Escrevi aleatoriamente este artigo na semana passada e gostaria de compartilhar aqui. Parte do que falo parece que tem muito sentido, que ficou demonstrado que o tal do "tarifaço" se transformou numa "tarifinha", pois Trump sabe muito bem que são os EUA que perdem com a taxação, como mesmo foi publicado nas mídias sobre o aumento de preços de alimentos nos EUA.
Enfim... fiquem à vontade em ler e comentar.
Abraços,
Daniela Felix
Imagem gerada por IA (playground.com)
TARIFAÇO TRUMPISTA E ANISTIA: analisada pelo “18 de Brumário”, de Marx
Daniela Felix[i]
O presente artigo de opinião propõe-se sublinhar alguns apontamentos do atual cenário político, econômico e judiciário brasileiro, a partir da obra de Karl Marx, “O 18 de Brumário de Napoleão Bonaparte”[ii], sobre a recente imposição da tarifa de 50% sobre as exportações do Brasil aos EUA e a iminência de condenação de Jair Messias Bolsonaro, na Ação Penal n. 2668/STF[iii], em que é Relator o Min. Alexandre de Moraes, pelos supostos crimes de liderança de organização criminosa, na tentativa de abolição violenta do Estado, dentre outros crimes tão graves quanto este de tentativa de Golpe de Estado.
Como se fala muito no campo acadêmico, é uma história com muitas camadas e recortes, e precisa ser analisada com cuidado, em partes, porém é necessário provocar o debate na esfera pública às vésperas de ano eleitoral.
Semelhante ao que Marx fez na obra referenciada, o olhar do tempo presente é um mosaico a ser lido e interpretado e, por isso, a partir de fontes bibliográfica, jornalísticas e processuais, induz-se à mirada dos micros acontecimentos ao campo macro geopolítico, dos possíveis interesses e consequências, que poderão ou não se confirmar.
Na centralidade do protagonismo do Tarifaço Trumpista, se colocando como interlocutor da política que pode levar o Brasil à bancarrota, está Eduardo Bolsonaro (EB). Esta figura indigesta para o campo progressista democrático, não pode ser tratado como um ‘kamikase’ ou como molecagem, enquanto protagonista de uma trama de chantagem contra o Brasil, na tentativa vil, de salvar a pele de seu pai. Acredita-se, inclusive, que a anistia pouco importa e que não se trata de ‘afeto familiar’, até porque, pelo que se vê nas mídias sociais, vivem em uma família disfuncional.
A realidade é que Jair Messias Bolsonaro (JB) pouco importa nesta trama, por já estar sendo considerado ‘morto’ politicamente.
Todavia, no dia em que foi anunciado o tarifaço, análises econômicas feitas pelo Portal ICL mostram que foram dadas informações privilegiadas sobre a taxação trumpista ao BTG Pactual[iv], antes mesmo do anúncio:
Na manhã de 9 de julho, o mercado de contratos futuros de dólar teve um movimento fora do comum. Em apenas 75 minutos, entre 11h30 e 12h45, nove negociações somaram mais de R$ 6,6 bilhões, quase 10% do total do dia. O maior negócio ocorreu às 11h38, com o BTG Pactual intermediando quase 10 mil contratos, equivalentes a R$ 2,7 bilhões. O anúncio das tarifas foi feito pelo presidente norte-americano Donald Trump às 16h17. Os valores foram calculados com base no dólar a R$ 5,44, cotação do início do dia. As operações ocorreram pouco antes do anúncio do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e agora essas movimentações são investigadas pelo Supremo Tribunal Federal. (sem grifo no original)
Fora isso, a figura de EB, sempre esteve em relação com Steve Bannon[v], a indústria armamentista, o Estado de Israel. Ainda, a sua base eleitoral é proveniente da Segurança Pública de São Paulo, o que consequentemente o liga ao Governo desse estado e à Secretaria de Segurança Pública (em que há investigações de relações próximas com investigados de ligações com o PCC[vi]). Somado a tudo isso, temos também as relações com empresas de jogos de azar (bet’s), milícias (reais e digitais) e grupos religiosos neopentecostais. Sem dúvida que esta é somente a ponta do iceberg que conhecemos publicamente.
Já em solo norte-americano, após se licenciar do mandato de Deputado Federal para denunciar a suposta ‘Ditadura’ no Brasil, um dos argumentos de sua mudança é a luta contra a supressão da liberdade de expressão, questões de mérito dos Recurso Extraordinários n. 1037396, relatado pelo Min. Dias Toffoli, e n. 1057258, relatado pelo Min. Luiz Fux, que em 26 de junho passado julgou parcialmente inconstitucional o disposto no art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), reconhecendo a responsabilidade civil dos provedores de internet por conteúdos publicados por terceiros, que, por sua vez, atingem diretamente as grandes empresas de tecnologia (big techs), em sua maioria estadunidenses.
Já no cenário mundial, temos o trumpismo deteriorando as relações internacionais, os direitos humanos e fomentando a beligerância entre países dissidentes à sua ‘ideologia’ (ultraliberal). Evidência clara da construção da narrativa de guerra, seja ela por meio da força e das armas ou pela imposição de taxas abusivas.
Há muito é anunciada a ‘crise’ do capital, a falência global civilizatória (humanitária, climática etc.), e aí chega-se nesta encruzilhada: todo este contexto objetiva a construção de um cenário de ‘crise’, especialmente econômica, para justificar ataques beligerantes dos EUA ao Brasil? Será que o interesse é de fato salvar a pele de JB ou há o interesse no capital extrativista, energético e aquífero brasileiro?[vii]
The question is simple: which America wants to make America great again?[viii]
Na História da Humanidade as grandes guerras foram também motivadas por dominação econômica e recursos energéticos, e, na atualidade, o Brasil tem uma das maiores reservas parcialmente exploradas do planeta. As reservas consideráveis de recursos estratégicos, como petróleo no pré-sal, minerais na Amazônia e potencial em energias renováveis, posiciona-o como ator global relevante. Historicamente, tais recursos motivaram e motivam conflitos (internos e internacionais), expondo o país a pressões. A gestão sustentável é e será crucial ao desenvolvimento e à soberania nacional, o que exige políticas que equilibrem exploração e proteção estratégica, com muita responsabilidade.
Dito isso, pondera-se que é de fundamental importância se pensar na conjuntura presente e encarar a política com muita seriedade. É necessário largar mão da simplória tese que o foco é o livramento pela anistia de um personagem politicamente ‘morto’.
Por outro lado, é importante recordar que a Era Bolsonarista armou a população e fomentou o poder paralelo, seja com as ‘milícias digitais’, as ‘tias do zapzap’, os ‘CAC’s’- esses que acabaram por armar ainda mais o crime organizado - os ‘exércitos religiosos’ e todos os ‘capatazes’ do agro.
Essa realidade parece mesmo saída de “O 18 de Brumário de Napoleão Bonaparte”, de Marx, ainda que pareça absurdo. Aquelas imagens de JB babando farofa em feira de esquina, em motociatas compradas, discursos (im)brocháveis em praças e igrejas, fez o mesmo que Luís Bonaparte fazia com a sua “Sociedade de 10 de Dezembro”, que nada mais foi que a organização de sua base.
Marx descreve como Luís Bonaparte mobilizou uma heterogênea coalizão de marginais urbanos (ex-militares, criminosos, intelectuais falidos e desclassificados sociais) sob a fachada de uma “sociedade beneficente”. Esta organização, dirigida por agentes bonapartistas, servia como base de apoio popular, reunindo elementos da “boemia” parisiense, indivíduos à margem da estrutura de classes, facilmente manipuláveis por promessas de benefícios.[ix]
Semelhante descrição do seu formato,
“sociedade beneficente” na medida em que todos os seus membros, a exemplo de Bonaparte, sentiam a necessidade de beneficiar-se à custa da nação trabalhadora. Esse Bonaparte se constitui como chefe do lumpemproletariado, porque é nele que identifica maciçamente os interesses que persegue pessoalmente, reconhecendo, nessa escória, nesse dejeto, nesse refugo de todas as classes, a única classe na qual pode se apoiar incondicionalmente; esse é o verdadeiro Bonaparte, o Bonaparte sans phrase [sem retoques].[x]
No Brasil atual os membros dessa ‘Sociedade Beneficente’ estão distribuídos em cargos políticos e judiciários, eletivos ou por nomeação, sendo remunerados às custas da classe trabalhadora, na trama de redesenho de um projeto golpista.
Enquanto isso, o “Partido da Ordem”[xi] sofre ataques sistemáticos e vai perdendo o poder e a força de manutenção da organização social e política, tendo uma dificuldade enorme de gerenciar a tal “governabilidade”[xii].
O Ex-Presidente Réu JB que agora tem sua liberdade vigiada por monitoramento eletrônico[xiii], performa, padecendo de elegância, como Bonaparte, em que a encenação solene do poder (gestos, discursos, simbolismo) mascara interesses vulgares. O líder, inicialmente cínico, transforma-se em vítima de sua própria mitologia quando internaliza o papel de ‘imperador’, confundindo representação com realidade histórica, processo que desnuda a contradição entre forma e conteúdo no teatro político burguês.[xiv]
A diferença é que o golpe articulado por JB bateu na trave da tecnologia eleitoral e uma legislação constitucional e infraconstitucional já existente e consolidada nas mais diversas áreas, que organizam Estado e Sociedade, sob a perspectiva democrática, que não eliminou o seu adversário: Luis Inácio Lula da Silva.
Foi assim que colapsou o plano de golpe, que tal e qual Bonaparte, sempre foi ideia fixa de JB e seus seguidores, mas a sombra segue presente na nossa realidade.
Desta forma, com o descarte do protagonismo do réu JB, busca-se o seu sucessor (ou sucessora), se possível no clã ou figuras muito próximas de dentro do partido e mais expostas politicamente, como é o caso de Tarcísio de Freitas (Governador de São Paulo).
Nesta corrida por continuidade, EB vem com a mesma ideia já usada por JB, de “Messias”, pretendendo angariar parte do eleitorado quase órfão, como candidato à sucessão bolsonarista, sob a chancela do trumpismo, que tem usado da chantagem e de práticas criminosas para atacar a soberania brasileira.
Porém, pesará sobre ele os desdobramentos pelo abandono do cargo de Deputado Federal e a ação penal em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que cautelarmente desidrata seu aporte econômico de origem brasileira e pode o levá-lo à prisão e à inelegibilidade.
Neste cenário, seguem no páreo como possíveis nomes Michele Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, com bases e popularidades incertas.
Lula, que tem capitalizado politicamente com as manobras desta aliança entre EUA e EB, ainda tentando lidar com a chantagem do tarifaço trumpista e os setores econômicos nacionais, deu nesta semana o primeiro passo ao denunciar o governo norte-americano à Organização Mundial do Comércio – OMC, recebendo “apoio imediato de cerca de 40 delegações, incluindo as da União Europeia, Canadá, China, Índia e Rússia”[xv], fortes parceiros comerciais, com quem poderá construir alternativas a este ataque imperialista.
Como disse Herbert Marcuse, no Epílogo à obra de Marx:
Esse horror exige uma correção das sentenças introdutórias de O 18 de brumário: os “fatos e personagens da história mundial” que ocorrem, “por assim dizer, duas vezes”, na segunda vez, não ocorrem mais como “farsa”. Ou melhor: a farsa é mais terrível do que a tragédia à qual ela segue.[xvi]
Imaginem se ocorrer pela 3ª vez como será?
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Notas:
[i] Doutoranda e Mestra em Direito (PPGD/UFSC). Advogada (OAB/SC). Ex-professora de Direito UFSC, UNICESUSC. Atua preponderantemente em sistema de justiça criminal, gênero, violências e feminismos. Autora de livros, capítulos, artigos científicos e jornalísticos, além de palestrante e conferencista. Currículo Lattes/CNPq: http://lattes.cnpq.br/8302153504234332. End. eletrônico: contato@danielafelix.com.br.
[ii] MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. Tradução e notas: Nélio Schneider; prólogo: Herbert Marcuse. São Paulo: Boitempo, 2011. (Coleção Marx-Engels). 174 p.
[iii] São os crimes denunciados pela Procuradoria Geral da República (Procurador Paulo Gonnet): “crimes de liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material (art. 69, caput, do CP)”, in BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Processo Jurídico Eletrônico: Ação Penal 2668. Disponível em:
https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7223339. Acesso em: 24 jul. 2025.
[iv] ICL NOTÍCIAS. R$ 6,6 bi foram negociados na bolsa antes de tarifação. ICL Notícias. Disponível em: https://iclnoticias.com.br/r-66-bi-foram-negociados-bolsa-antes-tarifaco/. Acesso em: 24 jun. 2025.
[v] ESTADÃO. Eduardo Bolsonaro pede que os EUA mandem 'uma resposta' ao Brasil após decisão contra o pai. Estadão, [S. l.], 18 jul. 2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-pede-que-os-eua-mandem-uma-resposta-ao-brasil-apos-decisao-contra-o-pai/. Acesso em: 25 jul. 2025.
[vi] CONSULTOR JURÍDICO. Amigo de secretário de Segurança de SP é investigado por suposta ligação com o PCC. Consultor Jurídico, 22 jan. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jan-22/amigo-de-secretario-de-seguranca-de-sp-e-investigado-por-suposta-ligacao-com-o-pcc/. Acesso em: 25 jul. 2025.
[vii] Aliás, a chantagem está só começando, como publicado no Mídia Ninja: “Além da impunidade de Jair Bolsonaro e da ausência de regras para as big techs, os Estados Unidos estão interessados nas reservas brasileiras de terras raras e outros minerais críticos para a transição energética. (...)”, cf. MIDIA NINJA (@midianinja). ATAQUE À SOBERANIA: EUA querem acesso a minerais estratégicos do Brasil e Lula reage 'aqui ninguém põe a mão'. Instagram, 25 jul. 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/midianinja/p/DMiA-EDRf32/. Acesso em: 25 jul. 2025.
[viii] Tradução livre: A questão é simples: qual América quer tornar a América grande novamente?
[ix] Cf. MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. p. 91.
[x] MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. p. 91.
[xi] Ironia com o Partido da Ordem Francês descrito na obra de MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte.
[xii] CONGRESSO EM FOCO. Lula 3.0: governabilidade e semipresidencialismo de coalizão. Congresso em Foco. Disponível em: https://www.congressoemfoco.com.br/coluna/107976/lula-3-0-governabilidade-e-semipresidencialismo-de-coalizao. Acesso em: 24 jun. 2025.
[xiii] Uma das Medidas Cautelares impostas a Jair Bolsonaro na Pet. n. 14.129/STF, relatada pelo Min. Alexandre de Moraes. In BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). STF confirma medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Notícias STF, Brasília, 30 jun. 2023. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-confirma-medidas-cautelares-impostas-ao-ex-presidente-jair-bolsonaro/. Acesso em: 24 jul. 2025.
[xiv] Cf. MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. p. 91-92.
[xv] CARTA CAPITAL. Brasil denuncia tarifas de Trump na OMC: ‘Chantagem tarifária é atalho perigoso para a guerra’. CartaCapital, Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/brasil-denuncia-tarifas-de-trump-na-omc-chantagem-tarifaria-e-atalho-perigoso-para-a-guerra/. Acesso em: 24 jun. 2025.
[xvi] MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. p. 9.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Processo Jurídico Eletrônico: Ação Penal 2668. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7223339. Acesso em: 24 jul. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). STF confirma medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Notícias STF, Brasília, 30 jun. 2023. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-confirma-medidas-cautelares-impostas-ao-ex-presidente-jair-bolsonaro/. Acesso em: 24 jul. 2025.
CARTA CAPITAL. Brasil denuncia tarifas de Trump na OMC: ‘Chantagem tarifária é atalho perigoso para a guerra’. CartaCapital, Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/brasil-denuncia-tarifas-de-trump-na-omc-chantagem-tarifaria-e-atalho-perigoso-para-a-guerra/. Acesso em: 24 jun. 2025.
CONGRESSO EM FOCO. Lula 3.0: governabilidade e semipresidencialismo de coalizão. Congresso em Foco. Disponível em: https://www.congressoemfoco.com.br/coluna/107976/lula-3-0-governabilidade-e-semipresidencialismo-de-coalizao. Acesso em: 24 jun. 2025.
CONSULTOR JURÍDICO. Amigo de secretário de Segurança de SP é investigado por suposta ligação com o PCC. Consultor Jurídico, 22 jan. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jan-22/amigo-de-secretario-de-seguranca-de-sp-e-investigado-por-suposta-ligacao-com-o-pcc/. Acesso em: 25 jul. 2025.
ESTADÃO. Eduardo Bolsonaro pede que os EUA mandem 'uma resposta' ao Brasil após decisão contra o pai. Estadão, [S. l.], 18 jul. 2025. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-pede-que-os-eua-mandem-uma-resposta-ao-brasil-apos-decisao-contra-o-pai/. Acesso em: 25 jul. 2025.
ICL NOTÍCIAS. R$ 6,6 bi foram negociados na bolsa antes de tarifação. ICL Notícias. Disponível em: https://iclnoticias.com.br/r-66-bi-foram-negociados-bolsa-antes-tarifaco/. Acesso em: 24 jun. 2025.
MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte. Tradução e notas: Nélio Schneider; prólogo: Herbert Marcuse. São Paulo: Boitempo, 2011. (Coleção Marx-Engels). 174 p.
MIDIA NINJA (@midianinja). ATAQUE À SOBERANIA: EUA querem acesso a minerais estratégicos do Brasil e Lula reage 'aqui ninguém põe a mão'. Instagram, 25 jul. 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/midianinja/p/DMiA-EDRf32/. Acesso em: 25 jul. 2025.
