Conversas Cruzadas: as alterações sobre o aborto na proposta de reforma do Novo Código Penal

Pess@l, 

socializo com vocês o debate no Programa Conversas Cruzadas (TVCom/SC), em 02 de abril de 2012, sobre a descriminalização do aborto no anteprojeto de lei de reforma do Código Penal que está/foi elaborada pela Comissão de Juristas convocada pelo Senado Federal.

Vale à pena assistir!!!

Parte 2 e Parte 3

Atualmente, o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher. O anteprojeto passa a prever cinco possibilidades: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.

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As possíveis mudanças no Código Penal que preveem novas formas de legalização do aborto é uma questão muito expressamente de fundo jurídico, sendo necessário discutir as implicações jurídicas e processuais dos casos.

Contudo, o problema das novas formas legalização do aborto tráz também o problema do sistema de saúde e das políticas publicas de saúde. Uma política correta de saúde publica dever-ser-ia voltar para a educacao sexual geral da população com os esclarecimentos científicos devidos e disponibilizar estes meios contraceptivos de que a ciência de nossos dias dispõe.

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Apresentação: Renato Igor - Jornalista
Participantes:
- Lara Beatriz Fuck - Psicóloga e psicoterapeuta do Consultório Relações e Presidente do Núcleo Castor

- Daniela Felix - Advogada e pesquisadora
- Sandro Sell - Professor de Direito penal do Cesusc
- Eversom Mendes - Pastor e historiador

Fonte: Canal do NucleoCastor no youtube

Publicado em 12/04/2012

Núcleo Castor - http://nuca.org.br