Contradições e conflitos

Campanheir@s! 

Em primeiro lugar, gostaria de registrar aqui a imensa satisfação de ter ingressado, como "blogueira" na Blogsfera Policial, um projeto ousado e extremamente rico no que toca a produção de conhecimentos, sejam eles do campo científico, empírico, informativo, cultural. 

Mesmo que ainda não tenhamos noção deste movimento de construção virtual iniciado  a alguns anos, é uma fonte de produção extremamente diferenciada, uma vez que contempla de forma democrática todas as vozes de quem faz Segurança Pública no Brasil, na América Latina e em todos os outros Continentes.

É destaque nos escritos de ZIGMUNT BAUMAN esta fluidez das relações, das informações e das fronteiras, que, como tudo, pode ser operada àqueles detêm o acesso, de forma  construtiva, emancipatória e implicada com uma modificação dos tecidos sociais. 

Quero continuar pensando e acreditando que é este um dos caminhos... e que continuaremos somando e multiplicando. Jamais subtraindo!

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Bom, aproveitando o contexto, peço licença ao Jornalista Jorge Antonio Barros do Blog Repórter do Crime, para reproduzir parte da Entrevista publicada na data de ontem, 21.7.2009, do Dr. Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP, intitulada 'Temos duas meias polícias que se atrapalham'.

Antes, algumas observações pessoais sobre a fala em confronto com o que a minha visão  de SujeitA neste processo, na qualidade de Representante da Sociedade Civil da 1ª CONSEG, Membro da Comissão Organizadora Estadual (SC), Organizadora de várias Conferências Livres e Partícipe de tantas outras...

 

Desde março nosso Projeto de Extensão Universitária ("Universidade Sem Muros", Orientado pela Dra. Vera Regina Pereira de Andrade), estabeleceu um vínculo de participação no processo da 1ª CONSEG e passamos a trabalhar conjuntamente com vários Órgão Institucionais e da Sociedade Civil. 

Assistimos, de fato, um processo de Mobilização em todos os níveis e segmentos de pessoas ligadas tão-somente à Segurança Pública.

Explico minha fala. 

Percebo neste contexto, inclusive aponto como um grande equívoco, os 2 eixos conceituais da conferência: Segurança Pública e Cidadania.

Segurança Pública não faz cidadania... e isso é fato! 

Quem faz Cidadania são outras esferas da Sociedade política e civil que oportunizam a tod@s de forma igualitária os acessos a uma vida digna. Por isso, vago é o discurso de pensarmos que reestruturando o aparato policial e dignificando as profissões iremos solver parte dos conflitos das relações entre sociedade civil e polícia.

Um processo que visa modificar condições precisa ser amplo e irrestrito. Não podemos pensar na Segurança Pública de forma isolada ao Ministério da Justiça, SENASP, SSPs, Polícias Civil e Militar, Guardas Municipais e PARTE do Poder Judiciário (esfera criminal somente).

Para se pensar na Cidadania é necessário se pensar na saúde, educação, trabalho, renda, cultura, lazer, dignidade, saneamento, reordenação urbana, reordenação rural. 

É amplo?

Sim, óbvio!

Factível?

Não sei. Mas penso que basta iniciarmos a CAMINHADA JUNT@S!

Digo isso, pois, há pouco tempo atrás houve uma Conferência Nacional de Direitos Humanos e a Sociedade Civil estava engajada de forma ampla. 

E pergunto: por que isso não vem ocorrendo com a 1ª CONSEG?

A particicipação da sociedade civil tímida neste contexto, vez que da forma que está sendo posta e divulgada - vias institucionais, ESTABELECE NO SENSO COMUM A IDÉIA DE QUE SEGURANÇA PÚBLICA E COISA DE POLÍCIA.

O que na minha concepção é um equívoco, mas as próprias corporações, dadas as limitações estruturais e de pensamento extracorporativo, não concebem a participação democrática e (NÃO TÃO) igualitária assim (as representatividades são despororcionais 60% das vagas são destinadas ao Poder Público e às classes trabalhadoras da Segurança Pública e 40% à Sociedade Civil. Uma matemática desigual sem dúvida!). Existe a possibilidade de se dialogar, todavia, para a Classe Trabalhadora e para o Poder Público é quase um óbice a ultrapassagem de determinadas barreiras, que servem mais como proteção às classes espoliadas e que estão na linha de fogo de todos os conflitos sociais.

Não é minha intenção achar culpados, mas, como sempre digo, apontar situações de quem tá olhando "de fora" e tem uma percepção diferente.

Então, como "ouvinte e muito falante" de muitas Conferências, dentre elas da Polícia Civil de SC, Etapas Municipais de Florianópolis e São José (SC) com as Guardas Municipais, Encarcerados da Penitenciária de Florianópolis (excelente conferência de ontem, diga-se de passagem! Farei o relato em outra oportunidade), Centro Cultural Escrava Anastácia - Morro do Mont Serrat (aqui em Floripa... comunidade pobre e com alto índice de cidadãos encarcerados), é notório o DÉFICIT DE CIDADANIA PARA TOD@S OS SUJEITOS DESTAS RELAÇÕES. A solução deste déficit não passa por prender mais ou menos, mas se pensar em políticas de geração e renda que dê oportunidades àqueles que muitas vezes são cooptados para fazer parte da mercância de produtos ilícitos ou a prática de crimes contra o patrimônio.

SIM. É uma defesa àqueles que estão do outro lado da grade e sabe por quê?

Porque nos dados públicos vemos concretamente que são os pobres os SUJEITOS DOS CÁRCERES. 

No Brasil as estatísticas oficiais apontam quase 500 mil presos. 

Destes, quase 50% (47,3% em abril) são presos em medidas cautelares.

Dados trazidos ontem na Conferência na Penitenciária apotam 80 mil presos com direito a progressão e liberdade.

Desta totalidade 60% são presos (suspeitos ou condenados) pela prática de crime contra o patrimônio. Os 40% restantes somam os crimes ligados às drogas (há de se considerar que não se trata só de tráfico), crimes contra os corpos (homicídios, lesões corporais, violências físicas gerais), pequeníssima faixa de crime contra os costumes.

É insignificante e desconsiderado os presos por crimes de "colarinho branco", tais como: desvio de verbas públicas, peculato, corrupção passiva e ativa, sonegação fiscal, etc.

No que toca o índice de MORTES VIOLENTAS saibam: dados do Ministério da Saúde indicam que o maior número é em razão de acidente cárdio-vascular - AVC (1º lugar), 2º: acidente de trânsito, 3º Câncer (vários tipos), 4º HOMICÍDIOS. 

Assim, concluo meu pensamento dizendo que a via processual é, talvez, o meio adequado, mas o foco necessita de reparos e modificações, sob pena de não se avançar no debate do tema.

(Era isso Secretário! Risos!)

 

Deixo-os com a entrevista:

Na última parte de sua entrevista ao blog, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, defende a reforma das polícias. Ele está convencido de que cada uma delas - polícias civil e militar - precisam ter ciclos completos a partir do tipo de crime - da repressão à investigação.
- Temos aqui duas meias polícias que acabam se atrapalhando. O ideal é que tivéssemos uma Polícia Civil cuidando do ciclo completo para combater o crime organizado. Precisamos resgatar a Polícia Civil para a investigação. E transformar as polícias militares, que teriam também ciclos completos para cuidar do crime do dia a dia, no qual já é especialista - afirmou o secretário.
Ele disse também que vê com bons olhos o fenômeno do surgimento das secretarias municipais de segurança pública - a municipalização da segurança - que entretanto não deve renegar o processo de estadualização.
O secretário nacional admite que o conjunto da população não está nem aí para a 1a Conferência Nacional de Segurança Pública - o grande debate nacional, que será realizada em Brasília em agosto - mas ressalta que esteve em encontros que reuniram mais 700 pessoas. Segundo ele, mais de 200 mil pessoas já se envolveram nessa discussão.
- Aqui no Brasil tem, sim, discussão sobre segurança pública. Mas só ocorre após uma tragédia - afirma Balestreri, defendendo que se supere a "convulsividade" na segurança pública.
O secretário acha que o debate sobre a segurança no Brasil está centrado na maioria das vezes nas emoções.
Para Balestreri, se em vez do menino João Roberto, de 3 anos, um rapaz pobre e negro tivesse sido morto por policiais militares na Tijuca, o senso comum aplaudiria a ação policial. Mas a quem aposta numa polícia violenta como saída para se resolver os problemas da segurança, vai uma boa advertência:
"Quanto mais truculenta for uma polícia num local, maior será o seu índice de criminalidade", diz Balestreri.

(meu antiácido acabou... risos!)
Abraços,
Dani Felix