Pesso@l,
Socializo minha preocupação com mais uma campanha pela criminalização de condutas contra a pobreza, sob o lema da “tolerância zero”, que vem sendo feita pela Polícia Militar de Santa Catarina e pela mídia, principalmente, pelo Grupo RBS.
Tenho tentado acompanhar este processo aqui em Florianópolis/SC e a novidade é o banco de dados feito pela PMSC que, segundo a reportagem colacionada abaixo, identificou os "delinqüentes" e constatou que muitos já tem passagem pela polícia. Como dito, a falta de identificação e provas faz com que eles permaneçam impunes.
Ainda verifiquei, pelos comentários à matéria, que esta campanha de limpeza urbana começa a surtir efeitos no senso comum e, conseqüentemente, daqui a pouco já deveremos ter prisões preventivas face à periculosidade que ele representa e à reincidência.
Identifiquei esta campanha em Baln. Camboriú/SC, já com sentença condenatória, ao flanelinha pela "extorsão" de R$10,00. E em Porto Alegre/RS, li algumas matérias on-line publicadas pela página da Zero Hora, também do Grupo RBS.
Sobre o BANCO DE DADOS da PMSC, ainda não tenho informações, mas irei pesquisar.
***
Muitas são as reflexões que faço a partir desta campanha, mas a que mais me incomoda é justamente a falta de reflexão dela.
Estamos sendo, cotidianamente, engolidos pelo imaginário de senso comum e continuamos a reproduzi-lo como uma verdade.
Não me conformo em ver que alguém AINDA pode ser condenado por extorsão [seja também mendicância ou perturbação da ordem pública] por pedir dinheiro na rua?
Mesmo que em alguns casos possa existir coação, nós mesmos nos sentimos coagidos frente aquela presença indesejada e estereotipada de “marginal” ou “delinqüente” [por via de regra, preto, sujo e pobre, características típicas lombrosianas].
Será que ninguém vê as deficiências estruturais do modelo capitalista? Alguém se questiona sobre isso?
Ninguém consegue enxergar a forma de controle da comunidade pobre e miserável exercida pela polícia e já incorporada na prática jurídica?
Insisto no princípio constitucional da presunção de inocência [em que só é culpado após sentença penal condenatória].
Nascer pobre neste caso já é uma presunção de culpa? Ainda, de periculosidade? Será que prender é nossa única salvação?
Abraços,
Dani Felix
***
Matéria colhida do Diário Catarinense, em 12.09.2008.
Polícia 11/09/2008 16h26min
Muitas são as reflexões que faço a partir desta campanha, mas a que mais me incomoda é justamente a falta de reflexão dela.
Estamos sendo, cotidianamente, engolidos pelo imaginário de senso comum e continuamos a reproduzi-lo como uma verdade.
Não me conformo em ver que alguém AINDA pode ser condenado por extorsão [seja também mendicância ou perturbação da ordem pública] por pedir dinheiro na rua?
Mesmo que em alguns casos possa existir coação, nós mesmos nos sentimos coagidos frente aquela presença indesejada e estereotipada de “marginal” ou “delinqüente” [por via de regra, preto, sujo e pobre, características típicas lombrosianas].
Será que ninguém vê as deficiências estruturais do modelo capitalista? Alguém se questiona sobre isso?
Ninguém consegue enxergar a forma de controle da comunidade pobre e miserável exercida pela polícia e já incorporada na prática jurídica?
Insisto no princípio constitucional da presunção de inocência [em que só é culpado após sentença penal condenatória].
Nascer pobre neste caso já é uma presunção de culpa? Ainda, de periculosidade? Será que prender é nossa única salvação?
Abraços,
Dani Felix
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Matéria colhida do Diário Catarinense, em 12.09.2008.
Polícia 11/09/2008 16h26min
PM cadastra flanelinhas em Florianópolis
Objetivo é identificar e punir os "guardadores de carros" acusados de extorsão
Objetivo é identificar e punir os "guardadores de carros" acusados de extorsão
A Polícia Militar (PM) está cadastrando os flanelinhas que atuam no Centro de Florianópolis. O objetivo é identificar e punir os "guardadores de carros" acusados de extorsão.Há dois meses, 70 flanelinhas haviam sido cadastrados. Atualmente, são 101. Todos foram identificados e as fotos colocadas no banco de dados da PM.Os homens atuam em uma área que chamam de "zona negra" e estão concentrados nas regiões do Terminal Rita Maria, da Assembléia Legislativa e da marginal da Avenida Beira-Mar Norte. Os flanelinhas cobram irregularmente por estacionamento em via pública. O valor pode chegar a R$ 10. Interferem inclusive no serviço de zona azul, afastando os funcionários e fazendo a cobrança da vaga por um valor bem mais alto. Muitos motoristas têm medo que eles danifiquem o carro e sejam agressivos, por isso acabam pagando o valor cobrado. As cenas são vistas a qualquer hora do dia em frente à Assembléia Legislativa de Santa Catarina. A equipe de reportagem flagrou inclusive o consumo de drogas entre os guardadores. — Muitos se utilizam da própria situação de flanelinha para vender droga — disse o major Newton Ramlow. Segundo ele, se alguma pessoa tiver seu veículo danificado, se sentir constrangido ou ficar com medo de demonstrar quem é o flanelinha na rua, pode entrar em contato com a PM pelo telefone 190.— Nós vamos mostrar as fotos para as vítimas e conseqüentemente identificar o agente.Ele diz que, se as vítimas não procurarem a polícia, o problema vai continuar. Muitos flanelinhas já foram presos e voltaram para as ruas porque os casos de ameaça e extorsão chegaram ao fórum sem testemunhas ou vítimas relacionadas.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a2175726.xml
Tem o vídeo com a reportagem.
Tem o vídeo com a reportagem.
Comentários >
Nome: Assis - Cidade: florianópolis - Estado: SC - Data: 11/09/2008 18:51
A PM tem que cadastrá-los para colocar na cadeia e não deixá-los à solta para continuar extorquindo o cidadão que paga seus impostos. É um absurdo o cidadão ter pagar para estacionar seu veículo numa via pública sem regulamentação de cobrança com é o caso da Zona Azul. É um absurdo a PM não fazer valer o direito de ir e vir que está na Constituição. Tem ue colocar policiamento nesta "zona negra" e coibir a cobrança de qualquer valor. É o mínimo que deve ser feito por quem paga seus impostos.
A PM tem que cadastrá-los para colocar na cadeia e não deixá-los à solta para continuar extorquindo o cidadão que paga seus impostos. É um absurdo o cidadão ter pagar para estacionar seu veículo numa via pública sem regulamentação de cobrança com é o caso da Zona Azul. É um absurdo a PM não fazer valer o direito de ir e vir que está na Constituição. Tem ue colocar policiamento nesta "zona negra" e coibir a cobrança de qualquer valor. É o mínimo que deve ser feito por quem paga seus impostos.
Nome: Rosangela - Estado: SC - Data: 11/09/2008 16:57
Não tem que "cadastrar", é preciso retirá-los da Ruas. è o mínimo que a PM precisa fazer. É uma afronta aos cidadão o que essas pessoas fazem.... ous erá que após oc adastro, terão alvará e recolheram impostos.. aí muda de figura.
PS. Favor, respondam antes que eu entre em surto!!!
Não tem que "cadastrar", é preciso retirá-los da Ruas. è o mínimo que a PM precisa fazer. É uma afronta aos cidadão o que essas pessoas fazem.... ous erá que após oc adastro, terão alvará e recolheram impostos.. aí muda de figura.
PS. Favor, respondam antes que eu entre em surto!!!
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