*Interessante o debate que vem sendo travado pelo Ministério da Justiça, todavia penso que que carece em repensarmos muito além de penas e penas alternativas. Necessitamos pensar o Direito sem que sua saída de emergência seja o Direito Penal... mas isso ainda é pedir muito...
:*
Dani Felix
Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entre os 450 mil presidiários no Brasil, cerca de 80 mil deveriam estar cumprindo penas alternativas, fora das penitenciárias. A avaliação é do secretário executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, que participou hoje (17) do workshop Segurança com Cidadania na Execução de Penas e Medidas Alternativas.
“Como as penas alternativas nunca foram incentivadas, os próprios juízes não tinham confiança de que elas funcionavam, e isso acabou contribuindo para a superpopulação e a falta de vagas nos presídios brasileiros. O que queremos é chamar a atenção da sociedade e dos operadores de direito para a questão e mostrar o quão relevante pode ser a criação de uma rede composta por juízes de varas de execução e centros de cumprimento de penas alternativas”, informou o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels.
“Não estamos inventando penas alternativas. Elas existem desde 1984, mas nunca foram levadas de forma séria por uma questão cultural. Os operadores de direito ainda têm, como resposta penal, a velha cadeia. Isso tem de mudar, porque as penas alternativas estão previstas e precisam ser cumpridas. Tem gente que fica presa por meses para, depois, chegar à conclusão de que a pena não é de prisão, mas se enquadram nas penas alternativas”, completou.
Foi justamente esse tipo de prática da Justiça brasileira que deixou o especialista em educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Timothy Ireland, decepcionado. “Encontrei na Colônia Penal Feminina do Recife diversas mulheres condenadas a dois anos de prisão por terem roubados alimentos de cesta básica para alimentar a família”, denunciou.
Ampliar as referências de políticas públicas que visam à ampliação das penas e medidas alternativas é um dos objetivos do workshop organizado pelo Ministério da Justiça (MJ) e pelo Depen. Nele, diversos gestores técnicos, representantes da sociedade civil e autoridades públicas do Executivo e do sistema de justiça criminal discutem até amanhã (18) o tema, na busca por formas de integração de políticas sociais e políticas de segurança pública.
A legislação define que são cabíveis as aplicações de penas e medidas alternativas para os crimes cuja pena máxima seja de quatro anos, desde que praticados sem violência ou grave ameaça. Neste contexto, as redes sociais são, para os organizadores do workshop, o grande eixo das penas alternativas. “Estamos inserindo protagonismo nessas redes”, declarou a coordenadora nacional de Penas Alternativas do MJ, Márcia de Alencar.
“Temos hoje um volume maior de penas alternativas aplicadas do que presos em penitenciárias. Mesmo assim, identificamos dificuldades decorrentes da morosidade da Justiça que, em muitos casos, resulta num alto número de prescrições. Há também dificuldades decorrentes das dúvidas que a sociedade tem sobre a efetividade dessas penas”, informou.
A coordenadora administrativa do Hospital Evangélico de Pernambuco, Benigna Costa, conhece de perto o retorno social que as penas alternativas podem proporcionar. “Já recebemos muitos condenados que prestaram serviços no nosso hospital como forma de cumprirem penas alternativas. Sempre tentamos ajudá-los a não voltarem a cometer delitos. Alguns deles agradaram tanto que passaram a integrar o nosso quadro de funcionários, após o cumprimento da pena”, disse.
“Tudo leva a crer que as penas alternativas representam um campo excelente para um trabalho de prevenção”, avalia a consultora do MJ pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Daniele Barros, que desenvolveu uma pesquisa sobre as práticas e rotinas na execução das penas e medidas alternativas. “Identificamos um crescimento da aplicação desse tipo de pena a partir de 1998”, disse, referindo-se aos estados abrangidos pela pesquisa – Distrito Federal, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.
“Os estados que têm maior dificuldade para utilizar dessas penas são Paraná e Minas Gerais, em função das limitações de suas defensorias públicas e, principalmente, devido à falta de pessoal”, informou o secretário do Pronasci. Segundo Teixeira, o estado que mais evoluiu na aplicação de penas alternativas foi a Bahia, que deu prioridade à questão e criou, na Secretaria de Justiça, um setor específico para cuidar da matéria.
As conclusões do workshop Segurança com Cidadania na Execução de Penas e Medidas Alternativas integrarão um texto-base que será apresentado em agosto de 2009 durante a Conferência Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
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