A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) anunciou na tarde de sexta-feira, dia 4 de fevereiro de 2011, a criação do Batalhão de Choque, que será formado por políciais destacados pelo perfil "combativo" dentro da Corporação, segundo palavras do Ten-Cel Newton Ramlow, que será Comandante deste Batalhão, que contará incialmente com 30 homens, mas que pretende chegar a 250, cf. matéria veiculada no DC on line.
Recebi a notícia com indignação, pois tinha esperança que o atual Comandante da PMSC, Dr. Nazareno Marceineiro, que tem uma formação acadêmica consistente no campo da construção da polítcia comunitária e mecanismos de pacificação (tem trabalhos acadêmicos e um livro intitulado Polícia comunitária), fosse adotar uma linha ponderada de atuação.
Ledo engano.
Com a criação deste batalhão, o atual Comando mostra-se tão ou mais violento que os demais comandos que o antecederam, vez que a demanda é por uma resposta ao senso comum de criminalidade, onerando ainda mais os estratos sociais que cotidianamente já são os que mais sofrem com a violência das forças policiais.
Note-se que a política empreendida pelo Ten-Cel Newton, de combate ao crime e à criminalidade de rua, é a política de ocupação de morros e a de repressão aos movimentos sociais, ou seja, o novo Comando com esta medida pactua e dá continuidade a essas práticas repressivas que atentam os Direitos Humanos, que têm a compreensão que local de crime é nos morros e que cidadãos não podem reivindicar direitos sociais, ante a concepção imaginária de manutenção da ordem pública e perturbação do sossego - melhor seria dizer, manutenção da ordem e perturbação das classes burguesas, além do serviço de limpeza dos espaços urbanos -, pois esta é a política de segurança pública que se perpetua e continua sendo empreendida, que é de proteção às elites políticas e financeiras, que veem em Florianópolis uma cidade turísitica para descanso dos milionários, reduzindo-se e acentuando drasticamente a qualidade de vida da população local (de baixa renda), tais fatos são facilmente verificáveis pelo custo da cesta básica na capital, que está entre as mais caras do país.
Ledo engano.
Com a criação deste batalhão, o atual Comando mostra-se tão ou mais violento que os demais comandos que o antecederam, vez que a demanda é por uma resposta ao senso comum de criminalidade, onerando ainda mais os estratos sociais que cotidianamente já são os que mais sofrem com a violência das forças policiais.
Note-se que a política empreendida pelo Ten-Cel Newton, de combate ao crime e à criminalidade de rua, é a política de ocupação de morros e a de repressão aos movimentos sociais, ou seja, o novo Comando com esta medida pactua e dá continuidade a essas práticas repressivas que atentam os Direitos Humanos, que têm a compreensão que local de crime é nos morros e que cidadãos não podem reivindicar direitos sociais, ante a concepção imaginária de manutenção da ordem pública e perturbação do sossego - melhor seria dizer, manutenção da ordem e perturbação das classes burguesas, além do serviço de limpeza dos espaços urbanos -, pois esta é a política de segurança pública que se perpetua e continua sendo empreendida, que é de proteção às elites políticas e financeiras, que veem em Florianópolis uma cidade turísitica para descanso dos milionários, reduzindo-se e acentuando drasticamente a qualidade de vida da população local (de baixa renda), tais fatos são facilmente verificáveis pelo custo da cesta básica na capital, que está entre as mais caras do país.
Tal Batalhão de Choque não se trata tão somente de repressão aos movimentos sociais (passe livre, luta pelo plano diretor comunitário), mas também, como dito, de repressão à pobreza e à microcriminalidade, como há muito o Ten-Cel Ramlow vem atuando.
As políticas de segurança pública continuam funcionalmente míopes, atuando em via de mão única no combate ao tráfico de drogas e de proteção ao patrimônio, explico.
A política de combate ao tráfico de drogas, como já referido, tem como imperativo a ocupação dos morros e das comunidades, como estas localidades fossem as únicas na cidade a praticarem atividades ilícitas, além, como se o combate à narcotraficância se resumisse ao espaço micro, ao tráfico no varejo.
Por outro lado, inexistemm quaisquer conjugações das Corporações da Segurança Pública neste modelo de política pública, no sentido de se repensar o tráfico (mas não só ele, isto cabe integralmente aos crimes patrimoniais, tráfico de armas e munições, tráfico internacional de seres humanos), o uso, o mercado ilícito, as violências físicas, políticas, econômicas e estruturais da nossa sociedade liberal. Como o enfrentamento do assunto se torna gigantesco, vêm os diversos setores governamentais e não governamentais e dizem: o que temos no momento é isso, então é o que temos a fazer.
Todavia, em termos de segurança pública estamos e estaremos sempre apagando fogo com colherinha, pois esta equação que, de uma lado estão todos os problemas de ordem estrutural do sistema capitalista liberal e do outro o contigente de excluídos ou à margem do sistema, tem como variável uma crescente em progressão geométrica.
Diretamente ligado a este modelo de sociedade, está o patrimônio, seja ele público ou privado, pois a concentração de capital e de renda tem íntima relação com a posse. Não precisamos ir longe para exemplificar, basta ver a divisão social pelos valores imobiliários na ilha (um autor, que não me recordo no momento, media o desenvolvimento e posses da família pelo número de banheiros das residências e é fato, enquanto os endinheirados têm em média 2 banheiros per capta, há na cidade de Florianópolis casas sem sistema de esgoto e água encanada).
O luxo e o lixo.
É justamente no cerne desta contradição que está a política urbana, que demarca a atuação da força policial no combate aos movimentos sociais, pois é crime de perturbação de sossego e atrapalha a ordem pública a luta pela minimização dos impactos do liberalismo sobre as populações que dependem da presença do Estado em seus serviços elementares.
Exigir do Estado a presença em suas tantas ausências, cobrar a realização de direitos que nunca estiveram presentes, melhor, sempre negligenciaram determinadas parcelas da população é crime e pra isso agora temos mais um aliado, devidamente legitimado, força violenta do braço polícial: o Batalhão de Choque.
Sob a ótica da segurança pública e, especificamente (mas não exclusivamente) da PMSC, justo e correto é a elevação das tarifas do transporte coletivo na quantidade e qualidade que o administrador público quiser; a ocupação de áreas de proteções permanentes, via trocas fraudulentas de zoneamentos pela Câmara Municipal; o conceito de democracia válido somente para quem está no poder, a todos os demais cabe tão-somente a obediência; ainda, combate ao tráfico de drogas nos morros, invadindo e destruindo casas de trabalhadores honestos à revelia da lei (ou melhor, como narrado dia desses por um Cidadão: a força policial diz, em alto e bom tom, que eles próprios são a lei!).
Penso ser este momento de união e de mobilização de todos os movimentos sociais na luta contra o endurecimento das respostas estatais, pela via policial, das demandas justas e nas causas em que as soluções vão muito além do que a ordem pública (tida enquanto disciplina militar), mas que requerem por parte do Estado, seja qual for a instância de poder, reformas estruturais e minimização das diferenças de acessos aos bens e serviços essenciais.
Como dito na reportagem que vi (RBS Notícias, de 04/02/2011), em princípio este batalhão será sediado na Trindade (próximo à UFSC e à UDESC), até que a reforma da base do Maciço do Morro da Cruz esteja pronta, ou seja, indiretamente estamos pactuando com a instalação de UPPs (Unidades de Políticas Pacificadoras) nos Morros da cidade de Florianópolis, que contarão com a presença de uma polícia de guerra. Para quem não conhece, o Maciço do Morro da Cruz, localiza-se na parte insular da Capital e agrega mais de 20 comunidades, absolutamente carente dos serviços essenciais do Estado.
Colocar este assunto em pauta, de forma ampla e irrestrita, é mais que necessário, É URGENTE!
Abraços,
Daniela Felix
---
(*Texto escrito a partir da resposta dada na lista de discussão na Frente Única do Transporte Coltivo)
As políticas de segurança pública continuam funcionalmente míopes, atuando em via de mão única no combate ao tráfico de drogas e de proteção ao patrimônio, explico.
A política de combate ao tráfico de drogas, como já referido, tem como imperativo a ocupação dos morros e das comunidades, como estas localidades fossem as únicas na cidade a praticarem atividades ilícitas, além, como se o combate à narcotraficância se resumisse ao espaço micro, ao tráfico no varejo.
Por outro lado, inexistemm quaisquer conjugações das Corporações da Segurança Pública neste modelo de política pública, no sentido de se repensar o tráfico (mas não só ele, isto cabe integralmente aos crimes patrimoniais, tráfico de armas e munições, tráfico internacional de seres humanos), o uso, o mercado ilícito, as violências físicas, políticas, econômicas e estruturais da nossa sociedade liberal. Como o enfrentamento do assunto se torna gigantesco, vêm os diversos setores governamentais e não governamentais e dizem: o que temos no momento é isso, então é o que temos a fazer.
Todavia, em termos de segurança pública estamos e estaremos sempre apagando fogo com colherinha, pois esta equação que, de uma lado estão todos os problemas de ordem estrutural do sistema capitalista liberal e do outro o contigente de excluídos ou à margem do sistema, tem como variável uma crescente em progressão geométrica.
Diretamente ligado a este modelo de sociedade, está o patrimônio, seja ele público ou privado, pois a concentração de capital e de renda tem íntima relação com a posse. Não precisamos ir longe para exemplificar, basta ver a divisão social pelos valores imobiliários na ilha (um autor, que não me recordo no momento, media o desenvolvimento e posses da família pelo número de banheiros das residências e é fato, enquanto os endinheirados têm em média 2 banheiros per capta, há na cidade de Florianópolis casas sem sistema de esgoto e água encanada).
O luxo e o lixo.
É justamente no cerne desta contradição que está a política urbana, que demarca a atuação da força policial no combate aos movimentos sociais, pois é crime de perturbação de sossego e atrapalha a ordem pública a luta pela minimização dos impactos do liberalismo sobre as populações que dependem da presença do Estado em seus serviços elementares.
Exigir do Estado a presença em suas tantas ausências, cobrar a realização de direitos que nunca estiveram presentes, melhor, sempre negligenciaram determinadas parcelas da população é crime e pra isso agora temos mais um aliado, devidamente legitimado, força violenta do braço polícial: o Batalhão de Choque.
Sob a ótica da segurança pública e, especificamente (mas não exclusivamente) da PMSC, justo e correto é a elevação das tarifas do transporte coletivo na quantidade e qualidade que o administrador público quiser; a ocupação de áreas de proteções permanentes, via trocas fraudulentas de zoneamentos pela Câmara Municipal; o conceito de democracia válido somente para quem está no poder, a todos os demais cabe tão-somente a obediência; ainda, combate ao tráfico de drogas nos morros, invadindo e destruindo casas de trabalhadores honestos à revelia da lei (ou melhor, como narrado dia desses por um Cidadão: a força policial diz, em alto e bom tom, que eles próprios são a lei!).
Penso ser este momento de união e de mobilização de todos os movimentos sociais na luta contra o endurecimento das respostas estatais, pela via policial, das demandas justas e nas causas em que as soluções vão muito além do que a ordem pública (tida enquanto disciplina militar), mas que requerem por parte do Estado, seja qual for a instância de poder, reformas estruturais e minimização das diferenças de acessos aos bens e serviços essenciais.
Como dito na reportagem que vi (RBS Notícias, de 04/02/2011), em princípio este batalhão será sediado na Trindade (próximo à UFSC e à UDESC), até que a reforma da base do Maciço do Morro da Cruz esteja pronta, ou seja, indiretamente estamos pactuando com a instalação de UPPs (Unidades de Políticas Pacificadoras) nos Morros da cidade de Florianópolis, que contarão com a presença de uma polícia de guerra. Para quem não conhece, o Maciço do Morro da Cruz, localiza-se na parte insular da Capital e agrega mais de 20 comunidades, absolutamente carente dos serviços essenciais do Estado.
Colocar este assunto em pauta, de forma ampla e irrestrita, é mais que necessário, É URGENTE!
Abraços,
Daniela Felix
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(*Texto escrito a partir da resposta dada na lista de discussão na Frente Única do Transporte Coltivo)
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