um posicionamento crítico frente à 1ª CONSEG

Caríssim@s!

Boa Segunda-Feira se isso for possível!  

Sofro da Síndrome de Garfield! Risos!

Recebi um comentário Anônimo*, no post Parte 4 da 1ª CONSEG SC, que me instigou a escrever "algumas" linhas sobre este complexo processo da Conferência Nacional de Segurança Pública. 

Diz o comentário que:   

"(...) Há uma comoção nacional a respeito da segurança pública, mas o que tem preocupado é o acionamento, cada vez maior, do Direito Penal para resolver essas questões (...) Talvez, haja necessidade que as políticas públicas na área de segurança sejam mais abrangentes, pois, a ação do estado, que, inclusive apresenta eficácia relativa, prioriza a repressão. Não seria mais interessante diminuir a produção de delinquentes com a maior presença do estado nas áreas de risco?"

Embora não concorde com o termo de "comoção" utilizado, pois prefiro sensibilização, pactuo com o afirmação de que os produtos que estão saindo das Conferências são extremamente repressivos e colocam o sistema penal como a via de solução à violência. 

Como criminóloga crítica, tambem sou contra. O Sistema de Justiça Criminal não é a via para a pacificação e, sequer, solução viável à discussão da Cidadania e dos Direitos Humanos - quem quiser saber mais sobre os debates que temos feito nas Conferências, leia Artigo da Profa. Vera Andrade.

Mas meu debate não diz respeito tão-somente ao embasamento teórico, mas de vias concretas e possibilidades à construção de novas culturas no trato da violência, das criminalizações, das políticas para segurança, prospostas de discussões que ultrapassem a violência urbana e tragam ao debate a violência rural, os conflitos agrários, as violências de gênero, das minorias, etc, uma vez que todas possuem um nexo de causalidade e se retroalimentam. 

A Criminologia Crítica Minimalista, corrente a qual sou partidária, enfoca, em seus estágios de desenvolvimento, a superação da estrutura, e que neste contexto sequer é alvo de reflexão. Reconheço, assim, as limitações dos espaços e dos conteúdos, o que por sua vez pode não invalidar o processo.

Explico um pouco da minha vivência neste processo (ainda em curso) para mostrar o que  o tornou válido para mim, passando a ter influência nas minhas pesquisas, nas lutas e no sentido de militância.
Como atuante no projeto de extensão (Universidade Sem Muros) que tem como foco a minimização dos impactos causados pela pena de prisão aos encarcerados da Penitenciária de Florianópolis (SC), no início deste ano estabelecemos que nos abriríamos aos debates, pois este ano está sendo "O Ano da Segurança Pública no Brasil", inclusive pe o mote da Campanha da Fraternidade, encampada pela CNBB, não que isso seja preponderante, mas sabemos o poder de mobilização que as religiões possuem.

Em assim sendo, levando em conta a participação da nossa Orientadora no processo de elaboração científica da Conferência, seguimos em frente e organizamos alguns diálogos, abrindo as portas da UFSC à Comunidade.

Neste espaço de tempo fui convidada a fazer parte, como Representante da Academia, da Coordenação Estadual, vez que era necessário o suporte metodológico. Convite feito. Convite aceito. 

Minhas confrontações teóricas se iniciaram na 1ª página do texto-base. A medida que fui lendo minha vontade foi de sair correndo, mas resisti. Não bastando este primeiro impacto teórico, houve o impacto "antropológico": nas primeiras reuniões estava eu sentada à mesa com Oficiais da PM, Delegados da PC, Representantes da SSP, Membros da Guarda Municipal, Peritos do Instituto Geral de Perícias, Praças da PM, Servidores e Sindicalistas da PC. Não bastando, os membros da Sociedade Civil presentes eram: Maçons, Membros de ONG's de base assistencialista, Representantes das Igrejas. Nada contra ninguém, mas a diferente neste processo era EU.

O que a escola crítica de criminologia e direito penal está fazendo ali? O que esta "rebelde sem causa" quer aqui? Pensava ser este o estranhamento deles em relação a mim (depois tive a certeza! Risos!).

Como nossa visão de extensão é diferenciada, fui às reuniões na condição de expectadora, sem querer, em momento algum, sobrepor a voz acadêmica como a "voz da excelência".

Não bastando, fui designada para uma reunião metodológica com alguns membros e a Coordenação regional do MJ, na Cidade de Canoas (RS), todavia, chegando lá tratava-se de um "Curso de Capacitação em Segurança Cidadã", em que o MJ e o PNUD, tentaram (ao meu ver) fazer uma "imposição ideológica" aos membros das Coordenações Estaduais para vender o "peixe" da excelência dos métodos implantados pela Movimento de Lei e Ordem em alguns países da América Latina, o mais emblemático, Bogotá (Colômbia).

Ali, naquela situação, já me sentindo um pouco acolhida por alguns Membros da Comissão Estadual (SC) - inclusive um Amigo Delegado que tem um pensameto acadêmico crítico foi a pessoa fundamental neste processo de assimilação e crítica -, ouvindo aquele discurso que contraria INTEGRALMENTE tudo que leio, que pesquiso, que defendo como projetos de segurança, me insurgi com o discurso falho, ideológico, caríssimo  e maquiado imposto como o modelo mágico de solução à Segurança Pública para a América Latina e, agora, o Brasil.

Minha fala neste evento foi única e pontual, ou seja, leitura dos equívocos deste modelo que está sendo poto como mágico, é puro ilusionismo (posição pessoalíssima: EU NÃO ACREDITO NA BASE TEÓRICA-IDEOLÓGICA DA 1ª CONSEG sustentada na ideologia atuarial). O meu questionamento e as críticas tecidas, embora tenham sido mais um desabafo, tiveram um impacto (que jamais saberia mensurar), mas que, ao meu ver, fez algumas pessoas refletirem sobre a excelência daquele modelo tido como o "supra-sumo da SP". Ao mesmo tempo que aproximamos aquele grupo de Membros da COE/SC e alguns integrantes das COE's de PR e RS, as críticas que passaram a ser assinaladas inclusive por Policiais e Agentes da SP, causamos ali simpatias e antipatias, visto que muitos rejeitaram os aspectos críticos postos no debate, mas há notícias do ecos causados.

Digo isso, pois foi ali que reconheci a importância da voz "desafinada" no contexto da CONSEG. Naqueles dias verifiquei o quão importante são os "desencastelamentos institucionais" e o quanto é possível se abrir ao diálogo, por mais que as divergências de pensamentos estejam estabelecidas.

Quando retornei a Floripa, na reunião do Projeto, tive o primeiro impacto, pois foi o momento da síntese daquilo que Eu (como pesquisadora) estava vivendo. Poderia naquela ocasião claramente observar a dialética dos meus movimentos. Experiência ímpar como Cidadã e pesquisadora. 

Claro que também já havia estabelecido laços de afetos com as pessoas do Grupo, a ex., a Andresa, representante da Guarda Municipal de Florianópolis, vimos  naquela oportunidade que tínhamos muitas afinidades teóricas... enfim, vi muitas coisas que os livros e as teorias não contemplam, que são as possibilidades de relações humanas provenientes de movimentos sociais/sociológicos.

Desde então estou implicada neste processo, por acreditar que podemos utilizar estes espaços para a construção de uma crítica que se sustente. Não participo como sujeito que legitimará a Conferência, ao contrário, faremos constar nas Atas a nossa crítica, fundada e lúcida. Dialogada sempre.

Acreditamos neste processo por entender que nós, críticos, academicistas, teóricos (etc.), temos muito o que aprender com os Profissionais da Segurança. Podemos até ter fundamentos concretos, mas poucos são os teóricos que tem de fato o conhecimento empírico, desta transposição entre ideal e real, teoria e política.

Assim como acreditamos que o modelo repressivo não deu certo, pois se fosse bom já teríamos resolvido as questões das violências e das criminalidades (e os processos de criminalizações), a academia também necessita da "troca de ares" e repensar alguns conceitos positivistas e sectários que estão em suas estruturas, mas, sobretudo, pensar numa forma de militar com os demais saberes em pé de igualdade.

Sobre o texto-base e as limitações do processo, não precisamos de um aprofundamento nem um grande estudo para saber que ela é aquilo ali que está posto, mas pondero, embora seja otimista por demais, dois aspectos:

1º: trata-se da 1ª CONSEG; e, claro, penso que será a primeira de uma longa série. Seu debate é aquele, mas caberão aos sujeitos desta conferência delinear as discussões da próxima. 

2º - e não menos importante: é a 1ª vez na história do Brasil que a Sociedade Civil está sendo convidada a participar de um processo político (democrático e amplo? deixa a desejar) com direito a voz e voto. Estamos sendo consultados - por uma forma diferente de pleito que não àquela de escolha de políticos no dia de eleição -, e sequer estamos compreendendo a profundidade e a importância que podemos construir. Estamos rebatendo incansavelmente no aspecto de que a Segurança (pública) é de responsabilidade de tod@s, mas o tod@ continua alheio ao processo.
Culturas e práticas diferentes se constroem fazendo, depende substancialmente da nossa vontade de não se conformar com a realidade posta. 

Deixo consignada e manifesto minha insatisfação com a ausência,  ao menos no âmbito que tenho acompanhado, do Poder Judiciário, Ministério Público e OAB, entidade essa que faço parte profissionalmente. Estas Instituições estão alheias ao processo da Conferência, como se elas não fizessem parte do Sistema de Justiça Criminal, assim como se a Segurança Pública fosse de matéria de exclusividade das Polícias. É como se o "suposto criminoso preso pela PM na rua", não tivesse qualquer vínculo com a assinatura do Promotor e Juiz que subscrevem os Autos de Prisão em Flagrante, muitas vezes irregulares, deficitários ou  ilegais.

Penso, por fim, que o processo de produção do conhecimento científico precisa ser revisto urgentemente pelos Acadêmicos, pois a ausência do diálogo só aumenta o precipício entre o projeto e a obra!
Precisamos subverter esta "ordem" da dinâmica cultural que leva à alienação completa dos espaços políticos.

Em tempo, mesmo achando que só escreveria meia dúzia de linhas, publico o RESUMO DO RELATÓRIO DA ETAPA ESTADUAL DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG, realizada nos dias 28, 29 e 30, na Acadepol, em Florianópolis (arquivo em pdf).

Abraços e boa semana!

Daniela Felix®

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(*) Tive um problema técnico quanto à postagem no blog e, por isso, liberei provisoriamente os comentários sem identificação. Embora este comentário tenha sido muito inteligente, gentil e oportuno - inclusive agradeço-o pela provocação, sou adepta da identificação, pelo hábito de explicitar no mundo virtual as idéias e ideiais que permeiam estes espaços. Assim, informo que tão logo eu consiga resolver este percalço da blogsfera, tornarei a identificação do leitor necessária, mas que isso não se torne um impecílio a quem quiser interagir neste espaço. O caráter desta política é meramente pessoal, não tem qualquer intuito de vigilância de pensamentos ou negativa a citicas, outrossim, tem o intuito de pacificação, não deixar que determinados temas sejam tratados de forma agressiva. É isso!