Pensando o Direito

Para conhecimento e divulgação.
Abraços,
Daniela Felix

 

 

Apoio financeiro para pesquisas em elaboração normativa

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça acaba de lançar edital para selecionar instituições acadêmicas que desenvolverão pesquisas em oito áreas temáticas. Cada equipe receberá R$ 75 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste. O projeto Pensando Direito receberá propostas até o dia 15 de agosto.

Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:

• Lei de Execução Penal
• Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal
• Crime de cartel e a reparação de danos no Poder Judiciário brasileiro
• Modernização do sistema de convênio da Administração Pública com a sociedade civil
• Sistema nacional de ouvidorias públicas
• Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis
• Regime jurídico de cooperativas populares e economia solidária
• Internalização das normativas do MERCOSUL

Até o momento, foram lançadas 32 publicações da Série Pensando o Direito. Em 2010, o projeto teve um importante reconhecimento: recebeu o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.

Os resultados finais das pesquisas deverão ser sistematizados e entregues à Secretaria de Assuntos Legislativos até o dia 12 de março de 2012. A SAL terá ainda dois meses para organizar seminários de apresentação e debate sobre as pesquisas produzidas pelas equipes além de lançar novas publicações durante o primeiro semestre de 2012.

Esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito para o endereço pensandoodireito@mj.gov.br, destacando como assunto “Projeto Pensando o Direito”.

Conheça o edital da convocação 001/2011