POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA [QÜINQÜÊNIO 2003 – 2007]

EVOLUÇÃO & PROGNÓSTICOS

CONSIDERAÇÕES

Os dados abaixo apresentam de forma sintética o crescimento da população carcerária nos últimos cinco anos no Brasil. As informações fazem parte do banco de dados do InfoPen, que tem como fonte os órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário das 27 unidades federativas. Nestes, foram considerados os presos sob custódia da polícia e também os presos em regime aberto.
Para esta verificação foram analisados três aspectos:
· Crescimento anual da população carcerária, no último qüinqüênio, iniciando em dezembro de 2003 a dezembro de 2007.
· Crescimento trimestral da população carcerária, no último ano, iniciando em dezembro de 2006 a dezembro de 2007.
· Crescimento do déficit de vagas nos últimos quatro anos, iniciando em dezembro de 2004 a dezembro de 2007.
· População carcerária por 100 mil habitantes em dezembro 2007.
É importante verificar que os números apresentados foram repassados pelos estados, e que esse repasse vem sendo ampliado gradativamente nos últimos anos. A dificuldade no envio destas informações, em anos anteriores, era maior principalmente com relação ao quantitativo de presos custodiados pela polícia.
O aumento no nível de envio de informações resulta em uma realidade mais fiel no que diz respeito à precisão dos dados que se referem ao total da população carcerária no país. Por este motivo, é fundamental que consideremos com maior confiabilidade os índices de crescimento da população carcerária dos últimos cinco anos, para que se possa realizar prognósticos mais precisos e condizentes com a realidade.

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – TOTAL GERAL
CONCLUSÕES:

Pôde ser constatado no último qüinqüênio um crescimento real da população carcerária brasileira de 37,00%. Isto representa uma taxa média de crescimento anual de aproximadamente 8,19%.

No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, o crescimento foi de 5,27%. Crescimento este, que representa o menor dos últimos cinco anos.

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – SEXO MASCULINO
CONCLUSÕES:

Pôde ser constatado nos últimos quatro anos um crescimento real da população carcerária do sexo masculino de 24,87%. Isto representa uma taxa média de crescimento anual de aproximadamente 7,68%.

No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, o crescimento foi de 4,86%. Crescimento este, que representa o menor dos últimos quatro anos.

Os homens encarcerados representavam, em dezembro de 2007, 93,88% da população total de presos no Brasil.

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – SEXO FEMININO
CONCLUSÕES:

Pôde ser constatado nos últimos quatro anos um crescimento real da população carcerária feminina de 37,47%. Isto representa uma taxa média de crescimento anual de aproximadamente 11,19%.

No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, o crescimento foi de 11,99%.

O crescimento da população feminina tem sido maior que a masculina e vem se mantendo em percentuais elevados nos últimos anos.

As mulheres encarceradas representavam, em dezembro de 2007, 6,12% da população total de presos no Brasil.

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – REGIME FECHADO
CONCLUSÕES:

Pôde ser constatado no último qüinqüênio um crescimento real da população carcerária em cumprimento de regime fechado de 13,05%. Istorepresenta uma taxa média de crescimento anual de aproximadamente 3,11%.

No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, houve uma redução da população carcerária de 4,03%.

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – REGIME SEMI-ABERTO
CONCLUSÕES:

Pôde ser constatado no último qüinqüênio um crescimento real elevado da população carcerária em cumprimento de regime semi-aberto de 89,75%. Isto representa uma taxa média de crescimento anual de aproximadamente 17,37%.

No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, o crescimento foi de 40,63%. Crescimento este, que representa o maior dos últimos cinco anos.

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – REGIME ABERTO
CONCLUSÕES:

Pôde ser constatado nos últimos três anos um crescimento real da população carcerária em cumprimento de regime aberto de 143,20%. Isto representa uma taxa média de crescimento anual de aproximadamente 55,95%.

No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, o crescimento foi de 4,57%.

O valor referente a dezembro de 2005 não reflete, em tese, a realidade do mês de referência. Pois os níveis de preenchimento do quantitativo de presos em regime aberto, por parte dos estados, somente se tornaram satisfatórios a partir de dezembro de 2006.

Não foram informados pelos estados o número de presos, no regime aberto, em dezembro de 2003 e dezembro de 2004.

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – MEDIDA DE SEGURANÇA (TRATAMENTO E INTERNAÇÃO)
CONCLUSÕES:

Pôde ser constatado no último qüinqüênio um crescimento real da população em cumprimento de medida de segurança de 40,93%. Isto representa uma taxa média de crescimento anual de aproximadamente 8,96%.

No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, o crescimento foi de 4,59%.

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – PRESOS PROVISÓRIOS
CONCLUSÕES:

Pôde ser constatado no último qüinqüênio um crescimento real do número de presos provisórios de 88,84%. Isto representa uma taxa média de crescimento anual de aproximadamente 17,23%.

No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, o crescimento foi de 13,75%.

Em dezembro de 2007 o número de presos provisórios era equivalente a 30,19% da população carcerária do país.

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA – CUSTODIADOS PELA POLÍCIA
CONCLUSÕES:

Pôde ser constatada no último qüinqüênio uma redução real da população de presos custodiados pela polícia de 17,75%. Isto representa uma taxa média de redução anual de aproximadamente 4,77%.

No último ano, no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007, a redução foi de 9,15%.

A explicação para a redução do número de presos custodiados pela polícia seria que em alguns estados os órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário estão tomando para si a responsabilidade por estes presos.

CONCLUSÕES FINAIS E PROGNÓSTICOS

POPULAÇÃO CARCERÁRIA TOTAL

NO PRÓXIMO QÜINQÜÊNIO (DEZEMBRO DE 2012), CONSIDERANDO UMA TAXA MÉDIA DE CRESCIMENTO ANUAL DE 8,12%, TEREMOS UMA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DE APROXIMADAMENTE 626.083 PRESOS. ISTO REPRESENTARÁ UM CRESCIMENTO DE 32,54% COM RELAÇÃO AO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR.

· HOMENS E MULHERES ENCARCERADOS

OS HOMENS ENCARCERADOS REPRESENTARÃO 92,35% DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA TOTAL DO PAÍS (ATUALMENTE REPRESENTAM 93,88%).

AS MULHERES ENCARCERADAS REPRESENTARÃO 7,65% DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA TOTAL DO PAÍS (ATUALMENTE REPRESENTAM 6,12%).

· PRESOS EM REGIME SEMI-ABERTO

DESDE DEZEMBRO DE 2003 O NÚMERO DE PRESOS EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMI-ABERTO VEM AUMENTANDO SIGNIFICATIVAMENTE, PRINCIPALMENTE QUANDO COMPARADO A OUTROS REGIMES.

DE DEZEMBRO DE 2003 A DEZEMBRO DE 2007 HOUVE UM CRESCIMENTO DE 89,75%.

· PRESOS CUSTODIADOS EM DELEGACIAS

EM DEZEMBRO DE 2012, CONSIDERANDO UMA TAXA MÉDIA ANUAL DE REDUÇÃO DE 4,77%, TEREMOS 43.870 PRESOS CUSTODIADOS EM DELEGACIAS (ATUALMENTE SÃO 56.014 PRESOS).

· SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA

HOUVE UMA REDUÇÃO DE 7,40% NO DÉFICIT DE VAGAS DETECTADO EM DEZEMBRO DE 2007 COM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR. A TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL, COM RELAÇÃO AO DÉFICIT, VEM DIMINUINDO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.

*Minhas Anotações*

Bom, fiquei surpresa hoje, em meio às leituras e às pesquisas, de encontrar esta consolidação de dados feita pelo Ministério da Justiça.

Como mesmo advertido, tratam-se de dados parciais, uma vez que - e apesar de - não existe um rigor na elaboração por parte dos órgãos estaduais e, também, há de se considerar que muitas delegacias no Brasil ainda efetuam registros manuscritos. Porém, considero um ponto muito positivo por parte dos órgãos oficiais esta publicação com tratamento de dados, inclusive, muito útil pra mim nas minhas pesquisas.

Refutar os dados é tarefa de pesquisador e, por isso, minha crítica está na ausência de manifestação acerca dos PRESOS PROVISÓRIOS [parte grifada no texto].

30,19% de presos representa numericamente 127.562 pessoas.

Note-se, pessoas recolhidas em REGIME CAUTELAR o que, processualmente, tem um prazo extremamente reduzido, cumprem PENAS [na melhor das hipóteses], sem sequer ter pesado sobre si qualquer condenação, muitas vezes pelo simples indício.

Esta preocupação pode ser traduzida autoritarismo ‘cool’, que, segundo ZAFFARONI, “[...] pode-se afirmar que o poder punitivo na América Latina é exercido mediante medidas de contenção para suspeitos perigosos, ou seja, trata-se, na prática, de um direito penal de periculosidade presumida, que é a base para a imposição de penas sem sentença condenatória forma à maior parte da população encarcerada”[1].

Questiono: revogaram da Constituição o princípio da presunção de inocência? foi substituído pela presunção da culpa???

Nota:
[1] ZAFFARONI, E. Raúl. O inimigo no direito penal, p. 71.