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EXTRA! EXTRA!

Apresento a última novidade tecnológica, ainda em fase de testes em Londres, é o Bafômetro de Drogas. O aparelho produzido pela Philips e Concateno (inglesa), identifica por uma pequena amostra de saliva 5 grupos diferentes de substâncias, dentre elas a maconha, cocaína e heroína (obviamente que se o Brasil adquirir e institucionalizar, terá de identificar o crack também) e pasmem: em apenas 90 segundos!!!

Sugerem os fabricantes, que colocarão o produto à venda no mercado no 2° semestre de 2009, que além do uso pela Segurança Pública, na contenção de condutores sob efeito de drogas (adaptando às brasilidades, deverá cair na mão da PM para diagnosticar e prender os "marginais de rua", sob argumento de arruaça, perturbação do sossego, manutenção da ordem pública, como há muito já tem sido feito, reforçando a ideologia de "Lei e a Ordem" e, claro, a lógica da limpeza urbana!), o uso pelo Sistema de Saúde, na detecção e diagnóstico rápido (até que é mais aceitável do que o uso pela Segurança Pública!).

>>> O que penso a respeito?

Bom, poderia escrever uma "tese" sobre!

Certa vez minha Irmã, que morava em Londres, me falou desta inovação da polícia britânica. Este diagnóstico, que serve para multar motoristas que estão sob efeito de drogas já vem sendo usado amplamente por lá.

Embora eu desconheça sua aplicação por lá e seus resultados, analiso o assunto sob a lógica brasileira.

Há pouco tempo entrou em vigor a "tolerância zero" do uso de álcool ao volante, porém, como muitos já estão verificando, além do pouco reflexo estatístico na redução de mortes e acidentes em decorrência da embriaguez (que penso que o limite aceitável é absurdo, pois é bebum até quem usa enxaguante bucal!!!), não possuiu um caráter educativo como intuiua o legislador.

Sabe-se que poucos ficaram presos, somente àqueles que não tiveram dinheiro para pagar a fiança - os pobres, claro! -, não houve ainda (até onde acompanho) qualquer condenação em que além da pena aplicada o condutor tenha tido sua habilitação caçada, ou seja, mais uma lei que impera a "lei de gerson", comum e famosa no nosso país!

Todavia, PERCEBAM que a arrecadação tributária por meio das multas (salgadíssimas!) aplicadas JAMAIS FORMA DIVULGADAS!

Decorre daí, em muitos casos, o caráter "educativo" da Lei, sob a lógica estadunidense que a pessoa só aprende quando o prejuízo é no bolso!

Questiono-me: quais as políticas públicas amplas e efetivas que se viu para equacionar o consumo de áloocol?

Eu só vi propagandas lindas... que enchem os bolsos dos Marqueteiros Lobistas e das Agências de Notícias (rádio, tv, internet, jornais e revistas), sempre veiculadas pela 'Mídia GRANDE' (como se referem os Jornalistas da Caros Amigos! Expressão esta muito pertinente), pois são elas que atingem a maior parte da população...

Uma conclusão óbvia é que se aumenta o espectro de condutas criminalizadas, potencialmente se aumenta os valores arrecadáveis aos cofres públicos. Aí reside o "x" da questão: quando o dinheiro arrecadado vai reverter em programas de prevenção ao uso de álcool e drogas? Quando parte desta verba servirá para aumentar o número de vagas nos sistemas de ensino, ao invés de novas vagas em penitenciárias e presídios? Quando parte desta arrecadação será dotada para o incentivo à melhoria do transporte público, afim de que as pessoas deixem seus carros em casa?

Tais pontos levantados nunca são colocados nas pautas de discussões, por quê?

Vamos às novidades do site www.danielafelix.com.br

- Na seção de Publicações tenho a honra de adicionar um artigo da Minha Querida Amiga e Companheira - não só de Criminologia, mas também! - Thayara S. Castelo Branco, uma Maranhense "arretada" com uma energia e uma alegria contagiante, mas além, uma Criminóloga Crítica de altíssimo gabarito, Advogada, Especialista em Ciências Penais pelo CESUSC e Mestranda em Ciências Criminais pela PUC/RS . Seu trabalho apresentado aqui, fruto de algumas de suas pesquisas no Mestrado, intitula-se: "As Reformas Penais em Portugal e os Impactos no Processo de Aplicação das Penas". (veja aqui a íntegra do artigo em pdf).

- Ainda, na seção Notícias temos 2 divulgações de eventos:

® 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que ainda está em fase preparatória. Para saber mais http://www.conseg.gov.br/
® 1ª Conferência Estadual da Mulher Advogada OAB/SC: Dias 05 e 06 de Março de 2009, Balneário Camboriú/SC. Página do evento: http://www.oab-sc.org.br/mulheradv/home.jsp