sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Desacato x Abuso de Autoridade

  Danilo Gentili do CQC (Custe o que Custar da TV Band) teve o amargo gosto do que é ser pobre e desempregado no Brasil.
  Não esquça que isto não é uma prática "inovadora". A lei de contravenção data de 1940. A prática da vadiagem e mendicância é "punível" em regime de detenção aberta, ou seja, não há qualquer autorização que conduza o Cidadão ao recolhimento, visto que, primeiro, não se justificam mais prisões desta natureza ou recolhimento cautelar preventivo, outro motivo, é aplicável os benefícios da Lei 9.099/95, que regula os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
  Digo isso, pois, estou há algumas semanas abordando a "Tolerância Zero" aqui no Blog, tentando "sensibilizar" os leitores que se interessam pela temática.
  CONTINUO A DIZER QUE ESTES MOVIMENTOS  CONTEMPORÂNEOS DE CONTROLE DO CRIME, que se insiste a atribuir à pobreza as causas e aos ricos as consequências, precisa URGENTEMENTE ser pensada em níveis estruturais (enquanto isso não ocorrer... a tendência é se endurecer muito mais as agressões aos pobres - compreendendo-se que cada dia mais as desigualdades e concentração de renda na mão de poucos o que faz a pobreza se tornar crescente). 
  É  triste, mas real!

Dois questionamentos me intrigaram depois de assistir o vídeo:



1. Que autoridade é esta? Trata-se de Autoridade ou prepotência dos Praças?

PREPOTÊNCIA: (pre.po.tên.ci:a) sf. 1  Qualidade ou característica de prepotente; 2  Poder supremo; FORÇA; ONIPOTÊNCIA. [Antôn.: insignificância.] - sf. 3  Atitude de pretensa superioridade; ARROGÂNCIA: Acreditava ser mais inteligente que os colegas: pura prepotência. [ Antôn.: humildade.]; 4  Abuso de poder; DESPOTISMO; TIRANIA. [Antôn.: imparcialidade, justiça.] - Fonte: Caldas Aulete Digital
2. Sobre a fala do Delegado na defesa da política de "tolerância zero" ('Pessoas que tem capacidade de trabalhar e preferem ficar na rua'): se todas as pessoas quisessem trabalhar, recebendo salário digno, haveria capacidade do município absorver toda esta população à margem da sociedade?

Deixo com vocês minhas dúvidas!
Beijos nesta SEXTA-FEIRA 13 (de novembro!)



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