Apelo às vitimas das chuvas em SC

Pesso@l,
Em solidariedade às vítimas das chuvas em Santa Catarina, veiculo aqui no Blog 2 pedidos de ajuda por parte da Prefeitura Municipal de Blumenau e do Governo do Estado de Santa Catarina.




A Prefeiturma Municipal de Blumenau está abrindo contas para receber doações
em dinheiro, através do Fundo Municipal de Assistência Social. As doações
são destinadas exclusivamente à compra de alimentos.

Seguem os dados para doações de qualquer valor:

Banco do Estado de Santa Catarina (BESC)
Agência: 003
C/C: 102086-0

Banco do Brasil
Agência: 0095-7
C/C: 400.000-5
(Prefeitura Municipal de Blumenau – Calamidade Pública)

Caixa Econômica Federal
Agência: 0411
C/C: 80.000-0


*********************

Contribuam com depósitos nas contas abertas para receber doações.

CONTA CORRENTE PARA RECEBER DOAÇÕES
Banco do Brasil – Agência 3582-3, Conta Corrente 80.000-7
Besc – Agência 068-0, Conta Corrente 80.000-0. O
BRADESCO S/A - 237 Agência 0348-4, Conta Corrente 160.000-1
Nome da pessoa jurídica é Fundo Estadual da Defesa Civil, CNPJ - 04.426.883/0001-57.


Abraços,
Dani Felix
:*

RS - CORONEL MENDES CRIMINALIZANDO A POBREZA

Reproduzo aqui o conteúdo recebido pela lista de e-mail da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Popular - RENAP, no qual faço parte.
Abraços,
Dani Felix

"Car@s,
Vejam o vídeo "Coronel Mendes criminalizando a pobreza [...] (recentemente editado por Gelson Trindade*) com trechos de absurdos ditos pelo coronel Paulo Roberto Mendes, comandante-geral da Policia Militar/BM-RS, quando de sua participação no Painel RBS, que "debateu" [a situação dos] os moradores de rua de PoA: "Constrangimento nas ruas - até onde vai este problema?” (que, como se comenta, foi um eufemismo pra legitimar a criminalização dos pobres, excluídos...). É isso, valeu. Abraço Gilnei"

Em solidariedade aos Desabrigados da Enchente no Estado de Santa Catarina

Pesso@l,

Solidarizo-me com a dor de milhares de Conterrâneos atingidos pela tragédia provocada pelas chuvas no Estado de Santa Catarina.

Tenho acompanhado pela mídia a cobertura dos fatos, porém, vejo com muito pesar as mortes ocorridas, bem como os desabrigados em extremo estado de necessidade, completamente fragilizados pela perda do pouco que tinham.

Todavia, percebo claramente o recorte geo-político-social nestes momentos de desastres ambientais. Os mais atingidos, como sempre, são pessoas de baixa ou nenhuma renda. As classes mais abastadas perdem pouco e, quando perdem, ou são garantidas por seguros ou possuem fundos, mesmo que prejudique um pouco o orçamento doméstico.

Agora, os pobres e miseráveis jamais terão devolta o que perderam. Utilizo como exemplo o caso do Furacão Catarina, que atingiu o sul do estado em 2004 [ou 2005, não me recordo muito bem], somente neste ano de 2008 que o Governo Federal liberou fundos para a reconstrução, por via de FGTS da Caixa Econômica Federal. Mas, pensando realisticamente, isso atinge de fato os desabrigados? Uma vez que grande parte deles eram desempregados e subempregados à época, como levantar um fundo que não existe?

Ou seja, muitas pessoas continuam na mesma situação de 4 ou 5 anos atrás, provável que estejam dependendo da solidariedade humana, o que muitos não aceitam, pois pedir "esmola" é coisa de vagabundos. Será mesmo que é?

Parece-me, dadas as proporções e a visibilidade das regiões atingidas no estado, leia-se, Joinville, Blumenau, Brusque, Itajaí e Florianópolis, que há verbas e doações vindas de todos os níveis administrativos estatais, da socidade civil e das forças armadas. Muito bom.

O Mapa das Cidades mais atingidas:

1. Joinville é maior Cidade de SC e Cidade Natal do Governador LHS, pólo industrial metal-mecânico e plático. Principais indústrias: Amanco, Busscar, Datasul, Docol, Döhler, Fabio Perini, Embraco, Kafer, Lepper, Microvix,Minancora, Neomind, Schulz,SoftExpert, Tigre, Tupy, Universal Leaf Tabacos,KS Chapelins, Wetzel, Whirlpool, entre outras [fonte: Wikipedia]

2. Jaraguá do Sul é uma Cidade considerada de médio porte, porém é de lá que desponta uma das maiores [se não a maior] empresa de geradores do Mundo, a WEG.

3. Blumenau, Cidade internacionalmente conhecida por ser a Capital Alemã fora da Alemanha e organizadora da maior Festa Típica [Alemã], a Oktoberfest [dados apontaram que a edição de 2008 teve seu público reduzido já em função das chuvas, não por menos, choveu no estado de SC em todos os finais de semana de outubro], porém, é também um pólo industrial de qualidade internacional, tendo como principais fábricas a Artex, Hering, Buettner, Dudalina, grandes resposnsáveis pelo alto nível de desenvolvimento econômico da região. Há de se destacar, ainda, um outro mercado que desponta na região, que é o de fabricação de cervejas artesanais, destaco a fabricação da Eisenhban.

4. Brusque, em que pese não ter uma grande notoriedade, além da Havan, é claro, e sua réplica da Estátua da Liberdade [com o sentido da importar o estilo de vida estadunidense "american way of life"], é o principal acesso de escoamento da produção têxtil, até o porto de Itajaí.

5. Itajaí é feia, violenta e nada acolhedora, mas como já referido, é a Cidade Portuária de maior notabilidade do Estado, pela sua centralidade que converge toda a produção do Estado, principalmente vinda do Oeste do Estado [produção de carnes e soja], Portobello [cerâmica] e Blumenau [têxtil e desconheço o volume de exportação da produção cervejeira]. Destaco, ainda, a sede da UNIVALI, Universidade em que me graduei!!!

6. Florianópolis, Capital do Estado, metade dela localiza-se numa Ilha, 46 praias conhecidas, mas vários outros recantos inexplorados, por isso é denominada a Capital Turística do Mercosul. Centro do poder de decisões políticas, concentra o domicílio de vários representantes políticos e econômicos que se perpetuam nas esferas dos 3 poderes estatais, não levando-se em conta aqui o 4° poder representado pela RBS TV, afiliada da Rede Globo.

Com tanta influência espero, do fundo do meu coração, que todas as pessoas atingidas sejam auxiliadas na quantidade e qualidade necessárias para poderem reconstruir suas vidas materiais, já que para a dor não existe remédio melhor que o tempo...

Em tempo, sugiro que se reflita sobre as condições ambientais e a falta de critérios de desenvolvimento humano das cidades. Muitas vidas foram, banalmente, desperdiçadas face a ausência e negligência dos Poderes Públicos!

Seguem algumas fotos recebidas por mail.

Abraços fraternos,

Dani Felix®

ZAFFARONI e o debate pela insegurança em resposta ao Presidente Néstor Kirchner

DEBATE POR LA INSEGURIDAD: EL JUEZ ZAFFARONI LE RESPONDE AL PRESIDENTE

“Kirchner se equivoca mal”

El integrante de la Corte Suprema responsabiliza a los políticos por decir lo que quiere escuchar la gente y dice que los medios también tienen su parte por informar “pésimamente”.

02.11.2008

“Kirchner se equivoca políticamente. Se equivoca mal”, afirmó el juez de la Corte Suprema de Justicia de la Nación Raúl Eugenio Zaffaroni. De esa manera le respondió al presidente Néstor Kirchner, quien mandó a los jueces garantistas a ponerse los pantalones largos porque liberan a delincuentes que vuelven a cometer delitos. El magistrado cuestionó a los medios porque “informan pésimo” y criticó a los que piden mano dura: “Hay hipócritas que pretenden que se encierre a todo el mundo y que los jueces se conviertan en verdugos de los pobres y excluidos. Piden que se condene a niños para meterlos en cárceles donde sean violados y de las que salgan como psicópatas asesinos”, le dijo Zaffaroni a Crítica de la Argentina.

La arremetida kirchnerista contra los jueces garantistas sumó otro capítulo. El jueves, en un acto del PJ en Florencio Varela, Kirchner criticó a la Justicia y citó una frase de su esposa Cristina, quien había dicho que “la policía detiene y la Justicia libera y libera”. El presidente de la Corte Suprema de Justicia, Ricardo Lorenzetti, también cuestionó a los tribunales con “puerta giratoria”.

Zaffaroni es el primer integrante del máximo tribunal del país en polemizar con el Presidente sobre la inseguridad.

–¿Qué opina de lo que dijo Kirchner con respecto a los jueces?

–Kirchner es el presidente de un partido político y dijo lo que suele decir un político, o sea que siguió el discurso político dominante, conforme al discurso único de medios, del que los políticos consideran que no pueden apartarse porque pierden votos.

–¿Pero no implica esto una intromisión en el Poder Judicial?

–No lo creo, porque no se refiere a ningún caso en particular, pero si lo fuera, es claro que tanto Kirchner como los otros políticos son instigados –si no prácticamente coaccionados– a hacerlo por los medios de comunicación, que son los primeros que se entrometen en el Poder Judicial expandiendo un discurso demagógico y vindicativo que proviene de las ahora agónicas administraciones republicanas de los Estados Unidos: si hay homicidios es porque los jueces no encierran a más gente.

–¿Kirchner se equivoca o miente al reclamarles a los jueces?

–Se equivoca, se equivoca políticamente, pero no es el único, y se equivoca mal, porque al margen de cualquier juicio político a su respecto, nadie puede negar que no es responsable de los males que hoy se pagan con un alto costo social.

–Pero gobernó el país durante cuatro años y ahora lo hace su esposa.

–Sí, en esos cuatro años no se causaron esos males, por el contrario, por él o por lo que sea, no abro juicio, esos males en alguna medida, grande o pequeña, tampoco lo juzgo, se revirtieron. Las consecuencias sociales de una catástrofe no se remontan con el repunte de la economía, hay daños que cuestan una generación para repararse. Estamos pagando costos y es significativo que quienes hace diez años impulsaban el desastre hoy impulsen campañas a favor de la represión y pretendan estigmatizar a los jueces.

–¿Y los políticos no tienen responsabilidad?

–Claro que la tienen. La política tiene una enorme función formadora en la sociedad que nunca debería abandonar. Esa función se pierde cuando sólo se limitan a decir lo que les parece que le gusta oír a la gente, porque cabalga el discurso mediático vindicativo o porque con eso creen descargarse en otros.

–¿Por qué cree que se vuelve a pedir mano dura?

–En la década pasada casi se destruyó el país, se gestó una exclusión social sin precedentes, se retrocedió en salud y en educación, se descuidaron los planes sociales y se desarmó el trabajo, el empleo, se perdieron hábitos laborales, se llenó de armas como nunca antes el país, nos quedamos sin dinero ni sistema financiero, se bloquearon los ahorros de la gente y otras barbaridades más. Sólo un tonto podría creer que eso puede ser gratuito, que no tenga un costo social en violencia. Lamentablemente, hay tontos incrédulos, pero lo grave es que también hay hipócritas que ahora piden que todo el presupuesto se invierta en cárceles.

–¿Aumentaron los homicidios?

–Es posible, pero a ciencia cierta nadie lo sabe bien porque no tenemos investigaciones dedicadas a la prevención. Parece que a nadie le interesa prevenir porque nadie invierte en investigación. En un conglomerado urbano de más de diez millones de personas siempre habrá homicidios.

–¿Hubo un recrudecimiento de la inseguridad o es una sensación térmica, como dijeron algunos funcionarios?

–No, hay violencia, siempre la hubo, quizá haya algo más, pero no confundamos los niveles discursivos. Los medios bombardean todo el día con noticias rojas, que nunca faltarán, por desgracia, porque no hay sociedad en la que no haya homicidios y violencia. Las noticias son ciertas, pero no sabemos qué pasa, si aumenta, cuál violencia aumenta, cuál baja, qué homicidios son los que aumentan o los que bajan, si son intrafamiliares, entre desconocidos, entre conocidos, con ocasión de robo, por qué motivos, quiénes son las víctimas, cuáles son las condiciones de victimización, qué momentos y circunstancias son los de mayor riesgo y cuáles los medios. En cuanto a la sensación térmica, existe siempre: desafío a cualquiera a que revise todos los diarios del siglo pasado en cualquier hemeroteca y verá que invariablemente se denuncia por lo menos una vez en la semana el aumento de la criminalidad a lo largo de los últimos cien años, salvo en los períodos dictatoriales. Si eso hubiese sido cierto a lo largo de cien años, estaríamos todos muertos. Y era cierto que había homicidios y asesinos, incluso múltiples, como Mateo Banks y Cayetano Santos Godino. En las dictaduras eso no se dice porque la dictadura no puede permitir que los medios proyecten una sensación de inseguridad, sólo pueden proyectar la seguridad del orden de cementerio que pretenden imponer y la censura opera en ese sentido.

–¿Cree que los medios comunican mal?

–Mal no, en general lo hacen pésimamente. Cuando un medio informa que “un juez condenó a prisión preventiva”, que absolvió a un detenido “otorgándole la excarcelación” o disparates semejantes, ¿qué está comunicando? ¡Cualquier cosa! Si los medios pusiesen un mínimo de cuidado no aparecerían semejantes disparates. Confunden excarcelaciones con absoluciones, prisiones preventivas con condenas, ridiculizan garantías que si se desconociesen nos sumirían en un estado policial que nadie toleraría.

–¿Se habla sobre inseguridad sin saber del tema?

–Todo el mundo habla de fútbol, pero no veo que le den la cámara a cualquiera; allí proceden con periodistas especializados, con técnicos y jugadores. En materia de seguridad, de justicia penal y de delito habla cualquiera como si fuese el mejor criminólogo del planeta.

coisas & etc.

Aula de Blogs - do LIBERAL, LIBERTÁRIO, LIBERTINO

Excelente seleção de Blogs que podem ser acompanhados, vale a leitura. [ver]

Depósito do Calvin para um domingo chuvoso!!!

Notícias Jurídicas:

CONSULTOR JURÍDICO: Caso de tolerância - Ordem pública justifica invasão domicilar na madrugada, por Priscyla Costa

Não há direito de caráter absoluto, mesmo os direitos fundamentais, quando o que está em jogo é outra garantia legal: a da ordem pública. Com este entendimento o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, sustentou que a colocação de escutas telefônicas durante a madrugada no escritório do advogado Virgílio Medina não desrespeitou a inviolabilidade domiciliar prevista no artigo 5º, XI, da Constituição Federal [texto completo]

CONSULTOR JURÍDICO: Ação irrelevante - Anulada decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão que condenou um rapaz de São Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, a conduta dele insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. A decisão foi unânime.

[texto completo]

CONSULTOR JURÍDICO: Leia os 10 textos mais acessados da semana do Consultor Jurídico

1. Hóspedes do barulho — Juíza e policial são presos depois de confusão em hotel.
2. Dança em juízo — Juiz acusa advogado de tentar intimidar testemunhas.
3. Lei bêbada — Rigor da Lei Seca favorece quem dirige bêbado.
4. Dança da discórdia — Advogado acusado de dançar em audiência processa juiz.
5. Pai nosso — Multidão de filhos briga por herança de bilionário.
6. Prova do dano — Xuxa não reverte decisão que mandou fazer exame.
7. Ranking da semana — Destempero entre juiz e promotor é a notícia mais lida .
8. Vale o escrito — Exame identifica advogado como autor de calúnias.
9. Falta de moral — OAB nega registro de advogado para Pimenta Neves.
10. Visão empresarial — Guardar papel é um desafio para escritórios de advogados.

2 anos sem Meu Querido Pai

 

Querid@s,

Compartilho com vocês neste espaço um texto que escrevi no dia seguinte da morte do meu Querido Pai.
Toda vez que leio me emociono, mas mesmo no auge da dor daquele momento, consegui traduzir em palavras todo o amor que sinto por Ele...
A dor existe ainda e acho que sempre existirá, perder alguém que faz parte da sua vida, da sua história é como perder a continuidade do próprio corpo.
Nestas datas marcantes afloram sentimentos e angústias, principalmente quando se está em momentos difíceis da vida... por isso o desabafo...

***

Foto: Ele e Eu no seu último niver, em maio de 2006.

Florianópolis [SC], 19.11.2006.

Queridos Amigos e Familiares,

É muito difícil neste momento expressar o sentimento de perda.

Imaginar que não teremos mais a presença daquele que nos fazia rir com as histórias da sua vida humilde no interior do Rio Grande do Sul e pelos arredores do mundo como um grande Soldado, que lutou pelas suas ideologias e pela sua Pátria.

Nos fazia ter coragem e força para enfrentar qualquer obstáculo da vida, mostrando que para a doença, há a cura, e que ela vale a pena mesmo com a dor.

Nos ensinou que o patrimônio só tem sentido quando é para abrigar os anseios e projetos de uma família unida, mesmo com todos os seus problemas.

Que a vida vale quando cercada pelo carinho dos parentes próximos, dos distantes, dos amigos, dos amigos dos filhos, dos amigos dos netos, dos vizinhos e todos aqueles que quisessem se achegar.

Ainda, que a mesa onde sentam-se 7, sentam-se 8, 9, 10 e, se duvidar, 15.

Mas para mim, como filha, a maior virtude, aquela que sempre guardarei como um princípio de vida, ficará a honestidade.

Para esta virtude não há exemplos que se possa dar, senão o de tê-lo como Pai e aprendido com Ele o que é a vida e qual o seu real sentido.

Hoje, depois dessa longa batalha, em que resistiu bravamente como um Guerreiro Incansável e, por vezes nos fazia crer que era Imortal, ele descansa...
Onde quer que esteja, pois cada um tem sua crença, sei que está num lugar lindo e em paz.

Para nós ... fica a eterna saudade e a recordação de todos os momentos lindos que vivemos juntos...

A dor da perda é inevitável, mas ela cicatriza. Para isso o tempo é o único e melhor remédio.

[...]

*Agradeço, principalmente, ao Meu Pai por existir em nossas vidas.

[...]

Agora... juntos... levantaremos a cabeça e seguiremos em frente, pois ficamos com a certeza de que este foi seu último e maior desejo.

Com muito carinho e paz,

Daniela Felix Teixeira e família,
Vera, Rogério [in memoriam], Cláudia, Dafne, Sílvia, Flávia, Tony, Joshua e Dorva

***

Saudade sempre!

Brasil tem 80 mil presos que deveriam estar cumprindo penas alternativas

*Interessante o debate que vem sendo travado pelo Ministério da Justiça, todavia penso que que carece em repensarmos muito além de penas e penas alternativas. Necessitamos pensar o Direito sem que sua saída de emergência seja o Direito Penal... mas isso ainda é pedir muito...

:*

Dani Felix

Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil

Brasília - Entre os 450 mil presidiários no Brasil, cerca de 80 mil deveriam estar cumprindo penas alternativas, fora das penitenciárias. A avaliação é do secretário executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, que participou hoje (17) do workshop Segurança com Cidadania na Execução de Penas e Medidas Alternativas.
“Como as penas alternativas nunca foram incentivadas, os próprios juízes não tinham confiança de que elas funcionavam, e isso acabou contribuindo para a superpopulação e a falta de vagas nos presídios brasileiros. O que queremos é chamar a atenção da sociedade e dos operadores de direito para a questão e mostrar o quão relevante pode ser a criação de uma rede composta por juízes de varas de execução e centros de cumprimento de penas alternativas”, informou o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels.
“Não estamos inventando penas alternativas. Elas existem desde 1984, mas nunca foram levadas de forma séria por uma questão cultural. Os operadores de direito ainda têm, como resposta penal, a velha cadeia. Isso tem de mudar, porque as penas alternativas estão previstas e precisam ser cumpridas. Tem gente que fica presa por meses para, depois, chegar à conclusão de que a pena não é de prisão, mas se enquadram nas penas alternativas”, completou.
Foi justamente esse tipo de prática da Justiça brasileira que deixou o especialista em educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Timothy Ireland, decepcionado. “Encontrei na Colônia Penal Feminina do Recife diversas mulheres condenadas a dois anos de prisão por terem roubados alimentos de cesta básica para alimentar a família”, denunciou.
Ampliar as referências de políticas públicas que visam à ampliação das penas e medidas alternativas é um dos objetivos do workshop organizado pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Depen. Nele, diversos gestores técnicos, representantes da sociedade civil e autoridades públicas do Executivo e do sistema de justiça criminal discutem até amanhã (18) o tema, na busca por formas de integração de políticas sociais e políticas de segurança pública.
A legislação define que são cabíveis as aplicações de penas e medidas alternativas para os crimes cuja pena máxima seja de quatro anos, desde que praticados sem violência ou grave ameaça. Neste contexto, as redes sociais são, para os organizadores do workshop, o grande eixo das penas alternativas. “Estamos inserindo protagonismo nessas redes”, declarou a coordenadora nacional de Penas Alternativas do MJ, Márcia de Alencar.
“Temos hoje um volume maior de penas alternativas aplicadas do que presos em penitenciárias. Mesmo assim, identificamos dificuldades decorrentes da morosidade da Justiça que, em muitos casos, resulta num alto número de prescrições. Há também dificuldades decorrentes das dúvidas que a sociedade tem sobre a efetividade dessas penas”, informou.
A coordenadora administrativa do Hospital Evangélico de Pernambuco, Benigna Costa, conhece de perto o retorno social que as penas alternativas podem proporcionar. “Já recebemos muitos condenados que prestaram serviços no nosso hospital como forma de cumprirem penas alternativas. Sempre tentamos ajudá-los a não voltarem a cometer delitos. Alguns deles agradaram tanto que passaram a integrar o nosso quadro de funcionários, após o cumprimento da pena”, disse.
“Tudo leva a crer que as penas alternativas representam um campo excelente para um trabalho de prevenção”, avalia a consultora do MJ pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Daniele Barros, que desenvolveu uma pesquisa sobre as práticas e rotinas na execução das penas e medidas alternativas. “Identificamos um crescimento da aplicação desse tipo de pena a partir de 1998”, disse, referindo-se aos estados abrangidos pela pesquisa – Distrito Federal, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.
“Os estados que têm maior dificuldade para utilizar dessas penas são Paraná e Minas Gerais, em função das limitações de suas defensorias públicas e, principalmente, devido à falta de pessoal”, informou o secretário do Pronasci. Segundo Teixeira, o estado que mais evoluiu na aplicação de penas alternativas foi a Bahia, que deu prioridade à questão e criou, na Secretaria de Justiça, um setor específico para cuidar da matéria.
As conclusões do workshop Segurança com Cidadania na Execução de Penas e Medidas Alternativas integrarão um texto-base que será apresentado em agosto de 2009 durante a Conferência Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

discussão interessante no Blog do Nassif

Segue o link de uma discussão bem pertinente que contribuí no Blog de Luis Nassif sobre o Inquérito Policial [http://www.projetobr.com.br/web/blog?entryId=9868].
Vale o debate.
:*

Oxalá! - Eduardo Galeano

 

Carta Maior, em 09/11/2008

 

Barack Obama, primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos, concretizará o sonho de Martin Luther King ou o pesadelo de Condoleezza Rice? Esta Casa Branca, que agora é sua casa, foi construída por escravos negros. Oxalá ele não se esqueça disso, nunca.

Obama provará no governo que suas ameaças de guerra contra o Irã e o Paquistão não foram mais do que palavras, proclamadas para seduzir ouvidos difíceis durante a campanha eleitoral?
Oxalá. E Oxalá não caia por nenhum momento na tentação de repetir as façanhas de George W. Bush. Ao fim e ao cabo, Obama teve a dignidade de votar contra a guerra do Iraque, enquanto o Partido Democrata e o Partido Republicano ovacionavam o anúncio dessa carnificina.
Durante sua campanha, a palavra “leadership” foi a mais repetida nos discursos de Obama. Durante seu governo, continuará crendo que seu país foi escolhido para salvar o mundo, tóxica idéia que compartilha com quase todos seus colegas? Seguirá insistindo na liderança mundial dos Estados Unidos e na sua messiânica missão de mando?
Oxalá esta crise atual, que está sacudindo os cimentos imperiais, sirva ao menos para dar um banho de realismo e de humildade a este governo que começa.
Obama aceitará que o racismo seja normal quando exercido contra os países que seu país invade? Não é racismo contar um por um os mortos dos invasores no Iraque e ignorar olimpicamente os muitíssimos mortos entre a população invadida? Não é racista este mundo onde há cidadãos de primeira, segunda e terceira categoria, e mortos de primeira, segunda e terceira?
A vitória de Obama foi universalmente celebrada como uma batalha ganha contra o racismo. Oxalá ele assuma, a partir de seus atos de governo, esta formosa responsabilidade.
O governo de Obama confirmará, uma vez mais, que o Partido Democrata e o Partido Republicano são dois nomes de um mesmo partido?
Oxalá a vontade de mudança, que estas eleições consagraram, seja mais do que uma promessa e mais que uma esperança. Oxalá o novo governo tenha a coragem de romper com essa tradição de partido único, disfarçado de dois partidos, que, na hora da verdade, fazem mais ou menos o mesmo ainda que simulem uma disputa entre eles.
Obama cumprirá sua promessa de fechar a sinistra prisão de Guantánamo? Oxalá, e Oxalá acabe com o sinistro bloqueio a Cuba.
Obama seguirá acreditando que está certo que um muro evite que os mexicanos atravessem a fronteira, enquanto o dinheiro passa livremente sem que ninguém lhe peça passaporte?
Durante a campanha eleitoral, Obama nunca enfrentou com franqueza o tema da imigração. Oxalá a partir de agora, quando já não corre o risco de espantar votos, possa e queira acabar com esse muro, muito maior e vergonhoso que o Muro de Berlim, e com todos os muros que violam o direito à livre circulação das pessoas.
Obama, que com tanto entusiasmo apoiou o recente presente de 750 bilhões de dólares aos banqueiros, governará, como é costume, para socializar as perdas e para privatizar os lucros. Temo que sim, mas oxalá que não.
Obama firmará e cumprirá o protocolo de Kyoto, ou seguirá outorgando o privilégio da impunidade à nação mais envenenadora do planeta? Governará para os automóveis ou para as pessoas? Poderá mudar o rumo assassino de um modo de vida de poucos no qual se rifam o destino de todos?
Temo que não, mas Oxalá que sim.
Obama, primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos, concretizará o sonho de Martin Luther King ou o pesadelo de Condoleezza Rice? Esta Casa Branca, que agora é sua casa, foi construída por escravos negros. Oxalá ele não se esqueça disso, nunca.

Publicado originalmente no jornal Página 12.
Tradução: Katarina Peixoto

Estudo aponta perfil da mortalidade do brasileiro

Vale a leitura e análise...

Tais dados analisados pelo Ministério da Saúde deveriam ser cruzados com os dados do Ministério da Justiça, assim teríamos uma maior amplitude e riqueza nas análises criminológicas.

Por ora, sem material e conhecimento o suficiente, o que vejo é que padecemos muito mais pela falta de saúde pública do que po falta de segurança pública.

:* DF® ;)

 

Ministério da Saúde - 06/11/2008

As doenças da modernidade são as que mais matam no Brasil. Dados do Ministério da Saúde confirmam que o perfil da mortalidade no país mudou ao longo dos anos, acompanhando a tendência mundial de mais mortes por doenças crônicas e violentas. Por grupo de causa, as doenças do aparelho circulatório - associadas à má alimentação, consumo excessivo de álcool, tabagismo e falta de atividade física – lideram o ranking e são as que mais matam homens e mulheres no Brasil. Ao todo, 283.927 pessoas perderam a vida por problemas do aparelho circulatório - 32,2% das mortes em 2005. É o que mostra os dados do capítulo Mortalidade no Brasil e regiões da publicação Saúde Brasil 2007, do Ministério da Saúde, que traz o perfil detalhado da mortalidade dos brasileiros.

MORTES PREMATURAS – Mesmo com os avanços estruturais e econômicos obtidos nas últimas décadas, dados do Ministério da Saúde mostram que uma parcela expressiva da população perde a vida prematuramente no país. De acordo as informações, 413.345 pessoas faleceram antes de alcançar a terceira idade, considerada a partir dos 60 anos. Isso representou 41,2% do total de 1.003.350 óbitos registrados no Brasil em 2005. Entre as pessoas com 60 anos ou mais, os óbitos totalizaram 590.015, o que correspondeu a 58,8% do total de falecimentos registrados no país.
PRINCIPAIS CAUSAS – As causas de mortes podem ser agrupadas em grandes grupos (circulatórias, respiratórias, neoplasias, causas externas) ou categorizadas por causas específicas (AVC, pneumonia, atropelamento, homicídio).
Ao separar por causas específicas, dentro do grupo das doenças do aparelho circulatório, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) se destaca como a que mais mata. Em 2005, 90.006 pessoas morreram por essa causa. Isso representa 31,7% das mortes decorrentes de problemas circulatórios e 10% dos óbitos totais do país.
A segunda maior causa específica de óbito no Brasil é a Doença Isquêmica do Coração, principalmente o infarto agudo do miocárdio, que também pertence ao grupo das circulatórias. Em 2005, 84.945 pessoas perderam a vida por causa do infarto – 9,4% do total de mortes do país.
Na avaliação das 10 primeiras causas de mortes no país, estão outras duas doenças circulatórias. A doença hipertensiva e a insuficiência cardíaca ocupam o 8º e 9º lugar, com 33.487 (3,7%) e 31.054 (3,4%) mortes, respectivamente.
CÂNCER – No quadro geral da mortalidade dos brasileiros, as neoplasias malignas, grupo que reúne os vários tipos de câncer, ocupam o segundo lugar entre as causas de mortes no Brasil, com o registro de 147.418 mortes em 2005, o que representou 16,7% dos óbitos totais. [...].
VIOLÊNCIAS E RESPORATÓRIAS – Com número expressivo de óbitos, as causas externas respondem pela terceira posição no ranking da mortalidade no Brasil. Os dados regionais mostram um cenário preocupante: as causas externas são a segunda maior causa de óbitos em três das cinco regiões do país – Norte, Centro-Oeste e Nordeste. No Sudeste e no Sul, as causas externas ocupam o terceiro lugar.
Embora estudos do Ministério da Saúde já tenham apontado redução na tendência de mortes por homicídios, principal causa específica do grupo das externas, essa mortalidade se mantém em patamar elevado, principalmente nos homens jovens, de baixa escolaridade e negros.
Entre as causas específicas desse grupo (causas externas), os homicídios correspondem a primeira causa no grupo e à terceira causa no total de óbitos do país. Outra causa importante nesse grupo é o acidente de transporte terrestre, constituindo a sétima causa específica no total de óbito do país.
As causas de mortes por doenças do aparelho respiratórias ocupam o quarto lugar. Em 2005, foram 97.397 óbitos, o que corresponde a 11,1% do total. Essa tendência é a mesma para todas as regiões. Em ordem decrescente, os percentuais de regionais foram de 11,7% no Sudeste e Sul, 10,9% no Norte, 10,4% no Centro-Oeste e 9,4% no Nordeste.

[íntegra em arquivo pdf]

- Portal da Saúde - www.Saude.gov.br -

em homenagem à OBAMA [Bin Laden]

 

opssssssss... troquei!!! :P

;)

:*

DF®

 

Destaques do dia - por Dani Felix®

 

Audiência pública na Câmara debate desburocratização do inquérito policial - Da Agência Brasil Brasília -

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove hoje (4) audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.209/01, que visa a desburocratizar o inquérito policial. De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê redução de prazos da investigação e transfere a função de supervisionar e controlar a investigação policial do juiz para o Ministério Público. [íntegra]

 

Gestão do Controle - Da Consultor Jurídico

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta segunda-feira (3/11), relatório da Corregedoria sobre a atuação do Ministério Público no controle da atividade policial e na fiscalização dos cumprimentos das penas e dos presídios.

Entre outras medidas, os conselheiros determinaram que os Ministérios Públicos da União e dos estados revisem seus atos normativos sobre o tema. Os atos devem prever visitas e inspeções no mínimo a cada três meses.

Os membros do MP também devem fazer relatórios sobre as visitas e um exame dos termos de controle de armas apreendidas. O CNMP afirma que os MPs devem adequar ainda os mecanismos para fiscalizar a execução das quebras de sigilo de comunicações.

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Blog do Bourdoukan: Falou e disse!

Dispensa qualquer comentário!!!

:* e bom início de semana

 

Os iraquianos odeiam a palavra democracia porque a relacionam com morte, matanças e fome. Estados Unidos conseguiram que o povo rechaçasse essa denominação, mas não seu significado real, que é o que nós pretendemos conseguir.

Mohamed Bashar AlFaidi, porta-voz dos ulemas(sábios) muçulmanos do Iraque

Blog do Bourdoukan: Falou e disse!

Notícias Criminológicas

 

Como Dani Felix® também é informação, trago duas manchetes que colhi das minhas fontes de mídia virtual de suma importância com relação à permanência dos condenados e não-condenados na prisão. Tratam-se de duas manifestações, de órgãos que compreendem o Sistema de Justiça oficial, que têm como finalidade objetiva a manutenção e o alargamento da pena privativa de liberdade, sendo elas condenatórias ou cautelares.

No caso da aplicação da LEP [Lei de Execuções Penais] para a regressão de regime o entendimento dos tribunais, inclusive do STF, está cada vez mais reacionário. A impossibilidade de retorno à sociedade dos condenados é, praticamente, uma utopia.

Citando um caso prático em que advogo, o juiz julgou a regressão de regime por falta grave, pois o preso retornou de uma saída temporária 5 dias após ao determinado, sob a alegação de não ter dinheiro. O fato é que não voltou à Penitenciária de São Pedro porque não tinha o valor de aproximadamente R$12,00, motivo que o levou a se apresentar numa Delegacia da Capital para poder ser conduzido. Que critério formal é este que supera o limite da humanidade? Ele que teria pouco tempo de pena pra cumprir, perdeu todos os dias de remição [dias trabalhados que são descontados do total da pena na proporção 3 dias de trabalho por 1 dia a menos na pena]. Estamos em recurso, mas até ter uma decisão final... talvez já tenha cumprido a pena.

Já na segunda notícia... é uma lástima a declaração trazida na Carta, não é que não se deva aplicar as prisões cautelares nos limites do processo penal, mas a justificativa de "combate da crimilaidade" utilizada como bandeira de luta... é a tábua de salvação pra encobrir todas as atrocidades cometidas pelo poder público. Vejamos o exemplo das execuções da polícia militar no Rio de Janeiro, todas são justificadas como estrito estabelecimento da ordem pública.

Enquanto isso continuamos a exterminar inocentes... pois não podemos esquecer que suspeitos também são inocentes!!! [ver]

De Sanctis quer combater os crimes de "colarinho branco", mas esquece o fato primordial do sistema de justiça penal: a seletividade. Daniel Dantas não será preso e se for condenado não será dada pena corporal... infelizmente!

Por outro lado, pobres coitados irão sofrer as conseqüências da letra da lei que clamam como se fosse a concretização da justiça em nosso país...

 

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Contagem dos prazos para benefícios previstos na LEP recomeça após fuga

A 4ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade de votos durante a sessão realizada nessa quinta-feira, 30/10, decidiu que “impõe-se o reinício da contagem dos prazos para a concessão dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal quando o apenado registra uma fuga considerada como falta grave”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

 

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Prisão cautelar é instrumento eficaz de combate ao crime organizado: o tema é um dos nove pontos listados na Carta de Mata de São João, editada no fim do XXV ENPR, DE 31.10.2008

Os procuradores da República reafirmaram a importância da prisão cautelar como instrumento de combate à criminalidade organizada e ao crime do “colarinho branco”, durante a plenária do XXV Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), nesta sexta-feira (31/10), no município de Mata de São João (BA). Este é um dos nove pontos listados na Carta de Mata de São João, editada ao final do Encontro.

Carta de Mata de São João, BA [ÍNTEGRA]