília -

O governo federal recorreu à Justiça para incluir na "lista suja" do trabalho escravo a Brenco, empresa com 20% de seu capital nas mãos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Entre o fim de 2008 e o início deste ano, o banco injetou R$ 1 bilhão na empresa para a implantação de unidades de processamento de cana e plantação de lavoura em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Com isso, ganhou um assento no conselho de administração. O aporte financeiro ocorreu meses após fiscais terem encontrado trabalhadores em situação degradante em Goiás e Mato Grosso. Nessa ação, no início de 2008 e direcionada à Brenco, foram registrados 107 autos de infração por violações à legislação, segundo o governo, como alojamento precário, falta de equipamentos de proteção e transporte irregular.
Ag. O Estado - Rio, 31.05.09 - Uma operação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho libertou 154 operários em situação de trabalho escravo numa carvoaria em Várzea da Palma, em Minas Gerais, próximo à divisa com a Bahia. Eles trabalhavam para a Rotavi, fabricante de ferro ligas e ligas à base de silício. Segundo o auditor do Ministério do Trabalho, Klinger Moreira, a operação foi montada a partir de uma denúncia.

Agora... para descontrair... assistam ao clipe do novo espetáculo do Cirque Du Soleil - "Ovo", assinado por Débora Colker.

Beijos,
Dani Felix

o cego cumprimento à lei e a falsa idéia de paz social

Olá Pesso@s!
Ou seria melhor Balel@s?
Com a nomeação de Mário César Brito Duarte ontem, no Rio, para o Comando Geral da PM, seu blog virou atração nacional, é um Militar Blogueiro e, agora, exerce um cargo político num estado dito "tomado pela guerra e pelo extermínio".
Imagino que o ego de quem vence uma batalha como Comandante em Chefe deve ser semelhante ao de Napoleão Bonaparte... falo isso porquê a humildade não está na moda e, tampouco é usada pelos que só mandam, não aprenderam mediar conflitos se não pelo poder hierárquico. Enfim...
Conheci pessoalmente Ignácio Cano e Roberta Pedrinha, no Rio, no Seminário do Instituto Carioca de Criminologia em Junho passado. Ambas as falas convergem com o que penso e pesquiso e, diga-se de passagem, foi um imenso prazer ouvir Roberta Pedrinha! Estudiosa e pesquisadora excelente, com uma base teórica impressionante. Apropriando-me de um questionamento que li dia desses e não me recordo de quem: "será que um dia conseguirei ler 1/3 do que ela já leu?". Tomara!
Não falarei sobre as falas deste evento, pois a leitura feita é parcial e não-neutra. Limito-me a tecer alguns comentários sobre o texto, aplaudido por toda a Blogsfera Policial e seus simpatizantes.
Sublinhei no texto que considero retórica discursiva e a falta de reflexão sobre a politica.

"Para que meus leitores entendam melhor o motivo daquela sessão pública, é conveniente conhecer acerca dos seus atores-debatedores: o primeiro que relaciono (embora tenha chegado atrasado) é o professor-doutor Jose Ignácio Cano Gestoso, mais conhecido na mídia e nos meios acadêmicos como Ignácio Cano; a segunda pessoa é o desembargador Sérgio Verani, com quem, salvo engano de memória, tive a oportunidade de debater, há alguns anos, a descriminação da maconha no auditório da ACADEPOL; a terceira é a advogada-professora-doutora, (ou doutora-advogada-professora, sempre me enrolo no uso desses títulos) Roberta Duboc Pedrinha, da universidade Candido Mendes e a última a professora (mestra, doutora, pós-doutora, pós-pós etc.) Patrícia Rivero, do IPEA.

Coube ao desembargador Verani iniciar o debate. Embora ele tenha seguido um rumo - digamos - esperado, (com exceção dos representantes do estado ali presentes como: eu, minha equipe, o Bolsonaro, uma delegada e um delegado da PCERJ, qualquer que se encontrasse na sessão iria se colocar em oposição ao nosso trabalho), foi dele a iniciativa, mesmo involuntária, de fazer com que não saíssemos do evento com um sentimento de impertinência geral. Verani, ao anunciar que a questão das mortes de criminosos que confrontam policiais, deveria ser alvo de uma discussão franca, me permitiu decidir que, quando chegasse minha vez de falar, iria começar com tal consideração.
Após, falou Ignácio Cano. Discorreu sobre a violência policial, citou números. Garantiu que há um desequilíbrio entre mortos policiais e marginais no Rio, usando como fundamento do seu discurso um argumentum ad verecundiam fundamentado nas considerações de um especialista americano (não me recordo se policial); teceu comparações, elogiou a polícia militar de Minas Gerais por não promover o assassínio de civis (eufemismo para inocentar bandidos em armas), lançou desconfianças sobre a lisura da polícia civil na análise de ocorrências com mortes pela PM e estendeu suas desconfianças ao ministério público e aos magistrados. Finalizou, o insigne professor argentino, levantando a bandeira da prisão em qualquer caso para policiais envolvidos em confrontos com morte, mesmo em legítima defesa e em pleno uso do direito da força, nos revezes durante os serviços, quando têm que vencer a resistência armada de facínoras por opção.
Falaram ainda a professora Pedrinha, que manifestou suas desconfianças sobre as ações policiais no Complexo do Alemão e a professora Rivera, acho que uruguaia, não tenho certeza, que apresentou parte do estudo que realizou no IPEA sobre violência e território, abordando a questão dos homicídios numa consideração com a proximidade de moradia entre assassinos e vítimas, além de outros aspectos que seria extenso demais falar aqui.

Bem, então chegou a minha vez.
Eu estava muito à vontade.
O doutor Verani me dera um presente e lá fui eu.
Ele nos concitara a falar francamente e eu comecei por aí.
Ora, falar francamente significava considerar, logo, que parte – a maior parte – do que falaríamos, estaria assentada nas nossas idiossincrasias e ideologias, e não no simulacro científico que antecede os discursos, na apresentação das credenciais de oradores: - Ouviremos agora o doutor disso, a doutora daquilo, a pós-doutora daquiloutro!
Era preciso, de imediato, expor o carnegão ideológico escondido sob a epiderme das nossas intenções, antes que alguém pensasse que toda aquela vermelhidão fosse só exposição demasiada às luzes da ciência.
Peguei três ou quatro expressões recorrentes nos discursos dos professos das lutas de classes como motor da história e explicação do mundo, que haviam sido ditas, para fazer descer os enunciados ao solo das relações “coisa e juízos”, propondo, nisso, a validação de uma regra de debate com fundamento na hipótese de enunciação da verdade.
Havia se passado uma hora de oratória política dissimulada e isso me incomoda mais do que passar pelo maracanã em dia de jogo do flamengo.
Olhei no rosto dos meus interlocutores e pude sentir-lhes certo descontentamento.
Alguns cientistas de humanidades às vezes nos lembram os bêbados. Nunca devemos dizer-lhes de suas condições, dizer-lhes, por exemplo, que os dois olhinhos que eles garantem enxergar no cachorrinho que crêem estar entrando no bar, na verdade é um olhinho só, e que o cachorrinho está saindo do bar, e não entrando.
Não é fácil convencer convencidos.
Não pretendo isso.
Fui àquele local porque era minha missão.
Aquelas pessoas que prestigiavam o debate formam um círculo ideológico.
Lá estavam representantes do Justiça Global, da Rede Contra Violência, do Tortura Nunca Mais etc.
Se é ilusão acreditar que qualquer consideração, mesmo fundamentada na mais pura verdade e assentada em valores universais e absolutos, como o direito de um não agressor à vida, mas em sentido contrário às suas teses, lhes mudará a disposição e o entendimento, não posso, todavia, me furtar de me apresentar na arena das polêmicas dos juizos quando isso me é exigido num contexto de legalidade e legitimidade.
Cano, Pedrinha e Rivera são ideólogos. Nada mais legítimo. Não precisam camuflar o que lhes é direito.
Não é crime, não é vergonha.
E também não cometo crime quando lhes aponto isso; no máximo cometo uma indiscrição.
Eles têm todo direito de se apresentarem ideologicamente, filosoficamente, como eu faço, sem precisar apelar para “quanti” e “quali”, querendo se mostrar isentos.
Chega de balela!
Eles reclamam dos altos números de confrontos e eu também. Que saudades da época em que não havia fuzis nas mãos dos traficantes, e nós, policiais, usávamos revólveres e algemas para prendê-los.
Agora meus amigos, o buraco é mais embaixo.
Agora são milhares de granadas e uma ideologia regulando tudo, a ideologia de facção, com sua subcultura de ódio e dominação se espraiando pelo país.
Não desejamos autos de resistência, senhoras e senhores doutores, desejamos tranqüilidade pública e paz social, para nós, para cada cidadão fluminense e para todos que aqui transitam, como nuestros hermanos argentinos e uruguaios que vivem, trabalham e se divertem ao som do nosso samba.
Por isso temos uma política de enfrentamento que não bordeja problemas; do contrário, encara-os e propõe alternativas de paz sem mediação com o crime.
Não podemos aceitar essa tese desproporcional à nossa realidade semelhante aos conflitos armados de baixa intensidade. Encarcerar, de imediato, os policiais que se envolverem em confronto com mortes, numa área conflagrada como a nossa, é uma sandice.
Como mobilizar uma tropa para se meter em meio a uma guerra entre facções inimigas - como aconteceu recentemente na Maré quando pereceram, em combate, um soldado, um sargento e um tenente, para livrar a população da loucura do lumpesinato que os senhores eufemisticamente chamam de “civis” - se eles tiverem que ficar presos após o cumprimento de suas missões legais, legítimas e razoáveis?
Lutar contra os excessos sim; contra autos de resistência forjados sim, contra assassínios premeditados sim. Nisso estamos juntos.
Mas, se curvar às manobras ideológicas travestidas de ciência com simulacro de sentimentos humanistas, não!
Vamos continuar tendo uma discussão franca sobre isso.
Estou à disposição" - Postado por Mário Sérgio de Brito Duarte, 02.07.09

Pois bem.

Inicialmente, discussão de quem com quem? Mudos com surdos?

Da mesma forma que ele menciona que não há como se convencer quem já está convencido, o mesmo acontece com o seu próprio discurso. Há de se pensar que não estamos no debate para ganhar a guerra, idéia que perdurou durante toda a sua escrita, mas sim conciliar os saberes. Exercer o direito de ouvir aquele que está na outra ponta. O discurso humanitário não é retórico. Pode até ser para alguns humanistas de "meia-tijela", o que não é o caso dos Humanistas ali descritos.

Da mesma forma que a Polícia sofre com as investidas nas ações, há de se ter presentes que inocentes MORREM, e não são poucos (motivo que existem estatísticas, elas não se prestam a mostrar somente o grau de eficiência institucional, mas também o de ineficiência).

Há muito a Polícia se utiliza desta tática de guerra, o que se leva a constatar que ela não resolve. Assim, a interrogação que se abstrai disso é: não está na hora de se criar alternativas a esta lógica de agressão? 

Não, não penso que isso seja possível da noite pro dia, mas a cultura só se modifica com a prática. A politica de guerra e comunidade estatuída nas leis civis e militares - exemplo, a criação dos Conselhos Comunitários e a Criminalização de Condutas que fortificam a repressão, é esquizofrenizante (termo que adotei recentemente pra falar da loucura e falta de noção da realidade): de um lado a tentativa de forma o policial huminitário, de outro a lógica 'bope'. Quem muda culturalmente conciliando políticas de violência com "bala"?

A recepção da (pequena) parcela das Comunidades integrantes das Organizações Criminosas - há estudos comprovados que o tráfico de droga ocupa a média de 0,8% da população das favelas - com o tiro é uma prática histórica.

Saliento que esta cultura de violência sempre foi entre o Dominador (Estado) em detrimento do Dominado (Povo), nunca o contrário, ou seja, a lei da física explica o fenômeno da ação e reação.

Outro fator de suma importância que tod@s, sem exceção, temos de ter presente, é a questão da neutralidade. Ninguém é neutro. A academia, mesmo os discípulos de Kelsen, não é. O Estado não é. A Polícia também não.

Assumir a neutralidade não é crime algum. Tod@s defendemos o que acreditamos, dentro das nossas percepções de mundo (e ponto final). Friso, que não há aqui a pretensão de se ter um vencedor entre o certo e o errado, mas por meio das lacunas teóricas, das ausências práticas, das necessidades da maior parte da população, que é a quem deveriam ser dirigidas as políticas de Estado, chegar a um denominador comum. Aprender a se caminhar lado a lado, não em sentido contrário, que é o que se fez a vida inteira. Nos encaminhamos, no curso histórico, dentro da lógica do Sistema Capitalista de Produção, para o "Eu" e esquecemos no "Nós". Estamos agora colhendo os frutos do individualismo e da solidão que plantamos.

Não acredito, concretamente, que precisamos comprar o discurso do "outro", precisamos tão-somente, encontrar a saída para minimizar a dor daqueles que sofrem, a bala já causou um estrago muito grande.

Uma vez reconhecida a ausência da neutralidade dos diferentes conhecimentos e da necessidade do diálogo, precisamos repensar outro aspecto da vida humana (ou propositadamente, como eu considero melhor adaptado), que, erroneamente, pautamos a vida em sociedade: a ideologia da paz social.  

O homem é um ser conflitual por natureza e assim se constituiu como "ser no mundo", vivemos de escolhas e a elas nos orientamos para levar a vida... Nem sempre o que escolhemos vai de encontro ao que "o outro" quer ou escolhe para "ser".

Pois bem, uma vez constatadas estas premissas, vemos que não existe (humanamente falando) uma lógica de paz, mas sim, vivemos sob a lógica conflitiva, ou seja, somos diferentes e desta forma precisamos aprender a conviver pacificamente.

A cultura de massa e o senso comum não reconhecem o direito às diferenças. Tornado as diferenças algo intolerável às sociedades (caráter histórico também). Note-se que a cultura ocidental só se constituiu ou se desenvolveu nos períodos de conflitos (tudo bem... eu questiono esta lógica de desenvolvimento!).

O que quero resumir é que jamais veremos a paz social concretizada, tal e qual o comunismo, ela é uma utopia!

Mas o que não é utopia é a dialética da vida, que se constrói na medida que sentimos a necessidade de modificar e conciliar em prol de um " outro mundo possível".

Por fim, da mesma forma que reconhecemos a inexistência da neutralidade, precisamos urgentemente desmistificar o conceito da ausência política, ou seja, o homem é um ser político (partidarismo é outra coisa).

A vida em sociedade não existe sem a politica. A omissão, inclusive, é um exercício político.

A discussão no âmbito da legalidade - material e formal, acadêmico ou militante, é ainda mais imperceptível e incipiente. 

Discutir política hoje, dentro da ideologia liberal, burguesa e capitalista, tem sido uma tarefa difícil, poucos são os que conseguem olhar além do senso comum que impera nos discursos hegemônicos das classes dominantes, adotados como o bem comum e a paz social.

Vemos que o consenso dos moldes positivistas de sociedade continuam a imperar, o questionamento da ordem posta pressupõe a falência dessas instituições jurídico-políticas estatais.

Assim, como sugeres Enrique Dussel (“20 Tesis de Política”), continuemos a luta situando a fala a partir da sua condição de sujeito deste processo em desenvolvimento.

 
Ilustração: Mafalda por Quino