Precisamos dos cubanos? Por Elaine Tavares

Excelente artigo de Elaine Tavares!
Vale a leitura!

Eu aprendi com Enrique Dussel que talvez o único imperativo ético universal seja a vida. Mas, não uma vida qualquer. A vida daquele que é vítima do sistema que o oprime e o envilece. É esse ser que temos de defender com unhas e dentes, para o que vier. Todos os dias, nos deparamos com ele, na televisão, na rua de casa, no mercado, ao virar a esquina. O caído, o desgraçado, o fugitivo, o assustado. A maioria das pessoas faz como naquela linda parábola de Jesus: olha, e passa adiante. Poucos são os que se curvam e acolhem o que está no chão. E é bom que se diga que os empobrecidos da terra não o são por sua culpa. A maioria está nessa condição porque alguém está lhe sugando a vida. Alguém está enriquecendo a custa do outro. É a máxima do capitalismo. Só que é mais fácil permanecer com o véu da alienação. Conhecer dói.

Noite após noite a televisão – esse olho insone  – joga na nossa cara a dor do mundo. Mas, de maneira espetacular, consegue virar o jogo. Os meninos negros, que são assassinados como moscas nas periferias das grandes cidades, não aparecem como vítimas. Eles são os “monstros” que andam por aí a fazer maldade. Ninguém diz o porquê deles ficaram assim, se é que ficaram mesmo. E os bons cristãos fazem o “pelo sinal” e agradecem pela polícia nos livrar dessa “corja”.  Também vemos os “terroristas”, que podem ser os palestinos, os sírios, os iraquianos, os afegãos, sempre serão aqueles que estarão vinculados a algum plano do império estadunidense para vivenciar a “plena democracia”. Não importa se para isso for necessário promover farsas macabras como a do 11 de setembro ou o assassinato de crianças inocentes com armas químicas. Tudo vale a pena porque a “democracia” não é pequena. E a classe média, aquecida em seus cobertores, esfrega as mãos e agradece pelo império fazer a defesa de seu castelo de sonhos, “o mundo livre”.

Esses mesmos falsos burgueses, que pensam estar seguros com seus planos de saúde, agora se levantam contra a vinda dos médicos cubanos. Acreditam na revista Veja. Creem firmemente que essa gente solidária nada mais é do que um povo escravizado que teme desobedecer a Fidel.   Não sabem nada de Cuba, de sua história, da coragem de seu povo em estar há mais de 60 anos enfrentando o maior império da terra, e vencendo. Não sabem que na ilha socialista qualquer pessoa que queira, pode ser médico, engenheiro ou padeiro. Depende apenas de sua vontade. Não sabem que são esses profissionais que se formam na solidariedade ao caído, ao oprimido, que se deslocam para os mais terríveis lugares da terra unicamente para salvar e acolher. São esses jovens médicos cubanos os que estão no Haiti, curando feridas, enquanto os nossos jovens vão para lá de arma em punho, servir de cão de guarda ao império.

Agora vem essa polêmica por conta da vinda dos cubanos. De novo o véu da alienação. Ninguém se pergunta por que um país como o nosso, tão rico, tão cheio de bênçãos, precisa desses abnegados cidadãos? Se os médicos cubanos são aqueles que partem para os confins do mundo, onde a dor do outro é tão intensa que mais ninguém quer ver, por que precisariam vir para o Brasil? Que porcaria de país é esse que arrota caviar, mas precisa dos médicos cubanos, esses que vão aonde ninguém quer ir?

Pois esse é um país no qual boa parte dos médicos sente nojo dos pobres, sente medo, sente asco. E por conta disso os deixam morrer nas ruas, sem ajuda. Ou olham, sem sequer levantar da cadeira, uma pessoa ter um ataque do coração. Ou são aqueles que sequer levantam os olhos para o doente à sua frente num posto de saúde.  Os que não apertam a mão, os que não tocam, não examinam, não reconhecem o enfermo como ser humano precisando de consolo.

Esse é um país aonde os jovens recém-formados se recusam a ir para o interior, para os lugares longínquos, para as selvas, para as favelas, os bairros de periferia. Nem mesmo altos salários os comovem. Deve ser, portanto, um problema de origem. Talvez um problema de classe. Quem é que nesse país pode se formar em medicina? Como pode um jovem da periferia ser médico se o curso exige tempo integral e custa os olhos da cara, mesmo numa escola pública? Pois esse é um país que forma médicos, dentistas, engenheiros, na sua maioria de classe alta. É, portanto, bem diferente de Cuba, que incentiva e garante o ensino dessas profissões, e por ter tantos profissionais pode mandá-los pelo mundo para que ajudem quem nada tem.

Assim que a vinda dos queridos irmãos cubanos para o Brasil, em vez de causar tanta indignação, deveria suscitar um alerta. Se temos tantos médicos como ficou parecendo nas passeatas dos “de branco”, por que não os encontramos onde eles têm de estar? Por que precisamos da ajuda dos cubanos, se eles estão acostumados a atuarem em lugares perdidos de toda a esperança, como os confins do continente africano, ou as aldeias andinas, ou os empobrecidos países do Caribe, como é o caso do Haiti? Em que medida o país do pré-sal, a quinta economia do mundo, se compara a esses tristes lugares onde só a solidariedade cubana é capaz de chegar?

Essas perguntas é que deveriam ser feitas por nós. O que é a medicina num país capitalista? Ela existe para salvar a vida, para dar conforto ou apenas para fazer girar a roda do lucro das farmacêuticas e dos mercadores da saúde? Por que não temos uma medicina preventiva? Por que não há médicos nos postos de saúde? Por que não estão eles nos hospitais, nas emergências, nas pequenas cidades do interior, no campo?  Onde se esconde toda essa gente que agora anda a vociferar nas ruas?

Sim, nós não deveríamos precisar dos médicos cubanos. Nossa juventude deveria ter acesso às escolas de medicina, de odontologia, de veterinária. Deveríamos formar milhares e milhares de profissionais da saúde, para que cuidassem das gentes de todo o país. Deveríamos ter universidades de massa, nas quais os filhos do povo pudessem se formar com qualidade. E qualquer guri, mesmo aquele que vive lá no interior do Acre, deveria poder fazer realidade o sonho de ser “doutor”. Mas, não é assim. Os médicos que temos são esses que vemos na televisão dizendo que se vierem os cubanos eles não vão ajudar quando eles errarem. Ou seja, que morra o vivente, apenas para provar que estão certos.

É certo que temos também muitos profissionais médicos que se assemelham aos cubanos, que dedicam suas vidas ao juramento que fizeram de cuidar, acolher, curar. Esses, sabemos reconhecer de apenas uma mirada. Mas, ainda são minoria. Para nossa desgraça, o que aparece são esses que vemos na TV a bradar contra os cubanos, mas não contra o estado de abandono que está a população. E é isso que torna tudo ainda mais sórdido. Porque pessoas há que lhes dão razão, e não são poucas. Essas mesmas pessoas que, portando um plano privado de saúde, acreditam estar a salvo. Não estão. Mas, ainda assim, compactuam dos preconceitos, dos absurdos, da alienação e da mentira.

Eu realmente não queria que os médicos cubanos viessem para cá. Queria ter um país que não precisasse dessa ajuda solidária. Mas, ocorre que, em alguma medida, e em tantos lugares, somos tão desprotegidos como os irmãos do Haiti ou de alguma longínqua aldeia africana. É certo que os médicos cubanos são só pessoas, não fazem milagres. Mas, não há dúvidas de que a medicina que se ensina e pratica na ilha caribenha se difere em muito da nossa. Ela pensa o ser como uma vida integral, alguém que tem nome, sobrenome, sonhos, esperanças. Não é um dado na ficha, um inoportuno, um zé ninguém. E é por conta disso que quero receber essa gente única com todo o amor que há nessa vida. Eles saem de suas casas para fazer o que nossos profissionais deveriam fazer. Rogo a todos os deuses que eles tragam, mais do que essa solidariedade abissal, também o germe da rebeldia, para que nosso povo possa compreender que já é chegada a hora de fazermos a transformação. E que a gente avance para um país que não precise dos cubanos, um país que possa ser ocupado por nós mesmos. Mas, para isso, haveremos de mudar a universidade, mudar o país, e sair desse sistema que mercadeja com a saúde e a vida.

Os cubanos podem até não salvar todas as vidas, mas, não duvido, eles serão capazes de segurar a mão do que padece e dizer: “não tema, eu estou aqui”. Porque são feitos de outro barro. Socialista.

Desacato - http://desacato.info/2013/08/precisamos-dos-cubanos/

Cuba,Destaques,Leitura Crítica, 25/08/2013, 

Da Carta Capital: É possível desmilitarizar a polícia brasileira?

Muto bom o Artigo! Vale a Leitura!
Como bem lembrado, em 2009, por ocasião da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, uma das diretrizes (de um dos eixos que nem me recordo mais) era a DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS. Na da mais foi dito ou feito neste sentido, ao contrário, o que verificamos é um processo inverso, de maior empoderamento bélico das Polícias Militares, com todo o apoio, inclusive, do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça, no sentido de ampliação do poder bélico (e beligerante) das PM's. 

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E Santa Catarina? Vamos bem?Passando a algumas divagações sobre a temática da Segurança Pública, recordo-me, de uma das falas da então Senadora Ideli Salvatti (hoje Ministra), na abertura da Conferência Estadual de Segurança Pública, aqui em SC (jun/jul de 2009), que nosso Estado possuía os índices de homicídios mais baixos do país, que por sua vez, desnecessários eram os financiamentos de projetos para a Segurança Pública, via SENASP.
O tempo passou e não foi no sentido de pacificação que caminhamos...
Dia desses, assistindo a um jornal televisivo local, tive a infeliz informação que Santa Catarina teve um aumento considerável (não me recordo os números apresentados, até porque sou péssima em números!).
Hoje abro a página da Secretaria de Estado da Segurança Pública (http://www.ssp.sc.gov.br), eis o que vejo?
Nosso Secretário (Dr. César Grubba) ao lado da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, na 13ª Interseg (a maior feira de tecnologia, serviços e produtos para área de segurança pública na América Latina), sendo que o "grande" pacto pela Segurança Pública prevê um enorme orçamento para a compra de equipamentos, leia-se, mais armas e mais viaturas...
Ou seja, a realidade nos mostra um caminho inverso pela construção de uma outra cultura de Segurança.
Enfim... são tantas as perguntas e tantas as reflexões, que conhecendo o "sistema" de modo científico e empiricamente como conheço (pelos anos de dedicação à temática da Segurança Pública), o que me surgiu (ainda na época da dissertação) é o que vem antes...
o ovo ou a galinha?
Se produz o medo, a insegurança, para se fortalecer o aparato estatal que justifica a repressão? Ou se reprime os estratos mais baixos da população (repressão essa não só no sentido da violência física, mas de toda a violência estrutural que pesa sobre eles), de modo que não tenham outras alternativas que não os espaços subalternos e informais da sociedade, em que os espaços ilegais são criminalizados e, então, justifica-se o o aumento das taxas criminais e de todo aparato estatal repressivo e da violência como mecanismo de controle social?
Estou na busca de respostas...
Desculpem a divagação e, também, a falta de respostas, mas o que sei é que por mais difícil que seja o tema, precisamos encará-lo com urgência. Não podemos consentir a existência dessa Polícia que mata. Não vivemos (ao menos formalmente) num Estado de Exceção (e aqui me recordo do Agambem), motivo que este espaço de debate e de manifestos precisa ser levado a sério!
Adicionemos esta pauta nas nossas lutas:
PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS. JÁ!

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enfim... o artigo que me fez pensar tanto!

Violência policial no Brasil é uma das mais elevadas no mundo, em grande parte devido ao treinamento militar de agentes que consideram civis como inimigos da sociedade

Considerada uma das causas da violência policial, estrutura militar só pode ser superada com união dos governos estaduais e federal

por Gabriel Bonis – Carta Capital

O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20 centavos no preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, no centro da cidade, foi palco de cenas de violência policial que culminaram na agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo local. Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a reação truculenta, os protestos ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Em São Paulo, a polícia evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve. Um comportamento que reabriu o debate sobre a desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem a impressão de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um inimigo da sociedade.

Essa mentalidade, sustentam estudos, provém do treinamento policial em moldes militares típicos das Forças Armadas, que visam eliminar “invasores externos”. Na sociedade civil, não haveria espaço para tal lógica. “A polícia não se vê como uma entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte do problema”, afirma Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil. “Os policiais frequentemente usam uma linguagem bélica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro lado”, afirma.

A militarização também estaria por trás dos elevados níveis de violência cometidos por policiais no País. Segundo o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias paulista e carioca. Uma média de 1.185 pessoas por ano, ou três ao dia, um número elevado para um Estado que não utiliza execuções sumárias e pena de morte em sua legislação.

A USP aponta ainda que o número inclui apenas os casos registrados como “auto de resistência”, aqueles nos quais o policial alega ter atirado em legítima defesa. Os episódios classificados como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte não foram computados, indicando que o número de civis mortos por policiais no período é ainda maior. “É a tradição brasileira de pensar a segurança pública de forma agressiva, com pouca ênfase na prevenção e fiscalização. É uma forma de controle da população pobre, tratando problemas sociais como problemas de polícia”, critica Santoro.

Um indicador utilizado para calcular o uso desproporcional da força por agentes da lei é medir a razão entre o número de mortes civis para cada perda policial. Quando a quantidade de civis mortos é dez vezes maior que a de policiais, há indícios de que a polícia esteja abusando do uso da força letal. E, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esse cenário acontece ao menos em três Estados: Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo.

Em 2010, a Bahia registrou a morte de seis policiais (civis e militares) em serviço contra 305 civis vitimados em confronto com a polícia ou resistência seguida de morte – 51 vezes mais. No ano seguinte (oito policiais e 225 civis mortos) a relação caiu para 28,1 civis assassinados para cada policial vitimado.

Em São Paulo, o cálculo também indica uso excessivo de força letal. Em 2010, o estado perdeu 25 policiais, enquanto matou 510 civis (20,4 vezes mais). Em 2011, a diferença caiu: 28 agentes contra 460, uma média de 16,4 civis assassinados para cada agente.

No Rio, foram 20 policiais mortos em serviço em 2010, contra 855 civis (42,7 vezes mais). No ano seguinte, foram 12 policiais contra 524 civis (uma razão de 43,6 civis por policial). “A estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de combate ao inimigo. Uma policia cidadã é feita para prender e encaminhar as pessoas ao julgamento, não para aniquilação como fazem as Forças Armadas”, afirma Túlio Vianna, doutor em Direito do Estado e professor da UFMG.

O que fazer diante da situação?

Uma das soluções apontadas por analistas e organizações civis para reduzir a violência policial é a unificação das policias Civil e Militar em apenas uma estrutura funcional. A separação destas forças e suas funções está, entretanto, prevista no artigo 144 da Constituição, segundo o qual as polícias civis são responsáveis pelas funções de “polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares” e as polícias militares farão a “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.

Unificar as duas polícias, acreditam analistas, aumentaria a coordenação e eficiência na solução de crimes. Além disso, daria recursos extras para uma inteligência integrada, devido ao corte de despesas com a manutenção de duas estruturas. Para Luís Antônio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador científico do Observatório de Segurança Pública, a desmilitarização não significaria, porém, extinguir a Polícia Militar. “É preciso mantê-la, mas desvinculá-la das Forças Armadas ao retirar seu caráter militar e devolver a estrutura civil à organização, extinguindo patentes e atual estrutura de hierarquia interna.”

A integração das polícias, defende Souza, também daria aos secretários estaduais de Segurança o poder de definir todos os aspectos do setor. “O comando da PM decide todo tipo de operação. Sem essa centralização, os mais de 100 mil policiais paulistas poderiam ter mais flexibilidade em atuar em função das necessidades locais”, diz.

Desde a definição do papel da PM na Constituição, os casos de abuso policial se acumulam. O massacre do Carandiru, quando a polícia invadiu o presídio paulista durante uma rebelião e matou 111 presos, e a Chacina da Candelária, na qual policiais assassinaram oito jovens que dormiam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, são dois dos exemplos mais marcantes. “A militarização gera violência contra os policiais, criados em uma cultura de humilhação hierárquica. Logo, o soldado transfere essa violência a alguém abaixo dele. E a população sofre com essa cultura de violência institucionalizada”, diz Vianna, da UFMG.

A lógica de tratar o civil como inimigo atingiu inclusive os policiais civis. Em outubro de 2009, a PM usou camburões, tropa de choque, gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra colegas da corporação Civil de São Paulo que reivindicavam um aumento de salário em uma passeata próxima ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Pressão externa

Em meio aos inúmeros casos de truculência da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou em maio de 2012, por sugestão do governo da Dinamarca, a abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”. O governo brasileiro respondeu alegando que não poderia fazer a mudança por conta da questão constitucional.

Em julho deste ano, a organização internacional Human Rights Watch escreveu uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apontando o elevado número de suspeitos mortos por policiais e cobrando que os casos fossem investigados, devido ao “claro padrão de execução de vítimas”. Segundo a entidade, relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012, mostram que a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.

A ONG também demonstra preocupação com as operações das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12.

Desmilitarização

Em 2009, o Ministério da Justiça realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para discutir as diretrizes da política nacional do setor. Com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e representantes da União, Estados e municípios foi aprovada uma proposta de desmilitarização das polícias.

A proposta pedia a transição da segurança pública para “atividade eminentemente civil”, além da desvinculação da polícia e corpos de bombeiros das forças armadas, a revisão de regulamentos e procedimentos disciplinares, a criação de um código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos. E também submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.

Para Souza, da Unesp, mesmo que o debate sobre a desmilitarização tenha ganhado força nos últimos anos, a realidade mostra o oposto. “Enquanto se discute o tema, a militarização retornou em ações em São Paulo, como Pinheirinho e a Cracolândia, e nas UPPs do Rio. As Forças Armadas fazem atribuições de polícia em missões de pacificação nos morros do Rio e o Exército faz segurança em grandes eventos. Parece que temos uma remilitarização da segurança publica.”

Para desmilitarizar a PM e uni-la à Polícia Civil, como defendem especialistas em segurança pública, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse caminho é complexo e demorado. Uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara por, no mínimo, 308 dos 513 deputados em cada turno. Após aprovada, a medida seguiria para o Senado. Também seriam necessárias duas votações com aprovação mínima de 60%, ou 49 dos 81 senadores.

Em uma eventual mudança constitucional, o governo federal precisaria apoiar os estados na desmilitarização, defende Santoro, por meio de uma cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “Os estados mais organizados conseguiriam, mas seriam poucas as unidades federativas com dinheiro e pessoal qualificado para fazer as mudanças sozinhas”, diz.

Apenas a mudança legislativa não seria, porém, o suficiente para diminuir a truculência policial. Seria preciso mudar o treinamento das polícias e reforçar uma flexibilização da formação do policial – com a diminuição dos conteúdos militares e estímulo para a realização de cursos de especialização – algo que já vem sendo feitos em algumas polícias na última década. “A desmilitarização trará um tratamento humanizado ao policial, reconhecendo os direitos”, diz Vianna. “Eles vão mudar a cultura e respeitar mais a população civil em longo prazo. As novas gerações de policiais serão treinadas em uma nova mentalidade.”

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CONVITE: Audiência Pública para debater a Lei que irá instituir o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina

Companheir@s,
Acontecerá em Lages, na quinta, dia 22/08, às 19h,  Audiência Pública para debater a Lei que irá instituir o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina.
É imprescindível a presença de toda a Comunidade!

Abraços!