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ÍNTEGRA DA CARTA
Para: Presidência da República Federativa do Brasil, Ministro
da Justiça, Governador do Estado de Santa Catarina, RIC Record, Grupo RBS,
Blog do Jornalista Moacir Pereira, Jornal Cidade de Joinville, Sitescomo
Antropowatch e Questão Indígena
Nós, organizações, entidades e pessoas abaixo assinados, vimos
a público manifestar nosso REPÚDIO aos meios de comunicação RIC Record, Grupo
RBS, Blog do Jornalista Moacir Pereira, Jornal Cidade de Joinville, Sitescomo
Antropowatch e Questão Indígena, que, nos últimos meses, têm veiculado
notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniões
declaradamente anti-indígenas. Estes veículos deveriam primar pela verdade,
pela imparcialidade e pela transparência, bem como respeito a
Constituição,tem, ao contrário, veiculado apenas as visões dos grupos que se
opõem aos direitos dos povos originários, sem dar espaço a outros setores da
sociedade e aos próprios indígenas.
Não permitem que se expresse a voz das lideranças desses povos, omitem as
principais razões da situação de vulnerabilidade dos indígenas e criminalizam
movimentos sociais e profissionais, especialmente indigenistas, antropólogos
e operadores do direito, que, no responsável exercício de suas funções,atuam
no sentido de colocarem em prática os preceitos constitucionais.
Lamentamos a ignorância e o desconhecimento de pessoas desinformadas que
atacam as culturas indígenas em todos seus aspectos, especialmente no tocante
aos seus direitos territoriais,garantidos pelas Constituições Federal (Art.
231) e Estadual (Art.192), que se referem ao direito à terra, condição
crucial para manutenção de seus usos costumes e tradições. Destacamos ainda
que o Brasil é signatário também da Convenção 169 da OIT e a Declaração das
Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007, que reconhecem
os direitos humanos e territoriais dos povos originários.
Não culpamos estas pessoas, que, muitas vezes, de forma tão difícil quanto a
dos indígenas tentam sobreviver num país desigual e injusto como o Brasil.
Mas não podemos aceitar que empresas que recebem do Estado concessão pública
dos meios de comunicação, destinadas a informar a população, produzam e
reproduzam inverdades, promovam o preconceito étnico, calem as vozes
indígenas e induzam a população à violência! O poder público e estas empresas
são responsáveis pela observância dos princípios constitucionais, no que
tange ao direito de todos os cidadãos à informação correta (Art. 221).
Os órgãos públicos devem controlar o que estas empresas e grupos veiculam de
forma leviana, obrigando-os a trazerem informações adequadas, verídicas e
imparciais, ao contrario do que vem sendo feito. Consideramos especialmente
grave a omissão das vozes de atores fundamentais envolvidos no processo de
reconhecimento dos direitos dos povos originários,em especial,das lideranças
indígenas.
Os povos indígenas se SC (Guarani, Kaigang e Xokleng), desde décadas tem
participado, pacientemente, de negociações com diversos órgãos, na
expectativa de verem seus direitos constitucionais efetivados. São centenas
de famílias aguardando a homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai,
Tarumã, Morro Alto, Araçá'i e La Klãno. A demora no processo de
reconhecimento das terras impede a reprodução da vida dos indígenas,e torna
sua situação altamente insegura e precária. As mídias, acima citadas,
contribuem mais ainda para o acirramento da vulnerabilidade, prejudicando não
apenas as antigas gerações, mas também jovens e crianças indígenas.
A Terra Indígena de Morro dos Cavalos (Palhoça-SC), aguarda há duas décadas
pela homologação de suas terras. Discordamos totalmente da ideia veiculada
por estas empresas/imprensa de que as mortes, acidentes e engarrafamentos na
BR 101 sejam de responsabilidade dos Guarani. Mas sim,são dos órgãos públicos
as prerrogativas de fazerem a demarcação das terras e a construção dos túneis
na região, conforme já foi determinado pelo TCU e acordado com o povo Guarani
e com o DNIT.
Basta de violência!Basta de mentiras!
Basta de uma imprensa parcial, que desinforma e é descomprometida com a
verdade !
Pela homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto,
Araçá'i eLa Klãno.
Exigimos do DNIT a construção dos túneis no Morro dos Cavalos, que é a
alternativa acordada e mais viável economicamente e ambientalmente, garantirá
condições dignas de moradia, de trabalho e de vida aos Guarani na
região.
Pelo RECONHECIMENTO dos direitos dos povos originários!
PELA HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA MORRO DOS CAVALOS!
Santa Catarina, 09 dezembro de 2013.
Assinam esta carta
Comissão Guarani Ñemonguetá SC
Comissão Guarani Yvy Rupa SP
ABA - Associação Brasileira de Antropologia
Associação de Juízes pela Democracia.
Associação dos Docentes da Faculdade de Educação- ADFAED - UDESC
Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina
CTI - Centro de Trabalho Indigenista
CIMI - Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul
Coletivo Catarina de Advocacia Popular
Coletivo Divuant de Antropologia – SC-RS
Comitê Interuniversitário - COMINTER- SC
Comitê em defesa das Florestas de Santa Catarina
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni - CDHC de Lages e
Região Serrana
Coletivo Anarquista Bandeira Negra Florianópolis SC
Coletivo DivuANT - Divulgar ANTropologia – SC e PR
FEEC - Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses
Fórum Catarinense pelo fim da violência e exploração sexual
infantojuvenil
NEPI- Núcleo de Estudos sobre Populações Indígenas - UFSC
Movimento Nacional de Direitos Humanos em SC - MNDH-SC
NEA - Núcleo de Estudos Ambientais - UDESC
Núcleo de Estudos sobre Saúde e Saberes Indígenas (NESSI/UFSC)
Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe
(MUSA(
NEPI- Núcleo de Estudos sobre Populações Indígenas ( UFSC)
NEA - Núcleo de Estudos Ambientais (UDESC)
Núcleo de Estudos sobre Saúde e Saberes Indígenas (NESSI/UFSC)
NUER – Núcleo de Estudos de Identidades e Relações Interétnicas - UFSC
Núcleo de Pesquisa em Fundamentos da Antropologia -A-Funda/UFSC
Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe
(MUSA/UFSC)
ADFAED – Associação dos Docentes da Faculdade de Educação UIDESC
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Popular - Renap/SC
Núcleo Setorial Ecosocialista - PSOL
Transes - Núcleo de Antropologia do Contemporâneo (PPGAS/UFSC)
Marcha Mundial das Mulheres- SC
INCT IBP- Instituto Brasil Plural (UFAM/ UFSC)
Alexandre Araújo Costa - Professor Titular- UECE- Painel Brasileiro de
Mudanças Climáticas - Ceará
Angela Maria de Souza - Antropóloga e professora – Unila
Andrea Ciacchi- antropologia - UNILA
Arine Pfeifer Coelho, jornalista.
Ari Ghiggi Junior - Programa de Pós Graduação em Antropologia Social –
UFSC
Ariel Felipe Tornquist Sartori- Estudante- GECA Grêmio estudantil do Colégio
de Aplicação UFSC
Bárbara Maisonnave Arisi- Antropóloga –Diretora do Instituto Latino-Americano
de Arte, Cultura e História - ILAACH - Instituto Latino-Americano de Arte,
Cultura e História da UNILA
Beatriz Catarina Maestri – Antropologa e Provincial das Irmãs Catequistas
Franciscanas.
Carina Santos de Almeida – Doutoranda em História – Laboratório de História
Indígena Labhin- UFSC
Carmen Sílvia Moreira Garcez – ISA ( Instituto Sócio-ambiental) Campeche-
SC
Carmen Susana Fava Tornquist (cientista social e professora UDESC–SC)
Cleto João Stülp - Padre da Diocese de Chapecó, SC
Cleymenne Cerqueira - jornalista
Clovis Antonio Brighenti – Historiador e Membro do Cimi Regional Sul
Danilo Moura Instituto Palmares (Minas Gerais)
Daniela Felix - Advogada e professora - RENAP e Coletivo Catarina de
Advocacia Popular
Daniel Gordillo Sánchez - Estudante de Antropologia UNILA
Denise de Veiga Alves- Advogada SP
Diego Eltz Antropólogo UFRGS RS
Pe. Domingos Luiz Costa Curta, Coordenador Diocesano de Pastoral de
Chapecó/SC
Eduardo Luís Ruppenthal - ambientalista, biólogo e professor/RS
Edviges Loris - Antropóloga PPGAS/UFSC
Elaine Tavares – Jornalista- IELA – Instituto de Estudos Latino
americanos
Evelyn Martina Schuler Zea - Antropóloga PPGAS/UFSC
Elison Antonio Paim - professor da UFSC
Erli Aparecida Camargo - Conselheira Nacional do MNDH
Getúlio Narsizo - Professor
Gilson Moura Henrique Junior – Historiador- Psol- RJ
Giséle Neves Maciel - Doutoranda Geografia UFSC
Haliskarla Moreira de Sá - Geógrafa - Florianópolis/SC
Isabel Santana de Rose – antropóloga e professora visitante da FAFICH -
UFMG
Ivanildo Claro da Silva - Diretório Municipal do Psol de Cascavel – Professor
da Rede Pública Estadual
Ivan Cesar Cima – Professor
Jacson Antonio Santana- Coordenador do Cimi Regional Sul
Jean Tible- Professor Fundação São André - SP
João Alfredo Telles Melo – Advogado e professor de Direito Ambiental e
Vereador Psol Fortaleza/CECeará
Kaio Domigues Hofmann – Antropólogo e funcionário da FUNAI-SC
Leopoldo Gerhardinger Cavaleri- Oceanógrafo doutorando em estudos ambientais
UNICAMP
Lino Fernando Bragança Peres - Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo
da UFSC e vereador (PT) - Florianópolis(SC)
Luzia Cabreira - Advogada Coletivo Catarina de Advocacia Popular
Luis Fernando Paiva - Estudante de História - Diretório Acadêmico Oito de
Maio - UDESC – SC
Luis Henrique Fragoas Pimenta - Geógrafo- SC
Luis Roberto Marques da Silveira - arquiteto e professor do Curso de
Arquitetura e Urbanismo CTC/UFSC
Lise Török – Jornalista – Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da
Cidade
Margareth Castro Afeche Pimenta Arquiteta e urbanista UFSC
Mauricio Santos Matos - Belém/PA, servidor público, Comitê Metropolitano
Xingu Vivo
Márcia Londero - Socióloga - Divisão do Indígena da Secretaria Estadual de
desenvolvimento rural - Porto Alegre/RS
Nilo Sérgio Aragão – professor - Psol/Ceará
Marcelo Zelic - Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais - SP e membro da
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo - Coordenador do Projeto
Armazém Memória
Maria Selenir Nunes dos Santos – Sela - Artes plásticas - UDESC
Florianópolis
Marcos Alexandre dos Santos Albuquerque - Antropólogo, professor na UERJ e
membro do CAV/ABA
Marcos Lanna- Professor do Programa de pós graduação em Antropologia social
UFSCar - SP
Margareth Castro Afeche Pimenta – Arquiteta e Urbanista – Professora da
UFSC
Osmarina de Oliveira – Geógrafa e membro do Cimi - Regional Sul
Paulo Pinheiro Machado (Historiador/ Diretor do CFH/UFSC)
Raquel Mombelli - antropóloga UFSC
Ricardo Leining- antropólogo e biólogo, funcionário FUNAI-SC
Raúl Burgos – Professor - Programa de Pós Gradução emn Sociologia UFSC
Tania Pacheco - Historiadora Blog Combate Racismo Ambiental
Tárzia Medeiros coordenação estadual da Articulação no Semiárido,
Natal/RN
Telma Piacentini- Núcleo Distrital do Plano Diretor Campeche -SC
Thiago Arruda Ribeiro dos Santos - Mestrando em Antropologia -
PPGAS/UFSC
Vanessa Ramos - jornalista
Vanessa de Souza Ferreira – Assistente Social
Vera Lucia Nehls Dias- geógrafa- Mestrado em Planejamento Territorial e
Desenvolvimento socioambiental – UDESC
Vilênia Porto Aguiar - Engenheira Agrônoma, doutoranda em Ciências Sociais da
Unicamp e consultora - SC
Waleska Aureliano- Antropóloga - Museu Nacional -UFRJ - RJ
JÁ ADERIRAM À CARTA DE REPÚDIO!!!
Flavia Carlet
FLAVIA DO AMARAL VIEIRA advogada SC
Márcio Boechat Ferreira
clelia de melo tecnica de enfermagem com. Pró Mortos e Desaparecidos de SC.
Santa Catarina BR.
Susan Aparecida de Oliveira professora UFSC SC
Yara Cuidar Da Profissão Hornke Psicologa mestrado Santa Catarina
Beatris Clair Andrade Florianópolis 88060-316 SC
darci frigo Curitiba Terra de Direitos Paraná
Maria C Mendes
Rita de Cássia Pacheco Direito/Professora Univali Santa Catarina, BR
Sônia Weidner Maluf Professora UFSC Santa Catarina
Ana Paula Guedes assistente jurídica Instituto de Ensino Superior Santa
Catarina
Ana Maria Cordeiro Florianópolis 88036-002 Santa Catarina
Edneide de Souza Almeida
Rosangela de Souza advogada Santa Catarina
Carolina de Souza Crespo Anastácio Defensora Pública defendoria pública do
Rio de Janeiro RJ
Antonio Maffezoli
Claudia Félix Teixeira
Tiago de Castilho Soares Professor Santa Catarina
André Dias Pereira Defensor Público Federal DPU
Rafael Português Defensor Público Defensoria Pública Brasil
Coletivo Anarquista Bandeira Negra
Everton Torres defensor público furb brasil
Mirtes Aparecida dos Santos ? Ativista e Militante de Direitos Humanos e do
Movimento Negro COLETIVO NEGRADA ES BRASIL
Fabiana Gonçalves Coordenadora de Projetos Caritas Brasileira SC
ROSANGELA PEREIRA DE TUGNY PROFESSORA UFMG MINAS GERAIS, BRASIL
Caritas Brasileira Regional SC Caritas Brasileira SC
Roberta Martins
Liége Santin Bacharel em Direito Agente de Pastoral - Diocese de Chapecó
Brasil
Neto Lopes artista plast. autonomo mato grosso do sul
Letícia Raddatz
Margaret Pereira
marilu gomes parreiras autodidata da vida Rio de Janeiro/Brasil
Dalcio De Felice
Cesar Capitanio Técnico em assuntos Educacionais UFFS Campus Cerro Largo Rio
Grande do Sul, Brasil
Maria Cristina Vianna de Giácomo Conselheira de direitos da criança e do
adolescente ex conselheira tutelar Mendes-Rio de Janeiro
Genival Torres Dantas Junior
Bárbara Peixoto Bancária Caixa Econômica Brasil
José Ronaldo Jamujé Fassheber
Maria da Graça Agostinho Arquiteta e urbanista/professora Unisul Santa
Catarina, Brasil
MARIANA CARVALHO NOGUEIRA FRANCA 14400-340 SP
Nauro José Velho Santa Catarina - Brasil
Carolina Belmonte Dos Santos
Andressa Kolody
luciana goulart da rocha fonseca Estudante - Serviço Social Universidade
Federal de Santa Catarina Santa Catarina
Luanna Marley Advogada RENAP-CE e Fórum Cearense de Mulheres Ceará
-Brasil
Erika Macedo Moreira profa UFG/ CCG Goias
Queza Soares Florianópolis 88025-090 Santa Catarina
Valéria Isoppo
Tedney Moreira da Silva
Deloci Aparecida dos Passos Religiosa Paraiba - Pb
LUCIMARA VAZ Ténica Judiciaria Forum MT
Sheila F. Cruz Estudante Serviço Social UCB Brasília
Toni Ormundo Fotojornalista ACTTM Brasil-Bahia
Izide Fregnani Educadora Popular - Assessoria de Formação Sindical Sintrafesc
Santa Catarima
Antonio Martins de oliveira professor ufsc sc
Haliskarla Moreira de Sá Geógrafa Santa Catarina
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