Protocolo Carta Indicação STF e Pedido de Audiênia Ministério da Justiça
A Terra de Direitos, Ação Educativa, Conectas, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Dignitatis e Geledés Instituto da Mulher Negra, organizações que atuam em torno de uma agenda para a Democratização da Justiça, protocolaram nesta tarde de 3ªf no Ministério da Justiça a CARTA À PRESIDENTA com adesão de 45 entidades de todo o Brasil solicitando maior transparência e que o compromisso com os DHs e a perspectiva de gênero sejam os critérios para a indicação ao Supremo Tribunal Federal.
A Carta à Presidenta consiste em mais uma atividade que vem se somar ao recente mas crescente cenário de mobilização social em torno da pauta da Justiça e direitos humanos. Em 2010, mobilizações semelhantes também ocorreram por ocasião da abertura da vaga do Ministro Eros Grau.
Reivindica-se na Carta que o compromisso com os DHs seja o critério fundamental para a indicação da Presidenta, aliado à perspectiva de gênero, tendo em vista a vaga atual pertencer à Ministra Ellen Gracie, além da própria tendência à inclusão de maior diversidade no órgão de cúpula do Judiciário brasileiro.
Na história, a indicação para o cargo de Ministro do STF tem sido realizada sem qualquer debate ou publicidade em torno dos nomes a serem escolhidos, o que afasta ainda mais a Justiça em relação à sociedade.
Neste sentido, a carta solicita que seja decretado um procedimento que regulamente a indicação presidencial com base no critério do compromisso com os Dhs, incorporando mecanismos de transparência e participação social a este importante processo da Política de Justiça no Brasil.
As organizações solicitam também no mesmo protocolo uma audiência com o Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir esta pauta da indicação ao STF, aliado a uma agenda da sociedade para a Democratização da Justiça.
---CARTA À PRESIDENTA
Indicação para o STF
Direitos Humanos, Gênero e Transparência como Critérios da Política de Justiça
Excelentíssima Presidenta da República
Sra. Dilma Roussef
Excelentíssimo Ministro da Justiça
Sr. José Eduardo Cardoso
13 de Setembro de 2011.
Acompanhando atentamente o processo de indicação presidencial para a vaga da Ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal, e cientes de que duas novas vagas serão abertas no ano de 2012, as organizações abaixo assinadas vêm à presença de Vs. Excelências se manifestar acerca deste importante momento para a construção democrática da política pública de justiça em nosso país.
Vimos solicitar que o compromisso com os direitos humanos e a perspectiva de gênero sejam elevados a critério fundamental para a escolha da Presidenta, aliado à instituição da transparência e participação social como procedimentos democráticos de todas as indicações para os Tribunais Superiores.
Cresce na sociedade o debate sobre a importância dos cargos de Ministros dos Tribunais Superiores e de Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça para a administração e democratização da justiça.
De fato, na medida em que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a responsabilidade social dos seus membros, o que deve ser ressaltado no momento da indicação presidencial ao cargo da mais alta Corte de Justiça do país.
Como é notório, o compromisso com a efetivação dos Direitos Humanos em todas as suas dimensões foi alçado à condição de núcleo essencial do Estado Democrático de Direito pela Constituição de 1988, o que evidencia a necessidade de se tomar como critério também essencial para a indicação presidencial o compromisso e a atuação da candidata em relação aos Direitos Humanos, ao longo de sua carreira.
Em paralelo, a aposentadoria da primeira Ministra do STF mulher, aliada à indicação pela primeira Presidenta da República, traz à análise da administração e democratização da justiça a questão da incorporação da perspectiva de gênero no judiciário brasileiro. Neste sentido, o critério de gênero se impõe à presente indicação, levantando o debate, ainda, sobre a necessidade de ampliação na Corte do número de mulheres e outros representantes da diversidade sócio-cultural que uma instituição pública brasileira deve comtemplar.
Por fim, a abertura deste processo de indicação coloca à Presidenta a oportunidade histórica de estabelecer um procedimento republicao e democrático para a indicação de uma Ministra ao STF, disponibilizando desde já no portal eletrônico da Presidência na rede mundial de computadores as informações acerca das candidaturas levadas à Presidência, garantindo a lisura, publicidade e transparência que a importância deste procedimento de indicação requer para a democracia brasileira.
Além da publicidade e da transparência, também a participação social na administração da justiça consiste em um promissor mecanismo para a sua democratização. Novas iniciativas e a participação social como método de gestão da política de justiça sinalizam positivamente neste processo de fortalecimento institucional aliado à soberania popular. Neste sentido, é fundamental que a Presidência da República regulamente a indicação para os cargos da justiça na medida de um procedimento transparente e dotado de mecanismos de participação social, como consulta e audiência pública, nos termos das seguintes etapas:
1) Disponibilização no portal eletrônico da Presidência da República dos nomes e antecedentes curriculares das candidaturas que se encontrem em consideração pela Presidência;
2) Abertura de prazo para consulta pública a respeito dos pré-candidatos, e publicização das informações;
3) Elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do candidato ou candidata que será submetido à sabatina do Senado.
Desse modo, solicitamos respeitosamente à Presidenta que eleve o compromisso com os Direitos Humanos a critério fundamental para a indicação, pautando-se também pela perspectiva de gênero, dando início imediato aos procedimentos de participação e transparência sobre as candidaturas apresentadas à Presidência da República.
Já assinaram esta carta:
Ação Educativa/SP
Associação Agroecológica Tijupá/MA
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG
Associação de Mulheres "Vitória-Régia"/RS
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF
Brigadas Populares – MG
Centro Acadêmico XI de Agosto – FADUSP/SP
Centro Agrecológico/RS
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola/RJ
Centro de Estudos Bíblicos – CEBI/SP
Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero/PB
Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos – UFPR
Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo/MA
Centro de Referência de Direitos Humanos - DCJ/UFPB
Pastoral do Migrante – Curitiba/PR
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA/Bsb
Centro Missionário de Apoio ao Campesinato Antônio Tavares Pereira - CEMPO/PR
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - Cladem/Brasil
Comunidade Bahá'í do Brasil
Conselho Municipal de Saúde de Araucária - Comusar/PR
Conectas Direitos Humanos/SP
Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/PR
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – Regional Norte 2
Dignitatis Assessoria Técnica Popular/PB
Fian Internaticonal
Fórum de Mulheres de Imperatriz/MA
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP/PE
Geledés – Instituto da Mulher Negra/SP
Gestos Soropositvidade, Comunicação e Gênero/PE
Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina - Gedic/UFERSA
Instituto de Defesa do Direito do Consumidor – IDEC/SP
Instituto de Estudos da Religião – ISER/RJ
Justiça Global/RJ
Juventude Franciscana do Brasil - JUFRA do Brasil
Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras/RS
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade/PA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM
Movimento Sociedade Organizada em Saúde – MSOS
ONG Repórter Brasil
PET Educação Popular - Unifesp - Campus Baixada Santista/SP
Plataforma Dhesca Brasil
Ponto de Cultura Voluntário "Vitória-Régia"/RS
Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais/PR
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH/PA
Terra de Direitos/Bsb
27 de setembro de 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário